DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1440/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 935/2018 Processo nº 3874820/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ SARAIVA LEMOS 
CPF/CNPJ: 209.352.933-53 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9430169N LONG 538563E 
Vazão outorgada (l/s): 2,88l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim. Por miniaspersão, captando 10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 
04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: 
banabuiú Distrito: Barra do Sitiá banabuiú Localidade: Panamá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
935/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1441/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 936/2018 Processo nº 3873971/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO NILSON DE 
BRITO CPF/CNPJ: 391.352.333-20 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9429103N 
LONG 536830E Vazão outorgada (l/s): 2,72l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de capim, por aspersão convencional, captando 12 
horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de 
outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Barra do Sitiá Banabuiú 
Localidade: Lagoa da Barra Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 936/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1447/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 942/2018 Processo nº 4736447/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MERI POBO AGROPECUÁRIA 
LTDA CPF/CNPJ: 18.467.419/0002-02 Fonte de suprimento: Bateria de 07 
poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Jaguaruana Ponto de captação: 
LAT PT14 9465274, PT15 9464711, PT16 9461783, PT179462214, PT18 
9462997, PT19 9463381 e PT20 9464356N LONG PT14 650124, PT15 
650449, PT16 651398, PT17 651369, PT18651586, PT19 651749 e PT20 
652146N Vazão outorgada (l/s): 30,26l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de pitaia, 20ha de melão, 30ha de melancia, 10ha de mamão e 4ha 
de maracujá, todos por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: 
Jaguaruana Distrito: Jagaruana Jaguaruana Localidade: Fazenda Meri Pobo 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 942/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 
2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1450/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 945/2018 Processo nº 2581942/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de 
captação: LAT 9676150N LONG 398672E Vazão outorgada (l/s): 6,02l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) 
Município: Itarema Distrito: Itarema Itarema Localidade: Itarema Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
945/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1451/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 946/2018 Processo nº 5181988/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ REGINALDO PINHEIRO 
CPF/CNPJ: 014.642.313-60 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9353433N LONG 
482672E Vazão outorgada (l/s): 4,06l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por miniaspersão, captando 6 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: 
Solonópole Distrito: Assunção Solonópole Localidade: Sítio Pedra Verde 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 946/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 
2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1452/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 974/2018 Processo nº 3419634/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO CARLOS 
FERNANDES VIEIRA CPF/CNPJ: 805.959.953-49 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9581289N 
LONG 281510E Vazão outorgada (l/s): 4,70l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 2,50ha de hortaliças, por microaspersão, captando 5 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 
2022) Município: Tianguá Distrito: Tianguá Tianguá Localidade: Sítio São 
Vicente Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 974/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1453/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 948/2018 Processo nº 3420357/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ZULEIDE GOMES DE SOUZA 
CPF/CNPJ: 970.621.543-34 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9581344N LONG 281500E 
Vazão outorgada (l/s): 2,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,38ha 
de hortaliças, por microaspersão, captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Tianguá 
Distrito: Tianguá Tianguá Localidade: Sítio São Vicente Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
948/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1476/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 962/2018 Processo nº 1656817/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS 
CPF/CNPJ: 61.012.019/0526-14 Fonte de suprimento: Balteria de 04(quatro) 
poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:  LAT 
 
PT1 9585686, PT2 9585776, PT3 9585709 e  PT4 9585809n      LONG 
 
 
PT1 559903, PT2 559622, PT3 559964  e PT4 559918e Vazão outorgada 
(l/s):  2,18l/s Finalidade do uso da água: Demais usos, captando  8horas/
dia  7dias/semana Prazo: 04 de outubro de 2018 a 18 de dezembro de 2019 
Município: Fortaleza Distrito:  Fortaleza Localidade: Av Santos Dumont, 
7771. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 962/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  04 
de outrubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº136/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR NA PORTARIA 
Nº131/2018, datada de 23.10.2018, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 31.10.2018, que trata dos dados relativos as pontuações dos relatórios das 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018