DOU 05/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 83, quarta-feira, 5 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO Nº 10154.145081/2019-94
OCUPANTE: JOSE LUIZ VIZCAYCHIPI DE AGUIAR - CPF *** 241959-** Espólio
RIP: 9985 0100056-71
IMÓVEL: Fração ideal de 1,0000000 do terreno de 1.402,75m², situado na AVENI DA
BEIRA MAR V, S/N FIGUEIRA DO PONTAL CEP: 89249-000 ITAPOA, SC
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
4, de 2018.DATA DA OUTORGA: 15/04/2021
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 19739.105818/2021-54
Outorgante: União Federal
Outorgado: João Antônio Sobral da Silveira - CPF: ***.605.685-**
Objeto: Imóvel urbano com área de 81.400,00 m² com área da União quantificada em
3.859,26 m² e fração ideal de 0,0068210, localizado na Rodovia Ayton Senna, 10 -
Quadra 2, Lote 10 - Condomínio Sol e Mar II - Zona de Expansão - Mosqueiro - CEP:
49.008-722 - Aracaju/SE
Fundamento Legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para Fins Residenciais
Data da Celebração: 27/04/2021
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD)
NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 7
A Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais - SEFIT/SFISC/SRTb-MG, Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Mila Fernandes,
CIF nº 35305-1, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho,
aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou
via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso
de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida
notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
. RAZÃO SOCIAL
C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F
N OT I F I C AÇ ÃO
Nº
DATA DE EMISSÃO
PERÍODO 
DE
APURAÇÃO
N OT I F I C A D O
. CERAMICA SANTA CLARA LTDA
25102005000156
405/2021
12/03/2021
11/2015 a 02/2021
. INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES MACIEL LTDA
10487158000191
419/2021
12/03/2021
11/2015 a 02/2021
. K ELAWAR LTDA
20190625000170
423/2021
12/03/2021
11/2015 a 02/2021
. SERO CONSTRUTORA LTDA.
04714898000110
430/2021
12/03/2021
11/2015 a 02/2021
. SEBASTIAO ROMILDO SOARES FONSECA - CPF: 776.032.81
05378389000127
125/2021
10/12/2020
11/2015 a 12/2019
. COMPANHIA DE ALIMENTOS DO GURUTUBA LTDA
03682981000192
104/2021
10/12/2020
11/2015 a 12/2017
. IETE NOIVAS LIMITADA
23952237000178
109/2021
10/12/2020
11/2015 a 09/2020
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir a darciov@economia.gov.br, com a finalidade de atender à requisição efetuada.
Em, 30 de abril de 2021
LÍVIA MILA FERNANDES
Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho/ SFISC/SRTb/MG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS
DO FGTS - NDF
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de São Carlos - SP, Auditor Fiscal do Trabalho ADRIANO CEZAR RUNHO, CIF nº 35283-7, no exercício
de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº
4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NDF abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face
de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve,
com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias,
contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
. RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CEI/CPF/CNO/ CAEPF
NOTIFICAÇÃO Nº
DATA DE EMISSÃO
PERÍODO 
DE
APURAÇÃO
N OT I F I C A D O
. AGRABEN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
11.381.137/0001-50
09/2021
12/02/2021
desde 02/2016
. D MATIAS SAO CARLOS
02.804.273/0001-14
17/2021
12/02/2021
desde 02/2016
. DAIANE APARECIDA FIGUEIREDO
19.680.279/0001-20
10/2021
12/02/2021
desde 02/2016
. ETEL ENGENHARIA MONTAGENS E AUTOMACAO LTDA
48.172.373/0001-76
16/2021
12/02/2021
desde 02/2016
. KMT INSTALACAO ELETRICA, MECANICA E AUTOMACAO LTDA
20.810.441/0001-66
02/2021
12/02/2021
desde 02/2016
. LILIA A. RIBEIRO BOTACINI
04.587.519/0001.79
11/2021
12/02/2021
desde 02/2016
. MONTERREY MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
19.897.326/0001-91
12/2021
12/02/2021
desde 02/2016
. ANTONIO FERNANDES RIBEIRO FILHO
13.987.131/0001-56
308/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. FORTESEG SP1 - SERVICOS PATRIMONIAIS, FACILITIES E
37.196.296/0001-78
307/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. GILMAR BENEDITO MERCI
38.812.459/0001-62
311/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. INSTALLE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
13.591.479/0001-20
301/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. KAPAZ SERVICOS GERAIS LTDA
20.362.347/0001-91
310/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. ONLINE SEGURANCA E FACILITIES LTDA
06.907.884/0001-49
306/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. R. DA SILVA SANEANTES
07.671.640/0001-72
304/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. SIMONETTI SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
54.064.241/0001-23
305/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. SP1 SERVICOS GERAIS EIRELI
01.447.429/0001-94
309/2021
17/03/2021
desde 10/2015
. FORTESEG BRASIL - SERVICOS PATRIMONIAIS E FACILITI
20.709.305/0001-84
16/2020
27/10/2020
desde 10/2015
. FORTESEG SP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
29.161.652/0001-90
19/2020
20/11/2020
desde 10/2015
Caberá ao empregador ou seu preposto entrar em contato por meio do endereço eletrônico celia.mihara@economia.gov.br, com a finalidade de atender à requisição
efetuada.
Em, 3 de Maio de 2021
ADRIANO CEZAR RUNHO
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em São Carlos/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA
EDITAL Nº 1-2021-SEFIT DE NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS
DO FGTS - NDF
A Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - SEFIT/SRTb-BA, Auditora-Fiscal do Trabalho Liane Durão de Carvalho, CIF nº
35500-3, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado
pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal
frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas
atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação
no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
.
RAZÃO SOCIAL
C N P J / C E I / C P F/ C N O /
CAEPF
NOTIFICAÇÃO Nº
DATA DE EMISSÃO
PERÍODO 
DE 
APURAÇÃO
N OT I F I C A D O
. FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA
14.487.128/0001-36
150/2020
14/10/2020
11/2015 a 02/2021
. LIMPOL LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS
LT DA
11.482.731/0001-37
151/2020
14/10/2020
11/2015 a 02/2021
. LIDIO FERREIRA DA CRUZ DE CORACAO DE
MARIA
04.644.686/0001-04
152/2020
14/10/2020
11/2015 a 02/2021
. JD INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL EIRELI
13.990.459/0001-21
156/2020
14/10/2020
11/2015 a 02/2021