DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1300/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 838/2018 Processo nº 4394490/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AIRTON MARTINS CAMELO 
CPF/CNPJ: 908.338.563-91 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9564070 N LONG 
293971 E Vazão outorgada (l/s): 1,30 l/sl/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de maracujá, 2,00 ha e pimentão, 0,80 ha, ambos irrigados por 
gotejamento, captando 20 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de 
setembro de 2018 a 19 de setembro de 2022) Município: Ibiapina Distrito: 
Ibiapina Ibiapina Localidade: Sítio Laranjeira Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 838/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1360/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 879/2018 Processo nº 4028663/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 5 poços Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
captação: LAT 9677004, 9677069, 9677275, 9677233 e 9677461 N LONG 
368640, 368403, 369108, 367967 e 367966 E Vazão outorgada (l/s): 14,70l/s 
Finalidade do uso da água: abastecimento humano, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (20 de setembro de 2018 a 20 de setembro 
de 2022) Município: Cruz Distrito: Cruz Cruz Localidade: Cruz Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
879/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1416/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 913/2018 Processo nº 1759683/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RICARDO PARDI CPF/CNPJ: 
634.572.703-25 Fonte de suprimento: Bateria de 03 poço tubulares Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PT1 9606341, PT2 
9606482 e PT3 9607037N LONG PT1 488210, PT2 488250 e PT3 488478E 
Vazão outorgada (l/s): 2,01l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio, 
captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2018 
a 03 de outubro de 2022) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: 
Tabuleiro Alegre São Gonçalo do Amarante Localidade: Fazenda Santa 
Mônica Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 913/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1417/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 914/2018 Processo nº 1883945/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAQUIM DA ROCHA 
LIMA - ME CPF/CNPJ: 18.010.057/0001-37 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9425941N LONG 467186E Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s Finalidade do 
uso da água: Uso industrial (água adicionada de sais), captando 9 horas/
dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro 
de 2022) Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Quixeramobim 
Localidade: Quixeramobim Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 914/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1418/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 915/2018 Processo nº 5081983/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANÔMINA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.855/0001-55 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT 9206392N LONG 441176E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 19 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) 
Município: Crato Distrito: Santa Fé Crato Localidade: Cruzeiro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
915/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1419/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 916/2018 Processo nº 1845520/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TROPICAL NORDESTE FRUIT 
AGROINDUSTRIA CPF/CNPJ: 06.292.439/0002-00 Fonte de suprimento: 
Bateria de 11 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT PT 1 9426492, PT 2 9426642, PT 3 9426769, PT 4 9426940, 
PT 5 9426584, PT 6 9426619, PT 7 9426574, PT 8 9426516, PT 9 9426349, 
PT 10 9426349 e PT 119426349N LONG PT 1 617011, PT 2 616736, PT 
3 616611, PT 4 616609, PT 5 616608, PT 6 616670, PT 7616725, PT 8 
616729, PT 9 616918, PT 10 616980 e PT 11617042E Vazão outorgada (l/s): 
191,59l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 274ha de banana por 
microaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 
de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: Limoeiro do Norte 
Distrito: Tomé Limoeiro do Norte Localidade: Rod CE 123-km 111. Fazenda 
Banesa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 916/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1420/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 917/2018 Processo nº 2283925/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO EDIFICIO 
PORTAL DO CARIRI CPF/CNPJ: 07.995.183/0001-71 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9199934N LONG Vazão outorgada (l/s): 1,61l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: - 
(03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: Juazeiro do 
Norte Distrito: Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte Localidade: Rua José 
Vicente de Lima, 180. Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 917/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1421/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 918/2018 Processo nº 1993953/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DEMOCRATA CALÇADOS E 
ARTEFATOS DE COUROS LTDA CPF/CNPJ: 52.241.635/0021-28 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
captação: LAT 9522709N LONG 372169E Vazão outorgada (l/s): 0,25l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (calçados), captando 10 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2018 
a 03 de outubro de 2022) Município: Santa Quitéria Distrito: Santa Quitéria 
Santa Quitéria Localidade: Santa Quitéria Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 918/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1422/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 919/2018 Processo nº 2277607/208 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCUS ROBERTO GÓES 
FERREIRA COSTA CPF/CNPJ: 003.054.003-80 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9193668N LONG 468711E Vazão outorgada (l/s): 2,41l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1ha de capim por gotejamento, captando 10 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018