DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Marcus 
Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da Fazenda do Estado 
do Ceará e Elmo Roberto Belchior Aguiar – Prefeita do Município de Cariré 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 16 
de outubro de 2018.     
Franklin Viana Moreira 
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2013; II 
- CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro 
São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
BLB – SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cel. 
Manuel Jesuíno, nº 829, Varjota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 17/2013; Nos 
termos que constam o processo n° 8432850/2018; Nos preceitos do art. 57, § 
4º, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII 
- OBJETO: Alterar a cláusula oitava do contrato 17/2013 – ETICE que 
passa a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de vigência do Contrato será 
prorrogado por até 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2018 podendo 
chegar até 30/10/2019. A vigência do presente termo aditivo ficará limitada 
à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório nº 2597997/2018, 
Pregão Presencial nº 20180005, ou por até12 (doze) meses, o que ocorrer 
primeiro; IX - VALOR GLOBAL: R$ 426.166,44 ( quatrocentos e vinte e 
seis mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de 01/11/2018 podendo chegar até 30/10/2019; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas que não foram expressamente 
modificadas por esse Termo Aditivo permanecem inalteradas; XII - DATA: 
26 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de 
Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Gláucia Maria Barcelos Fiuza - Gestora 
do Contrato e Eline Gurgel Monteiro Ximenes - Sócia BLB Serviços de 
Segurança LTDA.
Adm. Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 26/2014; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João 
do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO 
DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 
1345, Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos 
das cláusulas e condições do contrato 26/2014; Nos termos do processo nº 
7586721/2018; Nos preceitos do art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula 
oitava do contrato 26/2014 – ETICE, que passará a ter a seguinte redação: 
8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, 
contados a partir de 03/11/2018 até 02/11/2019, podendo ser prorrogado por 
iguais períodos até o limite legal; IX - VALOR GLOBAL: R$ 449.141,90 
(quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e noventa 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 03/11/2018 até 02/11/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor do Contrato permanece inalterado no 
valor R$ 449.141,90 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta 
e um reais e noventa centavos), bem como as demais cláusulas que não 
foram expressamente modificadas por esse Termo Aditivo, permanecem 
inalteradas; XII - DATA: 31 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco 
Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Maria Alice Mousinho de 
Sampaio - Representante Legal da VESPA.
Adm. Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE PORTARIA Nº1126/2018
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº086/2018 PROCESSO Nº8633631/2017 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA 
DA OBRA: regularização da obra da Barragem Acarape do Meio 
BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: 
UTM NORTE 9536596N UTM LESTE 522204E ALTURA MÁXIMA 
DO MACIÇO: 33,00m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 2.266,67m 
VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 29.600.000,00m³ PRAZO 
DE VALIDADE: 35 anos - 23 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2053 
MUNICÍPIO: Redenção DISTRITO: Redenção LOCALIDADE: Redenção 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1127/2018
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº087/2018 PROCESSO Nº8633631/2017 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA 
DA OBRA: regularização da obra da Barragem Batente BACIA 
HIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: 
UTM NORTE 9485961N UTM LESTE 556699E ALTURA MÁXIMA 
DO MACIÇO: 12,50m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 2.840,00m 
VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 233.510.000,00m³ PRAZO 
DE VALIDADE: 35 anos - 23 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2053 
MUNICÍPIO: Ocara DISTRITO: Ocara LOCALIDADE: Ocara SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1128/2018
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº088/2018 PROCESSO Nº8633631/2017 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA 
DA OBRA: regularização da obra da Barragem Gavião BACIA 
HIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: 
UTM NORTE 9568547N UTM LESTE 548810E ALTURA MÁXIMA 
DO MACIÇO: 14,63m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 845,56m 
VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 333.300.000,00m³ PRAZO 
DE VALIDADE: 35 anos - 23 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2053 
MUNICÍPIO: Pacatuba DISTRITO: Pacatuba LOCALIDADE: Pacatuba 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1129/2018
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº089/2018 PROCESSO Nº8633631/2017 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA 
DA OBRA: regularização da obra da Barragem Macacos BACIA 
HIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: 
UTM NORTE 9471410N UTM LESTE 534345 ALTURA MÁXIMA 
DO MACIÇO: 17,00m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 870,00m 
VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 10.320.000,00m³ PRAZO 
DE VALIDADE: 35 anos - 23 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2053 
MUNICÍPIO: Ibaretama DISTRITO: Ibaretama LOCALIDADE: Ibaretama 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1130/2018
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº090/2018 PROCESSO Nº8633631/2017 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA 
DA OBRA: regularização da obra da Barragem Pacajus BACIA 
HIDROGRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: 
UTM NORTE 9534041N UTM LESTE 568632E ALTURA MÁXIMA 
DO MACIÇO: 17,70m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 2.000,00m 
VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 232.000.000,00m³ PRAZO 
DE VALIDADE: 35 anos - 23 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2053 
MUNICÍPIO: Cascavel DISTRITO: Cascavel LOCALIDADE: Cascavel 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1131/2018
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº091/2018 PROCESSO Nº8633631/2017 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA 
DA OBRA: regularização da obra da Barragem Olho D’Água 
BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado SUB-BACIA: COORDENADAS: 
UTM NORTE 9249498N UTM LESTE 458610E ALTURA MÁXIMA 
DO MACIÇO: 26,00m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 381,00m 
VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 19.000.000,00m³ PRAZO 
DE VALIDADE: 35 anos - 23 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2053 
MUNICÍPIO: Várzea Alegre DISTRITO: Várzea Alegre LOCALIDADE: 
Várzea Alegre SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018