DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, por mais um período de 12 (doze) 
meses, contados a partir de 10 de novembro de 2018, com a consequente garantia orçamentária para o período, no valor global de R$ 95.661,44 (noventa e 
cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 95.661,44 (noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta 
e um reais e quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de novembro de 2018; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 124/2015, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 18 de Outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e LIA DE CASTRO MELO ANDRADE Sócia-Administradora da MRH Gestão de Arquivos e Informações LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2016
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA BAKOF PLÁSTICOS LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901; 
IV - CONTRATADA: Empresa BAKOF PLÁSTICOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida Hélio Pedrosa Castelo, nº 257, Alto Nelândia, Tauá/CE CEP: 
63.660-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, 
IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº 8256482/2018 e Parecer Jurídico nº2065/2018; 
 
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou 
venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 051/2016, que tem como objeto a 
aquisição, transporte e instalação de 2.659 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove) dispositivos de armazenamento de água para convivência com a seca, 
por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 06 de outubro de 2018;  IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; 
X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 06 de outubro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do CONTRATO nº. 051/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas, mantendo sua vigência;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de outubro 
de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e NELCI AFONSO BAKOF Sócio da Empresa 
BAKOF PLÁSTICOS LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRA-
TADA: INSTITUTO ELO AMIGO inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.789.139/0001-17, sediada na Rua major Pedro Alcantara, n° 054, Iguatu/CE, CEP 
n° 63500-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu presidente MARCOS ALVES DA SILVA portador(a) da Carteira de 
Identidade nº 99029001365, SSP CE, e CPF nº 001.075.403-20, residente e domiciliado na Travessa Jarbas Rolim Cavalcante, n° 024, Philadelphia, Iguatu/CE, 
CEP n° 63.504-535. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, 
nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017, anexo do Edital. Referente 
ao Lote n° 05 do Edital de Chamada Pública nº 004/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo nº 1582066/2018 e em 
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 
8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 02/2017, Instrução Operacional SESAN nº 05/2017, resolvem celebrar o presente 
Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 004/2018 FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da 
execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será contado a partir da data de sua 
assinatura até a data de 31 de Dezembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 313.127,29 (trezentos e treze mil, cento e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) 
pagos em O pagamento dos serviços relativos à implementação das tecnologias pela CONTRATANTE à CONTRATADA será efetuado em parcelas, sendo 
a primeira a título de adiantamento (até 20% da meta) e as demais de acordo com as medições apresentadas/aprovadas, devendo cada uma destas representar 
pelo menos 20% (vinte por cento) da meta total contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18522.02.44903900.2.82.82.1.40-4529 
R$ 233.906,09 21100026.20.605.032.18522.02.33903900.2.82.82.1.40-4591 R$ 79.221,20 PF: 2100010112018I - MAPP: 580. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 30 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário Secretaria do Desenvolvimento Agrário e MARCOS ALVES 
DA SILVA Presidente Instituto Elo Amigo
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084579285, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ALCIONE MARIA FERNANDES 
DE ALMEIDA, CPF 04235886304, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 15220813, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/03/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 
24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.280,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
192,01
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
256,01
Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade 40% (Art. 62º da Lei 10.884/84)
512,02
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
128,00
TOTAL
2.368,08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3208860/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA BEZERRA PINHEIRO DOS SANTOS, CPF 32627742353, 
ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13782814, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/05/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16.206/2017 combinado com Decreto Estadual n° 32.202/2017
3.543,06
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
408,94
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº207  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018