DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.089,00 (dois mil e 
oitenta e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2018 
SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PEFOCE e Rubens Rabelo Costa Santos Messias - Representante Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_002_2009/2018
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: BRÁSIDAS - EIRELI. OBJETO: Aquisição de Bomba Compressor 
a Vácuo de Bancada para Núcleo de Perícia Forense de Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico N° 20180031 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser 
prorrogado nos termos do art.57 da Lei Federal n°8666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 2.198,00 (dois mil e cento e noventa e oito reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1010007.06.122.003.18506.11.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PEFOCE e Emerson Luis Kock - Representante Legal
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1245/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DJACY 
PEREIRA, cedido para prestar serviço na AESP|CE, matrícula nº 108.974-1-6, a viajar à cidade de FOZ DO IGUAÇU, no estado do Paraná, com a fina-
lidade de participar do XVIII Seminário Nacional de Bombeiros, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e 1/2 (meia), no valor de 638,77, acrescidos de 40%, no 
valor de R$ 255,51, ajuda de custo de uma diária no valor de R$ 141,95, passagem aérea no valor de R$ 1.582,39 totalizando R$ 2.618,62, de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da AESP|CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1245/2018 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL        
DIÁRIAS
FRANCISCO 
DJACY 
PEREIRA
APOIO AO 
NÚCLEO DE 
PATRIMÔNIO
108.974-1-6
V
20/11/2018 A 
24/11/2018
FORTALEZA/
CE FOZ DO 
IGUAÇU/PR
4,5
R$ 638,77
40%
R$ 141,95
R$ 1.036,23
R$ 1.582,39
R$ 
2.618,62
*** *** ***
PORTARIA Nº1246/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPPC-BM -2018, TURMA II, GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS 
SETEMBRO DE 2018, conforme processo nº 8613200/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso 
IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 
15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1246/2018 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - CFPCP BM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUCIANA MOREIRA 
DA SILVA
1050214
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA A CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCP 
BM - 2018 - TURMA II... GRUPO - 3
40
03/09/2018 a 
28/09/2018
R$ 2.493,20
FRANCISCO 
DJACY PEREIRA
10897416
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA A CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCP 
BM - 2018 - TURMA II... GRUPO - 3
40
03/09/2018 a 
28/09/2018
R$ 996,80
FRANCISCO MENDES 
MAGALHÃES
10431913
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR  
(CFPCP/BM)
26
03/09/2018 a 
14/09/2018
R$ 1.296,36
JOSÉ ELIONILTON 
GONÇALVES GOMES
01958119
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO EM ALTURA E 
TERRESTRE(CFPCP/BM)
14
17/09/2018 a 
28/09/2018
R$ 348,88
LUIZ OLIVEIRA 
PITITINGA JUNIOR
30023919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR  
(CFPCP/BM)
40
03/09/2018 a 
14/09/2018
R$ 2.493,20
IGOR DE OLIVEIRA 
CABRAL
30034317
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR  
(CFPCP/BM)
16
03/09/2018 a 
14/09/2018
R$ 797,76
ISABEL CRISTINA 
MARQUES DE 
ALMEIDA
300.322-1-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SALVAMENTO EM ALTURA E 
TERRESTRE(CFPCP/BM)
40
17/09/2018 a 
28/09/2018
R$ 2.493,20
ANDRÉ MARQUES 
GOMES
30029011
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR  
(CFPCP/BM)
40
03/09/2018 a 
14/09/2018
R$ 996,80
ANA CAROLINA 
CAMPOS OLINDA
30032314
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR  
(CFPCP/BM)
32
03/09/2018 a 
13/09/2018
R$ 2.792,32
FLÁVERTON 
FÉLIX QUEIROZ 
DOS SANTOS
20257318
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR  
(CFPCP/BM)
36
03/09/2018 a 
14/09/2018
R$ 897,12
MARIO SERGIO 
BARROSO MOTA 
BARROS
11393616
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR  
(CFPCP/BM)
40
17/09/2018 a 
28/09/2018
R$ 996,80
LIANDERSON DE 
SANTIAGO GIRÃO
30013719
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO EM ALTURA E 
TERRESTRE(CFPCP/BM)
40
17/09/2018 a 
28/09/2018
R$ 996,80
ROGER VIEIRA 
ALEXANDRE 
DE ARAUJO
30020812
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR  
(CFPCP/BM)
40
17/09/2018 a 
28/09/2018
R$ 996,80
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 444
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 18.596,04
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018