DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2016-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FARIAS 
& FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, 
inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.001715/2018-34-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com 
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 177.663,59 
(cento e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta e 
nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.131.963,07 (dois milhões, 
cento e trinta e um mil, novecentos e sessenta e três reais e sete centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 9 de outubro de 2018; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Ernandes Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2016-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FARIAS 
& FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0766.000535/2018-30-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.131.963,07 (dois milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e sessenta e 
três reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 16 de dezembro de 
2018, para terminar em 15 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
15 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e Ernandes Braga de Almeida, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
AMÉRICO FERREIRA MAIA NETO – ME (DIGILOC – COMÉRCIO 
E LOCAÇÃO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA); V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 - Processo nº 0664.000123/2018-67-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 696.888,00 (seiscentos e noventa 
e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 
03 de outubro de 2018, para terminar em 02 de outubro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 1 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Américo Ferreira Maia Neto, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº93/2018
PROCESSO NÚMERO 6140042/2017
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Phmetro 
de Bancada Digital Microprocessado c/ calibração rastreável RBC e 
Phmetro Portátil - Acr para atender as necessidades do Planejamento de 
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. 
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 
27/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20170148, 
nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 
12/1/2006 e na Lei Federal nº 8.666 de 21/6/1993 e suas alterações.EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: HEXIS CIENTIFICA LTDA 
(CNPJ:53.276.010/0001-10) - item 01, com o valor unitário de R$3.215,90 e 
quantidade de 176 unidades; item 02, com o valor unitário de R$3.215,90 e 
quantidade de 24 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto , Superintendente 
Financeiro e de Ativos da Cagece e Iolanda Santana de Sá, Líder de Célula 
da Empresa Hexis Cientifica Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: CLIMEG MEDICINA E SEGURANÇA 
DO TRABALHO EIRELI. OBJETO: contratação de serviços para a 
Realização de Atestados de Exames Complementares para Avaliações 
Médicas Especializadas dos Exames Ocupacionais dos Empregados da Cagece. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 
154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 
0658.000161/2018-90-Cagece - Carta Contrato nº 114/2018-DJU-CAGECE 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 31.451,14 (trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e quatorze 
centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 22 
de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece e Elsie Goes Moreira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº205/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Instaurar Tomada de Contas 
Especial, com o fim de apurar a responsabilidade da empresa LL CONS-
TRUÇÕES LTDA. – EPP e de seus representantes legais, Sr. Fernando 
Ladislau Cavalcante Sobrinho e Sr. Roberto Roque Pires, pelo suposto dano 
causado ao erário, decorrente de irregularidades na execução do contrato nº 
03/2016-Pappe, descritas no procedimento nº 8805460/2018. Art. 2º- Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FUNCAP, em Fortaleza, 
24 de outubro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: VIBEYE DESEN-
VOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. - ME; III – OBJETO: prorrogação 
do prazo de vigência por mais 3 meses, até 22/02/19; IV – SIGNATÁRIOS: 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Samuel Jadson 
Lima, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 24 de outubro 
de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: NEXTECH ENGE-
NHARIA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 
mais 2 meses, até 22/01/19; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Caval-
cante Pequeno, Presidente da Funcap e Manuel Pereira da Costa, representante 
da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: NIZZON ENGE-
NHARIA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 
mais 3 meses, até 22/02/19; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Caval-
cante Pequeno, Presidente da Funcap; Sr. Nizomar Falcão Bezerra e Sr. Lucas 
Neves Bezerra, representantes da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 22 
de outubro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: AV DO NASCI-
MENTO - ME; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência até 
15/01/19; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, 
Presidente da Funcap e Audisio Vaz do Nascimento, representante da contra-
tada. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FAZ EMPREENDI-
MENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP; III – OBJETO: o cumprimento da 
Convenção Coletiva de Trabalho, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro 
de 2018, referente às categorias de Técnico Administrativo I e II e Assistente 
Administrativo.; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, 
Presidente da Funcap e Ricardo Fernandes de Souza, Representante legal da 
empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº207  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018