DOU 05/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 83, quarta-feira, 5 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO Nº 35014.238410/2020-17.
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
(CBPA).
OBJETO: Envidar esforços para o cumprimento de todas as formalidades legais para que
seja celebrado Acordo de Cooperação Técnica visando ampliar as formas de requerimentos
dos serviços e benefícios previdenciários.
VIGÊNCIA: três meses a contar da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 4 de maio de 2021.
PARTÍCIPES: LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Presidente do INSS e ABRAAO LINCO L N
FERREIRA DA CRUZ, Presidente da CBPA.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Pablo Couto dos
Santos (NB: 5214017738, CPF: 01894578058, Representante Legal: Rosana Jaqueline Couto
dos Santos, CPF 01248075005); Joao Ribeiro dos Santos (NB: 5497395542, CPF:
71815953349); Lucas Guilherme Correa Ventura (NB: 1298170130, CPF: 05771651940,
Representante Legal: Cleci Correa Ventura, CPF 02218683997); Romaria Nezia Santos Dias
(NB: 5328993957, CPF: 09576283663, Representante Legal: Valdivio Pereira Dias, CPF
05479190695); Kaue David Silva de Andrade Lima (NB: 1842897591, CPF: 47232333854,
Representante Legal: Elaine Pereira da Silva, CPF 07853391404); Maria Das Dores dos
Santos (NB: 1055021580, CPF: 02897351306, Representante Legal: Jose Batuta da Silva
Filho, CPF 00000000000); Claudia Pereira Lima (NB: 5227276710, CPF: 03258029717);
Ataine Giovana Moreira (NB: 5050488970, CPF: 37467527870, Representante Legal: Jandira
de Almeida Guilherme Moreir, CPF 05462035829); Maria Isabel do Nascimento (NB:
5315078112, CPF: 36665800172); Jucier Araujo Feitosa (NB: 5207928119, CPF:
21490560890); Tatiane de Souza Araujo (NB: 5454977310, CPF: 09438063994); Anthony
Tiago Souza Nascimento (NB: 5350623660, CPF: 05572981567, Representante Legal:
Jakeline Costa Souza, CPF 00038919508); Francinilda Melo da Silva (NB: 1151874261, CPF:
07699519450); Juliele da Rosa (NB: 1122907076, CPF: 73907545168, Representante Legal:
Nadir Terezinha Caetano da Rosa, CPF 00000000000); Zilda Mota de Freitas (NB:
5378951719, CPF: 01785491857); Maria Aldeliza Benicio da Silva (NB: 1681780086, CPF:
00780533313); Jose Nazareno Pereira Moraes (NB: 5205146075, CPF: 61770698272); Leildo
Rodrigues da Silva (NB: 5324724277, CPF: 05469576507, Representante Legal: Luciana
Rodrigues da Silva, CPF 04859397541); Elma Antonio Mendes (NB: 5110061439, CPF:
07727252689); Eliete Ferreira de Sousa (NB: 5177363755, CPF: 31517170478); Amadeu
Bruno do Nascimento (NB: 5210350424, CPF: 03313586384); Taynara Medeiros Luz (NB:
5144657393, CPF: 12342680783, Representante Legal: Patricia de Medeiros Luiz, CPF
05321547700); Adriana Ezilda Lopes (NB: 5299058744, CPF: 33987893826, Representante
Legal: Maria Emilia Amancio Lopes, CPF 16206570827); Bruno Mafessoni Soares (NB:
5223995160, CPF: 02741276013, Representante Legal: Cleni Mafessoni, CPF 75164396068);
Jackson de Souza Calonga (NB: 5232958549, CPF: 03824014173, Representante Legal:
Jaqueline Aparecida Correa de Souza, CPF 88864073191); Terezinha de Lima Iurczak da
Silva (NB: 1794808709, CPF: 05219508997); Maria Grando Bufalo (NB: 5300774207, CPF:
30867286806); Tayna de Souza Manoel
(NB: 1754925860, CPF: 01314627929,
Representante Legal: Rubia Cardoso de Souza, CPF 00614529980); Jose Renato Ribeiro
Bastos (NB: 5142624927, CPF: 02615465384, Representante Legal: Maria do Rosario
Ferreira Ribeiro, CPF 43225802387); Marcio Gleisson de Souza Rodrigues (NB: 5225681715,
CPF: 01421532301, Representante Legal: Joao da Cunha Rodrigues, CPF 51839725320); Ana
Paula Rosa dos Reis (NB: 5353714373, CPF: 08678841931, Representante Legal: Edicleia
dos Reis, CPF 02593222964); Silvia Rosa Paulino (NB: 5324720280, CPF: 99772191172);
Camila Fantinel da Silva (NB: 1752773486, CPF: 01338081063, Representante Legal: Sirlene
dos Santos Fantinel, CPF 48711136049); Altivonio Lins Targino (NB: 5315980240, CPF:
38507863825); Arthur Fellipe Argemiro Fonseca (NB: 5064827055, CPF: 07073008431,
Representante Legal: Rita de Cassia da Silva Argemiro Fonseca, CPF 56619782434);
Antonildo Silva Chaves (NB: 1109158928, CPF: 03217891139, Representante Legal:
Francisca Maria da Silva Chaves, CPF 00000000000); Aureliano Torres Soares (NB:
1002226888, CPF: 00806343389, Representante Legal: Zezito Aflaudizio Soares, CPF
00000000000); Joao Matias da Rocha Batista (NB: 5455508071, CPF: 02909485331,
Protocolo: 69744320, Representante Legal: Maria Raimunda da Rocha Mendes, CPF
77319257300); Analia Cristina Justino (NB: 1066656158, CPF: 01696835674, Representante
Legal: Ronilda Maria da Mota Goncalves, CPF 00000000000); Maria Rosa de Jesus (NB:
1321014926, CPF: 08077411673, Representante Legal: Ilda Rosa da Silva, CPF
08077409695); Ariel de Souza Castilho (NB: 5455435635, CPF: 08304061902, Protocolo:
1470925519); Joseleine da Silva do Rosario Hucsz (NB: 1022234517, CPF: 05709147958,
Protocolo: 25005749); Valdelice Santos de Andrade (NB: 7028972527, CPF: 37389270187);
Fabricio Dairel Silva (NB: 5223607100, CPF: 10174237685); Gleiciara Nunes Nascimento
(NB: 1373532049, CPF: 02752748370, Representante Legal: Tereza da Costa Nunes, CPF
02776143338); Tereza Angela Dantas Leal (NB: 0415810620, CPF: 87681471391, Protocolo:
975626692); Maribenes Rocha de Almeida (NB: 0402950496, CPF: 14403242472, Protocolo:
395617072); Kelvin Adriano de Oliveira Simianer (NB: 1377154464, CPF: 02456501055,
Representante Legal: Cristiane de Oliveira Hirsch, CPF 02442635070); Rivaldo Alencar
Marinho (NB: 7067051410, CPF: 14841125477); Maria Santos da Silva (NB: 0402950089,
CPF: 04145844491, Protocolo: 156266744); Doroteia Cardoso (NB: 7070098473, CPF:
14845968460); Paulo Emilio Fernandes From (NB: 1317142338, CPF: 07760983654,
Representante Legal: Flavio Marcos Fron, CPF 54020522634); Tatieli Silva de Moraes (NB:
5301964719, CPF: 02327191017, Representante Legal: Janete Fatima da Silva, CPF
97123412087); Jussara de
Oliveira Teixeira (NB: 5294771582,
CPF: 02650074027,
Representante Legal: Marlene de Oliveira Teixeira, CPF 01089001002); Pedro Barbosa do
Nascimento (NB: 5205050477, CPF: 21831467453, Representante Legal: Rita Francisca de
Sousa Nascimento, CPF 93018037472); Joao Vicente da Silva (NB: 5313064343, CPF:
01630783439); Kaua Henrique Sidra (NB: 1487607390, CPF: 08461273931, Representante
Legal: Kezia Gabriela de Oliveira, CPF 04167931931); Osvaldo Evaristo Campos (NB:
1763150248, CPF: 73296554815); Ray de Santana (NB: 5296656519, CPF: 04995175555,
Representante Legal: Gildete de Santana, CPF 04873430500); Vitoria Maria da Hora
Cavalcanti (NB: 5217107916, CPF: 07215631478, Representante Legal: Zelia Maria da Hora,
CPF 02196109401); Jefersson Sousa Serafim (NB: 5318515939, CPF: 38300484833,
Representante Legal: Noemia Albuquerque Sousa Serafim, CPF 06942893889); Luis Simao
da Silva (NB: 1786315006, CPF: 28293452404); Francisco Kleiton Santos Machado (NB:
1041940669, CPF: 60123643341, Representante Legal: Maria do Livramento dos Santos
Machado, CPF 89827147315); Daiane Gomes Moreira (NB: 1313434822, CPF: 06844067488,
Representante Legal: Artemiza Gomes da Silva, CPF 25056174300); Analia Pereira (NB:
7018124604, CPF: 00416638104); Tereza de Jesus Martins (NB: 5301892157, CPF:
01291814809); Leticia Rocha Velleda (NB: 5330311418, CPF: 02873334002, Representante
Legal: Marister Peraca Rocha, CPF 54021561072); Lucileia da Silva (NB: 1320064318, CPF:
08029192606); Jordani Ferreira Costa (NB: 7065112226, CPF: 14845643405); Etiene Freire
Furtado (NB: 5341721809, CPF: 00827324340); Iuri Marques Pereira (NB: 5304502511, CPF:
03297108509, Protocolo: 1183743736, Representante Legal: Irene Veloso Marques, CPF
61627690549); Jose Elixandro dos Santos (NB: 1002284829, CPF: 60298743302, Protocolo:
950268188); Amelia Machado Castro (NB: 1053169172, CPF: 75653427004, Protocolo:
1167206722); Felix Valois Bezerra da Silva (NB: 1103821870, CPF: 37023063234, Protocolo:
1477967131); Francisca Gloria Sousa Araujo (NB: 1644251865, CPF: 82455090353,
Protocolo: 1239024188); Daniel da Silva Luz (NB: 1274979487, CPF: 03068265509,
Protocolo: 723380622); Gabriel Lucas Viana Pinheiro (NB: 5254057277, CPF: 10300150660,
Protocolo: 1584045622, Representante Legal: Maria Viana Paiva Neta, CPF 04661751752);
Jucelia Florinda de Oliveira (NB: 5160093512, CPF: 91528909615, Protocolo: 2045285893);
Maria de Lourdes de Carvalho (NB: 5175425672, CPF: 09358306696, Protocolo:
2003009833); Analia dos Santos Souza (NB: 1311566306, CPF: 50570633591, Protocolo:
6792482); Egilda de Oliveira Ferreira (NB: 1111487771, CPF: 05964293476, Protocolo:
43170243, Representante Legal: Maria Andre de Oliveira, CPF 00000000000); Araci
Rodrigues (NB:
1013545246, CPF:
52228428000, Protocolo:
1429112490); Januario
Goncalves (NB: 1765508980, CPF: 67073859849, Protocolo: 832568952); Augusto Cesar
Carlos
da 
Silva
(NB: 
1724495175,
CPF:
39832693896, 
Protocolo:
1291634004,
Representante Legal: Maria Lusia da Silva, CPF 30857162896); Jeovane Cattani Rodrigues
(NB: 5142305180, CPF: 06713006957, Protocolo: 5142305180, Representante Legal: Clair
Cattani, CPF 02202901990); Raissa Serafim da Silva (NB: 5156224047, CPF: 03015071122,
Protocolo: 1557884359, Representante Legal: Nery Serafim da Cunha, CPF 00998711144);
Carolina da Silva Oliveira (NB: 5188009834, CPF: 13185736702, Protocolo: 837743173,
Representante Legal: Berenice Norberto da Silva, CPF 69147027487); Ivo Borges Araujo
(NB: 0772327270, CPF: 07421270876, Protocolo: 299232480); Rafaela Venancio Staciarini
(NB: 5226319335, CPF: 10538121670, Protocolo: 551622700, Representante Legal: Jaida
Aparecida Venancio Martins, CPF 02654545652); Silvania Andrade dos Santos (NB:
5352027941, CPF: 06086704724, Protocolo: 2106968895); Ligia Victoria Rocha de Oliveira
(NB: 1838363332, CPF: 10905770447, Protocolo: 1323634938, Representante Legal: Giselda
Cesario Rocha, CPF 04638178421); Kayque Matheus de Jesus Paiva (NB: 5337311596, CPF:
04368264100, Protocolo: 512149218, Representante Legal: Yara de Jesus Silva, CPF
00845977121); Jeferson Teixeira Lima (NB: 5337690376, CPF: 10052327680, Protocolo:
877471706, Representante Legal: Maria Neuza Teixeira Couto, CPF 04064800605); Diovani
Santana (NB: 5291642250, CPF: 08073828928, Protocolo: 1423094064, Representante
Legal: Luciana Depauli, CPF 05512180967); Amanda Cristina Miranda (NB: 5053209231,
CPF: 23008898890, Protocolo: 918067963, Representante Legal: Marina de Fatima Aruda
Miranda, CPF 16737585841); Eduardo Araujo da Silva (NB: 6223995125, CPF: 05941824769,
Protocolo: 
1017488998,
Representante 
Legal: 
Angelica
Correa 
de
Souza, 
CPF
00136587780); Julia Rosa dos Santos (NB: 5254036393, CPF: 04292000565, Protocolo:
1225020130); Nivercino Jose Pires (NB: 1381531900, CPF: 11360240268, Protocolo:
2137671767); Lourenco da Silva Dias (NB: 7015119332, CPF: 43009263104, Protocolo:
394907338); Maria Oneide Monteiro da Silva (NB: 5325642606, CPF: 95403647287,
Protocolo: 746433893, Representante Legal: Maria Ivaneide Monteiro da Silva, CPF
32530757291);
Claudenor Rodrigues
Bentes
(NB:
1114397277, CPF:
98424203291,
Protocolo: 170376584, Representante Legal: Maria Assuncao Rodrigues, CPF 00000000000);
Liciana de Amorim Freire (NB: 1317061818, CPF: 60039422313, Protocolo: 410066980,
Representante Legal: Maria Nubia de Amorim Freire, CPF 78865778334); Jose Gomes
Louven (NB: 5061804674, CPF: 86332678968, Protocolo: 149805194); Sebastiana Correia
Silote (NB: 5157782701, CPF: 71885528515, Protocolo: 897910554); Douglas Lopes da Silva
(NB: 5168174007, CPF: 92264654287, Protocolo: 1486239910, Representante Legal: Maura
Marcos Lopes, CPF 79341942268); Itamar Soares de Melo (NB: 1600314985, CPF:
55741533604); Renata Maria da Conceicao S dos Santos (NB: 5218261498, CPF:
08046513458, Representante Legal: Marcos Santana dos Santos, CPF 71638784434);
Vanusa de Oliveira (NB: 5001426614, CPF: 93918470563); Jose Lucas Mendes de Souza
(NB: 1260595606, CPF: 04760998543, Representante Legal: Cristiane Mendes da Costa, CPF
01470106590); Gilvanda Goncalves Costa (NB: 1287078386, CPF: 30081688253); Jairo
Mendes Torres (NB: 1625781340, CPF: 03811494392); Fabiana da Rosa Santiago (NB:
5197526641, CPF: 00250398222, Representante Legal: Loreni Fatima da Rosa Lima, CPF
34007229287); Jeziel Tavares da Silva Lopes (NB: 1634361161, CPF: 10144434407,
Representante Legal: Diva Tavares Silva de Morais, CPF 86767232491); Maria Cristina
Moreira (NB: 1071761797, CPF: 74281038191, Representante Legal: Maria Aparecida
Moreira Alves,
CPF 63425572172);
Ana Carla Lima
Silva (NB:
5060228114, CPF:
84163453504, Representante Legal: Marinalva dos Martires Lima, CPF 59007591568);
Hellian Rodrigues de Sousa (NB: 1681737849, CPF: 04495528106); Maria Jose dos Santos
(NB: 1752965075, CPF: 78796644400); Gilberto dos Anjos Lima (NB: 5262886309, CPF:
00320451151); Suelen Maria da Silva (NB: 1777899750, CPF: 12910617467, Representante
Legal: Sueli Jane Maria da Silva Fagundes, CPF 09442371428); Isabelli Jamile Schneider
Madureira (NB: 5318628377, CPF: 07901133929, Representante Legal: Danielle Schneider,
CPF 00000000000); Salviana de Brito Silva (NB: 1038259913, CPF: 70671786148, Protocolo:
1931799189, Representante Legal: Neusa de Brito Silva, CPF 57602816153); Cleidi dos
Santos Ribeiro (NB: 1387282058, CPF: 06687086979, Representante Legal: Maria Gracina
Ribeiro, CPF 04755678978); Anderson Luis Maceno (NB: 5154574318, CPF: 02744508950,
Protocolo: 1679878388); Alciney Pereira Silva (NB: 1796177056, CPF: 00842744177,
Protocolo: 49542823); Benedito Eduardo da Cruz dos Santos (NB: 1903787863, CPF:
09832430429, Protocolo: 1172932119, Representante Legal: Josefa da Cruz Oliveira, CPF
02180156405); Francisco Alves Barbosa (NB: 5186085380, CPF: 03871711349, Protocolo:
817691917); Luzenilde Lopes Carvalho (NB: 1723026520, CPF: 00974201316, Protocolo:
1362448821); Brayan Almir de Aragao (NB: 1337286467, CPF: 06731321966, Protocolo:
798488416, Representante Legal: Elaine Maria Melo, CPF 05542263917); Luciano Antonio
do Nascimento Patricio (NB: 7012489686, CPF: 69496412220); Elinelson da Paixao Medeiro
(NB: 1402757929, CPF: 97250830244, Representante Legal: Maria Altemira Feitosa da
Paixao, CPF 67139906220); Marcelo Rodrigues de Souza Junior (NB: 1740226906, CPF:
70558202195, Representante Legal: Eliane Dias da Silva, CPF 83865497187); Aline de Souza
de Oliveira (NB: 1151861534, CPF: 06583757419); Dayane Caroline Piacecki Honorio (NB:
1055178039, CPF: 06348705994, Representante Legal: Marli Piacecki, CPF 00528627988);
Elizea Pereira da Cruz (NB: 5026202280, CPF: 05498888880); Pedro Afrael Farias Jales (NB:
1396616508, CPF: 07600591448, Representante Legal: Damiana Rejane Farias Jales, CPF
00927142422); Jose Francisco de Sales Diniz (NB: 7029860757, CPF: 07501633304); Kacieli
Cristina de Paula de Jesus (NB: 1363095630, CPF: 06652448947, Representante Legal:
Vilma Aparecida Goncalves de Paula, CPF 93428502949); Izabel Cristina da Silva (NB:
5241577498, CPF: 94819165704); Edgar Angelo dos Santos (NB: 1001225306, CPF:
03017599523, Representante Legal: Adelia Pinho Angelo, CPF 70780978587); Aquiliano
Rodrigues de Sousa (NB: 1184945931, CPF: 07677527400, Representante Legal: Raimunda
Iracy Rodrigues de Sousa, CPF 00000000000); Marcio Andre Santos de Souza (NB:
0569475376, CPF: 83993304268, Representante Legal: Maria Das Neves dos Santos Sousa,
CPF 78749182404); Eduardo Gomes de Almeida Junior (NB: 7003811732, CPF:
03536787088, Representante Legal: Joice Passos dos Anjos, CPF 02204961027); Tereza
Ribeiro da Silva (NB: 5054360286, CPF: 03821849800); Luanna Mayara da Silva (NB:
7003811678, CPF: 08017586450, Representante Legal: Marinalva Maria da Silva, CPF
84978104491); Elvis Costa Machado (NB: 7003857651, CPF: 07081530540, Representante
Legal: Jusseli Sousa Costa Machado, CPF 03834707570); Rharisson Alves Azevedo (NB:
1080411680, CPF: 02143515138, Representante Legal: Ildene Alves de Sousa, CPF
64780201187); Darci Martins Rios (NB: 5455773069, CPF: 31440587850); Francisco Cicero
da Silva (NB: 5484778561, CPF: 81236778391, Protocolo: 913189868); Suenia Santos (NB:
5391429281, CPF: 83965939572, Protocolo: 2028394239, Representante Legal: Ana
Florencia Santos, CPF 23576910506); Carina Silva de Jesus (NB: 5385759453, CPF:
42274331855, Representante Legal: Elisangela Jesus da Silva, CPF 30598038892); Leonilda
Carreira (NB: 1245150984, CPF: 32664039830); Maria da Conceicao Souza Gomes (NB:
7033959045, CPF: 81126336572); Maura Moreira de Morais (NB: 1236481280, CPF:
74381148134, Representante Legal: Ricarda Moreira Farinha, CPF 98925083191); Milena do
Prado Santana (NB: 7038671210, CPF: 47195153800, Representante Legal: Antonia Gessi
do
Prado
Santana, CPF
10742482871);
Mickael
Alexandre
da Silva
Santana
(NB:
5060913313, CPF: 01951658108, Representante Legal: Erika Cristina da Silva Santana, CPF
00652198139); Osmar Pomiecinski (NB: 1069429730, CPF: 01117695905, Representante
Legal: Jucimar Pomiecinski, CPF 85692590930); Micheline da Silva Arruda (NB: 7000761416,
CPF: 10220147736); Jose Bento da Silva (NB: 5541565428, CPF: 17623480120); Teresa de
Oliveira Correia (NB: 5346888990, CPF: 79072151968); Edson de Souza e Silva (NB:
1303698878, CPF: 09737693191); Aggnus Henrique Moura (NB: 1302724964, CPF:
89815955268, Representante Legal: Antonio Silvestre Araujo Moura, CPF 26083205387);
Juverson Jorge Miguel da Silva (NB: 5030092591, CPF: 03203216140, Representante Legal:
Waldemirson Nelson da Silva, CPF 48243400125); Erion Caubi Raiski (NB: 5429469030, CPF:
33268125824, Protocolo: 92924104, Representante Legal: Janete Guete Rossi, CPF
13959500831); Maria Gildeci Alves da Costa (NB: 1645064996, CPF: 00985674385,
Protocolo: 402872289); Suelio de Almeida da Costa (NB: 1051314876, CPF: 60058178333,
Protocolo: 1631824154, Representante Legal: Jacinta Fatima de Almeida Costa, CPF
00000000000); Soeli Batista Rosa (NB: 1096992008, CPF: 22988614806, Protocolo: