DOU 05/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 83, quarta-feira, 5 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 140100/000002/2021
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE/MS AVISO DE
LICITAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0140100/000002/2021
MERCADORIAS: veículo, sucata, perfume, material de pesca, celular, peça e acessório de
celular, vestuário, cabelo humano, tapete, bicicleta, peça de automóvel, informática, chapa
gráfica, cadeado. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/06/2021 às 09h até o dia
14/06/2021 às 17h. VISITAÇÃO: do dia 07/06/2021 a 11/06/2021. ABERTURA DA SES S ÃO
PÚBLICA PARA LANCES: 15/06/2021 às 10h. LOCAL: www.receita.economia.gov.br : e-CAC -
opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Campo Grande, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 03, Parque
dos
Poderes
-
Campo
Grande
/
MS,
no
sítio:
www.receita.economia.gov.br,
valmir.pereira@rfb.gov.br ou (67) 3318-7522. ASSINA: Valmir de Freitas Pereira -
Presidente da Comissão de Licitação - Leilão.
Em, 3 de Maio de 2021
VALMIR DE FREITAS PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar à Empresa A R de Souza (ARW Comunicação e Mídia), CNPJ nº
24.698.563/0001-63, com base no que dispõem os subitens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital de
Leilão nº 120100/1/2020 e o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, conforme processo
administrativo nº 10120.721313/2021-25:
I - A pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;
II - Multa administrativa sobre o valor inicial do lote.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO BUENO DE FIGUEIREDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 170040 - SRRF03
Nº Processo: 10380.739835/2020-31.
Pregão Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 28.375.252/0001-14 - DAYANY PINTO DE MESQUITA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de motorista, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, para a ARF/Sobral..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2021 a 09/05/2022. Valor Total: R$ 48.332,28. Data
de Assinatura: 30/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2021).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 23, DE 3 DE MAIO DE 2021
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 270 e 336, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria MF nº 430, de 9 de
outubro de 2017, nos termos do artigo 5º, caput e parágrafo único, do Decreto no 70.235,
de 6 de março de 1972, e com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de
07 de abril de 1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro
de 2009, INTIMA os interessados abaixo a conhecer do Auto de Infração e Termo de
Apreensão e Guarda Fiscal Nº 0317900-39278/2021, objeto dos processo relacionado, e
apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste.
Registra-se que aos processos listados neste edital não se aplicam as
suspensões de prazos processuais estabelecidas no art. 6º da Portaria RFB nº 543, de 20
de março de 2020, na redação dada pela Portaria RFB nº 4.105, de 30 de julho de 2020,
em virtude do que dispõe o art. 8º, caput e inciso II.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. MINISTÉRIO DA ECONOMIA
10380.727455/2021-35
00.394.460/0078-20
AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO
EDITAL Nº 24, DE 3 DE MAIO DE 2021
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976,
regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, INTIMA os
interessados abaixo a conhecer dos Autos de Infração e Termos de Apreensão e Guarda Fiscal,
objeto dos processos relacionados, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados
do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital
na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da
Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. IRENE
NUNES
VIANA
COMÉRCIO
DE
B E B I DA S
11131.720388/2021-22
29.492.858/0001-00
. FRANCISCO SOUSA SILVA FILHO
11131.720469/2021-22
925.059.533-68
. IVON BATISTA MACEDO
11131.720508/2021-91
995.670.244-72
. ANTÔNIO IRAN MACEDO DA COSTA
11131.720586/2021-96
840.300.623-34
. ISMAEL MATIAS DIAS
11131.720615/2021-10
004.060.020-37
. DEUSIMAR VIEIRA SILVA
11131.720620/2021-22
584.754.943-15
AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/001/2021
Licitação: Leilão Eletrônico nº 317900/001/2021.Mercadorias: Veículos, Eletrônicos,
Bebidas, Material de Informática e outros. Recepção das Propostas: das 08h00 de
24/05/2021 até as 18h00 do dia 01/06/2021 (horário oficial de Brasília). Abertura da
Sessão
de
Lances:
02/06/2021
às
10h00
(horário
oficial
de
Brasília).
Local:
www.receita.economia.gov.br, e-CAC - Opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Clientela:
Pessoas Físicas e Jurídicas. Informações: Informações adicionais relativas ao leilão estão
sendo prestadas em Aviso anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail:
alexandre.sampaio-borges@rfb.gov.br. Edital: Disponível para consulta pela internet no
endereço www.receita.economia.gov.br.
ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
Presidente da Comissão Regional de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 170078 - SRRF05
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10580.721133/2019-10.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 05.990.291/0001-26 - CONTROLTHERME CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência contratual pelo prazo de
doze meses, de 09/05/2021 a 08/05/2022, conforme previsão constante da cláusula
segunda do contrato nº 05/2019.. Vigência: 09/05/2021 a 08/05/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 597.999,60. Data de Assinatura: 28/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CAETÉ/ MG,
CNPJ: 18.302.299/0001-02 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2021.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Lucas Coelho Ferreira, CPF:
842.206.946-68, representando o Município de Caeté/MG, e Mario José Dehon São Thiago,
CPF: 779.408.146-72, Superintendente, representando a Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2021
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/04/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telefonia fixa (STFC)
e de links de internet para as Unidades da Receita Federal do Brasil descritas no subitem
5.1 do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Dipol Srrf07
(SIDEC - 04/05/2021) 170010-00001-2021NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Intimado: SWA Mobile Comércio de Eletrônicos Eireli.
CNPJ/CPF : 10.320.458/0001-81
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei n.º 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto n.º 6.759, de 2009,
a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
protocolado sob o n.º 12466.720.874/2020-41, relativo a aplicação da pena de perdimento
às mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-
Lei n.º 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei n.º 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, n.º 1.333,
Edifício-Sede, 5°, 6° e 9° andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei n.º 1.455, de 1976.
FABRÍCIO BETTO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO
EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50, DE 4 DE MAIO DE 2021
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360
da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º
e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005,
CIENTIFICA e INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada, na condição de sujeito passivo
solidário, a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
ciência deste edital, os débitos para com a Fazenda Nacional constituídos pelos Autos de
Infração objetos dos processos administrativos fiscais abaixo mencionados.
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em
qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-
C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a
apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá
em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de
março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor
remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo
21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
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