DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXECUÇÃO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO, do Contrato nº 1916/2014, que tem por objeto a realização dos serviços de manutenção preventiva, 
corretiva e reforma das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, para atender as necessidades da zona 
SUL da região metropolitana da SESA, Nível Central/SESA, SVO, SAMU, COASF e 3ª CRES de Maracanaú/SESA, que passará para seguinte forma: 
9.1.2. O prazo de execução do objeto a ser realizado pelos Órgãos/Entidades participantes do SRP (Sistema de Registro de Preços), será de até 120 (cento e 
vinte) dias contados da data de recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;  IX - VALOR GLOBAL: O MESMO;  X - DA VIGÊNCIA: 
120 (cento e vinte) dias contados da data de recebimento da Nota de Empenho;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 
22/10/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Antônio Olirio Teixeira Junior,.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº138/2017
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 139/2018 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 138/2017, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE. II - OBJETO:Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 11 de dezembro de 
2018, com término em 08 de junho de 2019, o Termo de Ajuste nº 138/2017, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros visando a aquisição 
de 01 (um) veículo tipo ambulância para atender a população do município de Amontada/CE III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. IV - DATA E 
ASSINANTES: 23/10/2018 – Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Valdir Herbster Filho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°763/2018
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA. 
III – OBJETO: O Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL DE LABORATORIO com equipamento em comodato, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180663 – SESA/NUPLAC, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº 6234110/2017. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie 
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições . IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA IMPORTEC 
– IMPORTADORA CEARENSE LTDA ITEM:01; DETERMINAÇÕES DE PROTEÍNA C REATIVA - PCR POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Teste 
; QUANTIDADE: 72.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,00; ITEM:02; DETERMINAÇÕES DE FATOR REUMATÓIDE - FR POR NEFELOMETRIA ; 
UNIDADE - Unid QUANTIDADE: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,00 ; ITEM: 03; DETERMINAÇÕES DE ANTIESTREPTOLISINA O POR NEFE-
LOMETRIA; UNIDADE - Unid QUANTIDADE: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,00 ; ITEM: 04; DETERMINAÇÕES DE COMPLEMENTO – C3 POR 
NEFELOMETRIA; UNIDADE - Unid QUANTIDADE: 4.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,00 ; ITEM: 05; DETERMINAÇÕES DE COMPLEMENTO – C4 
POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Unid QUANTIDADE: 4.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,00 ; ITEM: 06; DETERMINAÇÕES DA IMUNOGLO-
BINA “A” – igA POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Unid QUANTIDADE: 3.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,00 ; ITEM: 07; DETERMINAÇÕES 
DA IMUNOGLOBULINA “E”- IgE PORNEFELOMETRIA; UNIDADE - Unid QUANTIDADE: 1.620; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,00 ; ITEM: 08; 
DETERMINAÇÕES DA IMUNOGLOBULINA “G” IgG POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Unid QUANTIDADE: 3.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 
23,00 ; ITEM: 09; DETERMINAÇÕES DA IMUNOGLOBULINA “M” IgM POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Unid QUANTIDADE: 3.000; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 23,00 ; ITEM: 10; DETERMINAÇÕES DA GLICOPROTEINA ÁCIDA POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Teste QUANTIDADE: 1.992 
; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,00 ; ITEM: 11; DETERMINAÇÕES DE HAPTOGLOBINA POR NEFELOMETRIA ; UNIDADE - Kit QUANTIDADE: 1.500; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 ; ITEM: 12; DETERMINAÇÕES DE ALFA 1 TRIPSINA POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Kit QUANTIDADE: 1.200; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 44,00 ; ITEM: 13; DETERMINAÇÕES DE CERULOPLASMINA POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Kit QUANTIDADE: 
1.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 90,00 ; ITEM: 14; DETERMINAÇÕES DE HOMOCISTÉINA POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Kit QUANTIDADE: 
1.440; VALOR UNITÁRIO: R$ 76,00 ; ITEM: 15; DETERMINAÇÕES DE CADEIA LEVE KAPA POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Kit QUANTI-
DADE: 50 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 85,00 ; ITEM: 16; DETERMINAÇÕES DE CADEIA LEVE LAMBDA POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Kit 
QUANTIDADE: 50 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 90,00 ; ITEM: 17; DETERMINAÇÕES DE CISTATINA -C POR NEFELOMETRIA; UNIDADE - Und 
QUANTIDADE: 240 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 75,00 ; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0663/2018 VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2018. VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA 
ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/1130
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,  Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 2018/1130, Processo VIPROC nº 2150941/2018, que tem por objeto “Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Material médico hospitalar, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os 
preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
R$ 8,6900
R$ 14.773,00
VALOR GLOBAL
R$ 14.773,00
Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1193/2018 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS,  em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUAREZ GOMES NUNES JÚNIOR – TC PM, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL DA AESP|CE, matrícula 
nº 301.397-1-2, a viajar à cidade de FOZ DO IGUAÇU, no estado do Paraná com a finalidade de participar do IV Encontro Internacional de Diretores de 
Educação Policial, concedendo-lhe 3 (três) diárias e 1/2 (meia), no valor de R$ 1.226,68, acrescidos de 40%, no valor de R$ 350,48, ajuda de custo de uma 
diária no valor de R$ 350,48, passagem aérea no valor de R$ 1.400,70 totalizando R$ 3.468,53, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AESP|CE. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1193/2018 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
DIÁRIAS
JUAREZ 
GOMES NUNES 
JÚNIOR
DIRETOR 
GERAL DA 
AESP|CE
301.397-1-2
I
07/11/2018 A 
10/11/2018
FORTALEZA/
CE 
FOZ DO 
IGUAÇU/DF
3,5
R$ 1.226,68
40%
R$ 350,48
R$ 2.067,83
R$ 1.400,70
R$ 3.468,53
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018