DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da QUARTA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº01/2011 – PMCE de 08 de novembro de 2011, publicado no 
D.O.E de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº02/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no D.O.E de 13 de dezembro de 2011 
e nº20/2013-PMCE, de 26 de novembro de 2013, publicado no D.O.E de 27 de novembro de 2013, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº7/2015 – 
PMCE, publicado no D.O.E nº 64, de 09 de abril de 2015, considerando ainda o Edital nº 09/2016-PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de 
abril de 2016, que tornou público a 5ª Reclassificação da Quarta Turma do Concurso, RESOLVE, NOMEAR o CANDIDATO EUCLIMAR ALMEIDA 
PONTE, classificação nº 1004, conforme decisão judicial nº 0155163-06.2015.8.06.0001, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada 
pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo 
Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará, a partir de 14 de 
abril de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº005/2018 - O COORDENADOR DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Regular viagem a comissão responsável pela diagramação e confecção da revista Alamar 2018 do 3º ano do Ensino Médio, Livro Fábrica do 
Sonho do 1º e 5º ano do Ensino Fundamental I, Agenda 2019, Diário de Classe e Cartão Respostas, a cidade de Souza, Estado da Paraíba, no período de 06 
a 09 de Novembro de 2018, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária FDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Francisco Kennedy Pimentel Lopes
MATRÍCULA: 021.366-1-9
COORDENADOR DO CPMGEF
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/CPMEF, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Victor Sousa dos 
Santos/097.941-1-5
Ten Cel QOPM
III
06 a 09/11/2018
Fortaleza/Sousa - PB/Fortaleza
3,5
189,25
 
662,37
 
662,37
Orleans Forte 
Madeira/111.546-1-1
2º TEN QOAPM
IV
06 a 09/11/2018
Fortaleza/Sousa - PB/Fortaleza
3,5
166,49
 
582,71
 
582,71
Elson Pinto de 
Sousa/301.400-1-X
Cabo PM
V
06 a 09/11/2018
Fortaleza/Sousa-PB/Fortaleza
3,5
141,95
 
496,82
 
496,82
 
 
 
 
 
 
 
 
1.741,90
 
1.741,90
 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1063187/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza-Ce CONTRATADA: Empresa CARIRI COMERCIAL DE MOTOS LTDA, com sede na Rua Pio X, 605, Centro, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 
63.050-020, telefone: (88) 2101.9100, e-mail: serviços_juazeiro@aresmotos.com.br, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.256.867/0001-51. OBJETO: Pres-
tação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e/ou reparativa, com reposição de peças originais e/ou genuínas para a frota de motocicletas 
de marca Honda CRF 1000L Africa Twin e XRE 300 pertencentes ao Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - BPRAIO/
PMCE, nas cidades de: Itapajé, Brejo Santo, Barbalha, Acopiara, Lavras da Mangabeira, Tianguá, Viçosa, São Benedito e Juazeiro do Norte, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e Anexo Único deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20180011 - PMCE, e na proposta da CONTRATADA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) 
dias, improrrogáveis, contados a partir da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 879.102,00 (oitocentos e 
setenta e nove mil, cento e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 7647917/2018; PR: 981962000; Funcional Programática:(MÃO DE OBRA) 10100003.06.122.0
03.22429.03.339039.10000.0 (PEÇAS) 10100003.06.122.003.22429.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2018 SIGNATÁ-
RIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Fernando Cardoso Linhares Filho, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2014 - CBMCE PRORROGAÇÃO; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº: 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº: 215, Bairro Jacarecanga - 
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 03.563.322/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua 
Rocha Lima, nº: 1260, Bairro: Joaquim Távora - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, redação dada pela Lei 
n° 9.648/98; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato n°: 26/2014 - (Prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de auxiliar administrativo), 
por 12 (doze) meses, com início em 18/11/2018 e término em 17/11//2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.603.512,60 (Um milhão seiscentos e três mil, 
quinhentos e doze reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 18/11/2018 e término em 17/11//2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo 
contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos; XII - DATA: 22 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: HERALDO 
MAIA PACHECO - CEL CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE e Bruno Cavalcante Carlos - Representante Legal.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB - CE 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº: 28/2014 - CBMCE PRORROGAÇÃO; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº: 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº: 215, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 00.332.833/0008-26; V - ENDEREÇO: 
Rua Paula Rodrigues, nº: 333, Bairro: Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº: 8.666/93, redação dada pela 
Lei n° 9.648/98; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato nº: 28/2014 (Prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área contábil), por 12 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018