DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº94/2018 - GDGPC - O Delegado Geral da Polícia Civil Everardo Lima da Silva, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do 
disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993;CONSIDERANDO a destacada ação de policiais civis lotados na Delegacia Regional 
de Iguatu/CE, relacionados no Anexo Único desta Portaria, os quais desenvolveram intensas e arriscadas ações, quando da investigação do crime de homicídio, 
que teve como vítima JHEYENDERSON DE OLIVEIRA XAVIER, dia 18/05/2018, em Iguatu/CE, que culminou com a prisão dos indivíduos Gleudson 
Dantas Barros e Roberto Alves da Silva, bem como a identificação de um terceiro envolvido, o adolescente SAMIO BEÇA SANTOS. CONSIDERANDO 
que, o trabalho investigativo realizado pelos policiais da Delegacia Regional de Iguatu levou à localização do corpo da vítima JHEYENDERSON DE 
OLIVEIRA XAVIER, em um local de difícil acesso, no Distrito de Suasurrana, e, com a continuidade das investigações, constatou-se que referidos presos 
estavam envolvidos no desaparecimento de outras pessoas na Região Centro-Sul. CONSIDERANDO que sobreditos policiais desenvolveram notável trabalho, 
com reconhecimento de toda a comunidade local, posto que, tiraram de circulação assassinos em série, que colocavam em risco a população daquela região. 
CONSIDERANDO que ações deste jaez somente orgulham a todos aqueles que integram a instituição a que servem, sendo eles, portanto, dignos dos maiores 
encômios. Resolve elogiar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, determinando o encaminhamento deste ato ao Departamento de 
Recursos Humanos (DRH) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores e a devida publicação no Diário Oficial 
do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2018.
Everardo Lima da Silva
 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se  e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº94/2018-GDGPC
NOME
CARGO
MATR.
LOTAÇÃO
Jerffison Pereira da Silva
Delegado de Polícia
198.810-1-6
Delegacia Regional de Iguatu
Marcos Sandro Nazaré de Lira
Delegado de Polícia
126.911-1-4
Delegacia Regional de Iguatu
Sirleide Pereira de Oliveira
Escrivã de Polícia
300.935-1-8
Delegacia Regional de Iguatu
Ana Karolyne Tibúrcio Marques
Inspetor de Polícia
300.706-1-5
Delegacia Regional de Iguatu
Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira
Inspetor de Polícia
155.292-1-0
Delegacia Regional de Iguatu
Diego de Oliveira Gonçalves
Inspetor de Polícia
404.738-1-5
Delegacia Regional de Iguatu
Natanael Alves da Silva
Inspetor de Polícia
300.340-1-5
Delegacia Regional de Iguatu
Fábio George Porfírio Lima da Silva
Inspetor de Polícia
300.447-1-1
Delegacia Regional de Iguatu
Jeimison Felizardo Lima
Inspetor de Polícia
300.893-1-6
Delegacia Regional de Iguatu
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 006/2018 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 072/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RAIMUNDO NONATO FERREIRA LOPES;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, 
através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199, Centro 
- Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LOPES, inscrito no CPF sob o nº 028.910.003-82;  V - ENDEREÇO: Av. 
Santos Dumont s/n, Centro, Aquiraz-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 072/2012, que tem como objeto 
a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Metropolitana de Aquiraz, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em 
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato é de R$ 29.436,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais) e o valor mensal R$ 2.453,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três) que 
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco;  X - DA VIGÊNCIA: O 
Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2018, com seu término em 31/10/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 072/2012. Firmado em 31/10/2012;  XII - DATA: 25 de outubro;  XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima 
da Silva - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Raimundo Nonato Ferreira Lopes - LOCADOR. 
Malake Waked Tanos de Santana
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 006/2018 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 073/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da 
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza-CE;  IV - CONTRATADA: CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 045.712.663-91;  V - ENDEREÇO: Rua Visconde de 
Mauá, nº 1661, apto 1602, Bloco Rodin, Meireles - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 
8.666 de 21/06/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 073/2012, 
que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher do Crato, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ 36.666,12 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e doze centavos) e o valor mensal R$ 3.055,51 
(três mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta 
corrente em qualquer agência do Bradesco;  X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2018, com seu 
término em 31/10/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 073/2012. Firmado em 31/10/2012; 
 
XII - DATA: 16 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Cícero 
Rodrigues Sobrinho - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 006/2018 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 074/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E IRANI FALES FILIZOLA PRADO;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da 
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza-CE;  IV - CONTRATADA: IRANI FALES FILIZOLA PRADO, inscrita no CPF sob o nº 135.744.343-91;  V - ENDEREÇO: Rua Capitão Miranda, 
606, Centro - São Benedito-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;  VII- FORO: 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 074/2012, que tem como objeto a locação de 
imóvel para funcionamento da Delegacia de São Benedito, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores 
praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de 
R$ 37.092,00 (trinta e sete mil e noventa e dois reais) e o valor mensal de R$ 3.091,00 (três mil e noventa e um reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada 
mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco;  X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 
(doze) meses, iniciando-se em 01/11/2018, com seu término em 31/10/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 074/2012. Firmado em 31/10/2012;  XII - DATA: 16 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - LOCATÁRIO/
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Irani Fales Filizola Prado - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 005/2018 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 065/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, 
através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro 
- Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO, inscrita no CPF sob nº 495.091.523-15;  V - ENDEREÇO: Rua 
Francisco Maciel, nº 1612, Centro - Icó-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018

                            

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