DOU 07/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 85, sexta-feira, 7 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.010930/2021-84. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem, que entre si
celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO. OBJETO: Doação do bem, pertencentes ao
DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que será alocado na
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO, com sede na Rua Rua
Lavrinha, s/n centro - Centro, que se encontra em estado recuperável, com fundamento no
art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso
II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2021. SIGNAT Á R I O S :
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: MARA MARLENE MACHADO
PAPINIS - Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva; pela Prefeitura Municipal de Santa
Rita do Novo Destino: ROBERTO JOÃO DE OLIVEIRA - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 130090 - SFA/AM/MAPA
Nº Processo: 21010.000994/2021-58.
Dispensa Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AM.
Contratado: 12.282.352/0001-66 - MACRO SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA .
Objeto: Contratação emergencial de serviços de limpeza, asseio, corte de grama, capina e
conservação diária, com a disponibilização de mão de obra e fornecimento de saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos para atender as necessidades da sede da SFA-
AM e de unidade de fiscalização no aeroporto internacional de Manaus, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 22/04/2021 a 19/10/2021. Valor Total: R$ 208.162,86. Data
de Assinatura: 20/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2020 - UASG 130029 - SFA/BA/MAPA
Nº Processo: 21012.016674/2020-19.
Dispensa Nº 20/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA .
Contratado: 05.014.249/0001-70 - GIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Prestação
de serviço de vigilância e segurança eletrônica por vídeo-monitoramento 24 (vinte e
quatro) horas ininterruptas em todos os dias do mês, inclusive sábados, domingos e
feriados com fornecimento de todo material pertinente,.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2020 a
07/06/2021. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SFA-DF Nº 01/2021. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal - SFA/DF. Contratada: MASTERC
MANUTENÇÃO PREDIAL, OBRAS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.164.385/0001-01. Objeto:
Contratação de serviços continuados de recepção e copeiragem, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993.
Valor: R$ 255.949,74. Vigência: 180 dias, a contar de 29/4/2021. Assinatura: 29/4/2021.
Processo: 21016.002954/2021.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de
Acordo de Cooperação Técnica nº
41/2021. Nº Processo:
21024.004083/2021-41. PARTES: SFA/MT - CNPJ 00.396.526/0033-02 e BANCO DO
BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/5125-08. OBJETO: O presente instrumento tem por
objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de
Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos
provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos
contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o
acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os
"Eventos"., atendendo à IN nº 05/2017 e suas alterações no que diz respeito à CO N T A
VINCULADA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, e, IN nº 05/2017.
Vigência: 04/05/2021 a 04/05/2026. Data da assinatura: 04/05/2021.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 129/2021
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº.
9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado (administrado) indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
LATICÍNIOS MUNDO DOCE LTDA, 03.934.096/0001-53 a comparecer através de represente
legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE CANCELAMENTO DE SIF
DIPOA (14266415), referente ao processo 03594.000152/2018-03.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 130/2021
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS BOM REPOUSO LTDA,
37.411.176/0001-46 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
0059/5ºSIPOA/2021, referente ao processo 21000.083250/2020-07.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 131/2021
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS BOM REPOUSO LTDA,
37.411.176/0001-46 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
812/5ºSIPOA/2020, referente ao processo 21000.009445/2020-87.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2021
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS BOM REPOUSO LTDA,
37.411.176/0001-46 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
842/5ºSIPOA/2020, referente ao processo 21000.009539/2020-56.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133/2021
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS BOM REPOUSO LTDA,
37.411.176/0001-46 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
769/5ºSIPOA/2020, referente ao processo 21000.018893/2020-71.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 134/2021
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS BOM REPOUSO LTDA,
37.411.176/0001-46 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
114/5ºSIPOA/2021, referente ao processo 21000.082493/2020-10.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 130083 - SFA/RO/MAPA
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 21046.000034/2018-85.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / R O.
Contratado: 03.817.702/0001-50 - VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Vigência: 02/05/2021 a 02/05/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 706.005,30. Data de Assinatura: 02/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 93/6SIPOA/2021
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 562, de
11/04/2018, publicada no DOU de 12/04/2018, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV,
Título XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo
relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua
Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das
(9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
documento(s), referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto
9.013/2017:
Empresa:
RANAVILLE
AGROINDUSTRIA LTDA,
CNPJ
07.228.152/0001-95;
Documentos: Auto de Infração N. 003/4098/2020, de 08/09/2020, referentes ao
Processo n° 03851.000166/2020-55.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o
prazo de
até 05 (cinco) dias
úteis para tomar ciência
do(s) documento(s)
referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s)  e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA

                            

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