DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017676 - ANTONIO ELDER 
FERREIRA DA SILVA
FORTALEZA
BOA 
VIAGEM
25/10/2018
25/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EEP BOA 
BIAGEM
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de outubro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1651/2018 - Emissão:25/10/2018 - SPU: 8829229/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01405217 - EDILSON 
ALVES DA JUSTA
FORTALEZA CAPISTRANO 25/10/2018
25/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
- CAMPINHOS/ 
CAPISTRANO /ITAPIÚNA/ 
ARACOIABA/ ACARAPE.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
01405217 - EDILSON 
ALVES DA JUSTA
FORTALEZA TEJUÇUOCA 31/10/2018
31/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO -PRAÇA 
MAIS INFANCIA/
TEJUÇUOCA/
CARIDADE , ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE 
GENERAL SAMPAIO.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 64,84
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de outubro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/METROFOR/2003
I - ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de serviços de gerenciamento e apoio técnico para implantação do Trem Metropolitano de Fortaleza 
- Projeto METROFOR – Linha Sul; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - 
ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Bacelar, nº 79, Vila Clementino – São Paulo/Sp; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 06 (seis) meses, contados de 01 de janeiro 
de 2019 a 31 de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação de prazo contratual, o presente aditivo incorre na repercussão 
financeira na ordem de R$2.763.044,36 (dois milhões setecentos e sessenta e três mil quarenta quatro reais e trinta e seis centavos), sendo que R$618.198,11 
(seiscentos e dezoito mil cento e noventa e oito reais e onze centavos) terá como fonte de recursos o Termo de Compromisso nº 001/2013 firmado com CBTU 
– Companhia Brasileira de Trens Urbanos como mandatária dos Recursos da União e R$2.144.846,25 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos 
e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) será arcado com Recursos do Tesouro Estadual, passando o valor global para R$45.056.238,80 (quarenta e 
cinco milhões cinquenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato 036/METROFOR/2003 e seus aditivos, que não conflitarem com as existentes 
neste Aditivo; XII - DATA: 15 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e 
José Roberto Blanes pela empresa SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. 
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo 95011799-4/SPU, RESOLVE CONCEDER “Post Mortem”, nos termos do art. 43, §1º, arts. 152, item II, 153 (alterado pela Lei nº 12.780/97) e 157 
da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e Lei nº 12.386/94, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a partir de 07 de abril de 1994, ao servidor FRANCISCO 
FIDELIS DE MENESES, ocupante de cargo do AGENTE PRISIONAL, classe 4, ATA 7, matrícula nº 003386.1.3, carga horária 30 (trinta) horas semanais, 
lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS, com proventos integrais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR URVS
Vencimento – Lei nº 12.287/1994
 67,17
Gratificação por Tempo de Serviço – 35%
 23,51
Vantagem Pessoal
 26,87
TOTAL
 117,55
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de  outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo 0001897/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
ELIEUSON FERREIRA RIBEIRO, CPF 11857170300, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09874119, lotado na Secretaria da Justiça e 
Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2016, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747/2014)
 3.584,27
Gratificação Por Tempo De Serviço de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
 537,64
Gratificação De Atividades Especiais e Risco de 54,67% (Lei nº 14.582/2009)
 1.959,52
TOTAL
 6.081,43
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/09/2016, publicado no DOE de 21/10/2016, que concedeu aposentadoria ao servidor, Elieuson Ferreira Ribeiro, 
matrícula nº 09874119, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018