DOU 05/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 83, quarta-feira, 5 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 49/2021
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, torna público que às 15 horas - horário de
Brasília-DF, do dia 07 de junho de 2021, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, representada por sua Comissão Permanente de Licitação, realizará sessão pública eletrônica
para processo licitatório, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para
alienação do domínio pleno dos imóveis da União a seguir relacionados, nas condições em que se encontram, na modalidade de CONCORRÊNCIA pela maior oferta, respeitado o preço
mínimo a eles atribuído.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo R$
.
01
Rio 
de
Janeiro/PR
Praça Mauá nº 07, Edifício "A Noite", Freguesia de Santa Rita,
Centro
4.111
4° Ofício de Registro de
Imóveis
Edifício Terreno: 1.183,00 m²
Construída: 29.377,82 m²
R$ 73.635.732,56
Importante destacar que "acerca das questões relativas à abrangência do tombamento e a extensão das restrições quanto à futuras intervenções no bem, informamos que o
Edifício "A Noite" consta no processo de tombamento nº 1648-T-12 (processo SEI n° 01450.001802/2012-43) e sua proteção, no âmbito do IPHAN, restringe-se ao tombamento das fachadas
do edifício (SEI 14621292). A realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do
Iphan;
O imóvel descrito é objeto da Ação Civil Pública nº 0125592-26.2016.4.02.5101/RJ, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e outros, em tramitação no Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, na qual foi proferida sentença condenatória na obrigação de realização de obras de conservação e reparação do imóvel. Com a aquisição do imóvel, o licitante
vencedor assume toda responsabilidade pelas obras de conservação e reparação do imóvel, inclusive aquelas determinadas na Ação Civil Pública nº 0125592-26.2016.4.02.5101/RJ;
Os trabalhos da Comissão de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU no 49/2021.
Informações sobre a Concorrência SPU n° 49/2021 poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 05 de Maio de 2021, no horário das 14h30 às 17 horas, no endereço da
Superintendência
do Patrimônio
da
União do
Rio
de Janeiro
na
Av. Pres.
Antônio
Carlos,
nº 375,
sala
514, Castelo,
Rio
de Janeiro-RJ,
ou
solicitadas por
e-mail:
alienacao.spurj@economia.gov.br ou via telefone, nos números (21) 3805.2500 / 3805.2503. Maiores informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
HAVNER DE ALENCAR TEIXEIRA BEZERRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 30/2021
Processo n.º 19739.100705/2021-62
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de
Licitação, designada pela Portaria Nº 19.520, de 18 de agosto de 2020, publicada no D.O.U
de 18/08/2020, em conformidade com as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666,
de 21 de junho de 1993, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, em cumprimento às
disposições constantes na norma inscrita na Lei Federal 8.666/93, resolve, REVOGAR, com
fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/1993, a Concorrência Pública Eletrônica SPU n.º
30/2021 que teve por objeto Alienação do domínio pleno do imóvel localizado no Setor de
Autarquias Norte Quadra 04 lote C - Brasília, registrado sob a matrícula nº 29.898, no
Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, em razão de fato superveniente de interesse
da Administração Pública.
HAVNER DE ALENCAR TEIXEIRA BEZERRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGAS da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E
GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO, DA UNIÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO,
publicado no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2021, Seção 3, Página 50,
Processos nºs 04906.006723/2007-54, 04906.006730/2007-56, 04906.006731/2007-09,
04906.006728/2007-87 e 04906.006726/2007-98, Onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA NO RIO
DE JANEIRO", Leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE "
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04947.000249/2016-61
RIP: 5705.0121084-16
Outorgante: União.
Outorgado: ISMAR ANSELMO FORNASIARI FIENE - CPF nº ***.169.397-**.
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel da União com área de
marinha com acrescido, de 113,31 m² e fração ideal de 0,4046630, situado no Beco das
Marias, 33, 2º Pavimento, Maria Ortiz, Vitória/ES.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Fundamento Legal: Artigos 7º e §§, da Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa nº 04, de
14 de agosto de 2018.
Assinatura: 20/04/2021.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04947.000249/2016-61
RIP: 5705.0121083-35
Outorgante: União.
Outorgado: EDNA SUELY PAIXÃO RODRIGUES - CPF nº ***.168.507-**.
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel da União com área de
marinha com acrescido, de 113,31 m² e fração ideal de 0,4046630, situado no Beco das
Marias, 33, 1º Pavimento, Maria Ortiz, Vitória/ES.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Fundamento Legal: Artigos 7º e §§, da Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa nº 04, de
14 de agosto de 2018.
Assinatura: 20/04/2021.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04947.201240/2015-95
RIP: 5705.0121099-00
Outorgante: União.
Outorgado: REGINA CÉLIA ROGERS BRAGA - CPF nº ***.792.807-**.
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel da União com área de
marinha com acrescido, de 127,37 m² e fração ideal de 0,4800300, situado na Rua
Elizabeth Vassalo Botechia, 119, 1º Pavimento, Maria Ortiz, Vitória/ES.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins comerciais.
Fundamento Legal: Artigos 7º e §§, da Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa nº 04, de
14 de agosto de 2018.
Assinatura: 14/04/2021.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04947.000249/2016-61
RIP: 5705.0121085-05
Outorgante: União.
Outorgado: ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF nº ***.482.897-**.
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel da União com área
de marinha com acrescido, de 113,31 m² e fração ideal de 0,1906740, situado no Beco
das Marias, 33, 3º Pavimento, Maria Ortiz, Vitória/ES.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Fundamento Legal: Artigos 7º e §§, da Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa nº 04,
de 14 de agosto de 2018.
Assinatura: 20/04/2021.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04947.201240/2015-95
RIP: 5705.0121100-70
Outorgante: União.
Outorgado: JOÃO LUIZ BRAGA SOUZA - CPF nº ***.549.477-**.
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel da União com área de
marinha com acrescido, de 127,37 m² e fração ideal de 0,5199700, situado na Rua
Elizabeth Vassalo Botechia, 119, 2º Pavimento, Maria Ortiz, Vitória/ES.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Fundamento Legal: Artigos 7º e §§, da Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa nº 04, de
14 de agosto de 2018.
Assinatura: 14/04/2021.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 10154.145883/2019-02
Outorgado: Sirlei Sanches de Lima, procurador da Senhora Marildes Mello Viana
Outorgante: União
Objeto: Termo de Quitação proveniente de Contrato de Compra e Venda do imóvel
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, lote de terreno, sob nº 04 da Quadra D-
11, com frente para a Rua dos Ferroviários, na cidade de Campo Grande/MS, devidamente
matriculado sob nº 51.062, Livro 2-RG, no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª
Circunscrição de Campo Grande, com 361,0458m2.
Fundamento legal: Art. 28-C da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, com redação dada
pela Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010.
Assinatura do termo: 11 de dezembro de 2019, Termo de Quitação n° 008/2019.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo n°: 04921.001068/2017-21
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: - JOCELIO SOUSA REIS CPF: ***.563.529-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação de Lote de terreno urbano, formato retangular, medindo
(12,05 x 50,50) m², determinado pelo lote I da quadra 41, situado na Rua José Bonifácio,
nº 457 - Centro - Ponta Porã - MS, cadastrada no SIAPA sob RIP 9131.0100010-21.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.
FINALIDADE: Residencial.
DATA DA OUTORGA: 20/04//2021
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.198204/2020-23
RIP: 1113 0100661-13
OUTORGANTE: União
OCUPANTE: Lícia Maria Rêis Tapety
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, tendo por objeto terreno de
propriedade da União, com área de 380,00 m², conceituado como terreno de marinha,
situado na Rua Joaquim Serra, nº 706, Bairro Centro, Município de Luís Correia-PI.
Finalidade: Residencial;
Fundamento legal: art. 7º, da Lei nº 9.636/1998.
Período de Vigência: Indeterminado
Assinatura da Outorga de Inscrição de Ocupação em 27/04/2021
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REVERSÃO Nº 10/2021
Processo nº: 04905.001612/2018-14.
Outorgante: Ministério do Turismo.
Outorgada: União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro
- SPU/RJ.
Objeto: Termo de Reversão ao patrimônio da União de imóvel situado na Av. Barão de Tefé
nº 75, Saúde, Rio de Janeiro /RJ.
Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9760/1946.
Vigência: indeterminada.
Lavratura do Termo de Reversão em: 09 de abril de 2021, no Livro nº 3- Termos
Decorrentes da SPU/RJ, às fls. 100/101.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO Nº 10154.145081/2019-94
OCUPANTE: JOSE LUIZ VIZCAYCHIPI DE AGUIAR - CPF *** 241.959-** - Espólio
RIP: 9985 0100057-52
IMÓVEL: Fração ideal de 1,0000000 do terreno de 342,07m², situado na AVENIDA BEIRA
MAR V, S/N FIGUEIRA DO PONTAL CEP: 89249-000 ITAPOA, SC
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
4, de 2018.DATA DA OUTORGA: 15/04/2021