DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2018 a 03 de 
outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Buriti Barbalha Localidade: 
Sítio Buriti dos Azeiteiros Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 919/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1423/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 920/2018 Processo nº 2271242/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LIDUÍNO 
DE VASCONCELOS - ME CPF/CNPJ: 27.710.388/0001-70 Fonte de 
suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: 
LAT 9690997N LONG 331149E Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (limpeza, conservação e manutenção 
das dependências da pousada), captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: 
Jijoca de Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara 
Localidade: Rua do Forró, s/n. Pousada Isabel. Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 920/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1424/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 922/2018 Processo nº 1935260/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL RODRIGUES 
MARTINS CPF/CNPJ: 120.517.993-34 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9483420N LONG 
347702E Vazão outorgada (l/s): 2,01l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 
2022) Município: Tamboril Distrito: Boa Esperança Tamboril Localidade: 
Fazenda Riacho Coronel Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 922/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1425/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 923/2018 Processo nº 2366677/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AUGUSTO FERREIRA DA 
SILVA CPF/CNPJ: 41.298.100/0001-23 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9199929N 
LONG 464894E Vazão outorgada (l/s): 0,60l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (fabricação de cosméticos e uso geral em limpeza e conservação 
das dependências da empresa), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: 
Juazeiro do Norte Distrito: Franciscano Juazeiro do Norte Localidade: INCAFS 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 923/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de outubro de 
2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1430/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 928/2018 Processo nº 4260540/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EÓLICA FAISA I - 
GERAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO ENERGIA S/A CPF/CNPJ: 
11.619.268/0001-22 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9.633.467 LONG 469.721 
Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comercio 
(manuntenção predial: escritório, banheiros e limpeza em geral), captando 
10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de setembro de 2018 a 03 de 
setembro de 2022) Município: Trairi Distrito: Trairi Trairi Localidade: Fazenda 
Faísa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 928/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de setembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1432/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 930/2018 Processo nº 6502907/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PEDRA BRANCA CPF/CNPJ: 07.726.540/0001-04 Fonte de suprimento: 
Açude Padre Geraldo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9.395.107 LONG 390.045 Vazão outorgada (l/s): 6,48l/s Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 16horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: Pedra 
Branca Distrito: Santa Cruz Localidade: Santa Cruz do Banabuiú Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
930/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de setembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1437/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 932/2018 Processo nº 3861477/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO BENTO LOPES 
NOGUEIRA CPF/CNPJ: 856.026.803-06 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9413736N 
LONG 511737E Vazão outorgada (l/s): 2,27l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de capim, por aspersão convencional, captando 12 horas/
dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 
2022) Município: Banabuiú Distrito: Banabuiú Banabuiú Localidade: Várzea 
do Marco Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 932/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1438/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 933/2018 Processo nº 3863186/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDVALDO LEMOS DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 773.556.953-04 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9406417N LONG 
494815E Vazão outorgada (l/s): 2,69l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de feijão, por aspersão convencional, captando 11 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: 
Banabuiú Distrito: Rinaré Banabuiú Localidade: Ferrolândia Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
933/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1439/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 934/2018 Processo nº 0944681/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA JOSÉ ESTÁCIO DE 
LIMA CPF/CNPJ: 512.321.113-68 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9439146N LONG 611776E Vazão outorgada (l/s): 4,37l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 2,50ha de banana, por microaspersão, captando 8 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 
2022) Município: Quixeré Distrito: Itaitinga Quixeré Localidade: Sítio Maria 
José Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 934/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018