DOU 07/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021050700005
5
Nº 85, sexta-feira, 7 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 51/2021 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Água Vermelha, no município de Paulo de Faria, no estado de São Paulo, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca Substituto, o Sr. JAIRO GUND, e de outro lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) FERREIRA E CARVALHO CRIAÇÃO E COMÉRCIO DE PEIXES LTDA, CPF/CNPJ
N° 38.128.069/0001-78. Processo de Cessão 00375.000165/2018-61. Área Aquícola 3653.
Vigência 04/05/2021 a 04/05/2041. Data da Assinatura: 04/05/2021.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 49/2021 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Ponte de Pedra, no município de Itiquira, no estado de Mato Grosso, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca
Substituto, o
Sr. JAIRO
GUND, e
de outro
lado, como
OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) JMB PISCICULTURA LTDA, CPF/CNPJ N° 13.540.374/0002-22. Processo de
Cessão 00363.003989/2013-17. Área Aquícola 2890. Vigência 04/05/2021 a 04/05/2041.
Data da Assinatura: 04/05/2021.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.003873/2021-91. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Marau/RS - CNPJ nº 87.599.122/0001-
24. Objeto: a execução de mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade
geográfica básica do município de Marau/RS, para aplicação conjunta de ações no âmbito
da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: não envolve a transferência de
recursos financeiros, ficando cada partícipe responsável pelo custeio das respectivas
despesas decorrentes de sua execução. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da data de sua assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 30/04/2021. Signatários:
José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Iura Kurtz - CPF/MF
n° 802.135.290-68. Prefeito do município de Marau/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.002233/2020-98.
Pregão 
Nº 
16/2020. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 05.857.218/0001-80 - LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTAC AO,
COMERCIO DE E. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de
equipamentos de laboratório - geral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2021 a 05/05/2022. Valor Total: R$ 431.987,09. Data
de Assinatura: 05/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2021).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de multa moratória de 0,33%
(trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela
inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias, à empresa Calibry Metrologia Comércio e
Calibração LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.227.424/0001-00, nos termos do art. 87,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e subitem 10.2.2 do Termo de Referência do Edital do Pregão
Eletrônico SRP nº 02/2018, em decorrência de infração administrativa, apurada mediante o
Processo nº. 21181.001289/2019-91.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2021 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000904202086. Objeto: Aquisição de reagentes e solventes, para
atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG - Itens
desertos e cancelados do Pregão 33/2020.. Total de Itens Licitados: 86. Edital: 07/05/2021
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Rômulo Joviano, S/n, Centro -
Caixa 
Postal 
50, 
Centro
- 
Pedro 
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00020-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 07/05/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2021
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 06/05/2021) 130058-00001-2020NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DO TERCEITO TERMO ADITIVO - UASG 130010 - CEPLAC/DIRET/DF -
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21079.000039/2018-21.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROALVO PROTECAO E SEGURANCA PRIVADA EIRELI.
Objeto: Prorrogação do prazo do contrato CEPALC/SUROM nº 02/2019 para prestação
de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial. Vigência: 17/06/2021 a
17/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 488.958,24. Data de Assinatura:
05/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2021).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a
aplicação da convenção coletiva de trabalho correspondente a 5,21 % (cinco inteiros e
vinte e um centésimos) divulgado pelo ministério do trabalho e emprego..
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2021).'
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2021
Número do Contrato: 002/2021/SPA.
Nº Processo: 21000.008191/2021-61. Objeto:
Contratação de sociedade seguradora para operacionalizar a subvenção econômica ao
prêmio do seguro rural, nas condições estabelecidas na Lei nº 10.823/2003, Decreto nº
5.121/2004, que regulamenta referida Lei, e nas Resoluções vigentes do Comitê Gestor
Interministerial do Seguro Rural - CGSR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Contrato de Seguro Rural. Declaração de
Inexigibilidade em 03/05/2021. CÉSAR HANNA HALUM. Secretário de Política Agrícola.
Ratificação em 04/05/2021. MARCOS MONTES CORDEIRO Secretário-Executivo. Contratada:
INVESTPREV SEGURADORA S.A.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130212 - FIP-CAR
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 02209.000125/2020-81.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: PROJETO REGULAR.AMB.IMOV.RURAIS BIOMA CE R R A D O.
Contratado: 08.188.158/0001-49 - HOMINUS GESTAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorogação do contrato até 31/12/2021.. Vigência: 30/12/2019 a 30/04/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 750.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130212 - FIP-CAR
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 02209.000129/2020-69.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: PROJETO REGULAR.AMB.IMOV.RURAIS BIOMA CE R R A D O.
Contratado: 08.188.158/0001-49 - HOMINUS GESTAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A
inclusão de novos municípios, ao contrato administrativo nº 09/2019, cujo objeto é a
realização de até 5.000 (cinco mil) famílias de territórios tradicionais de povos e
comunidades tradicionais no cadastro ambiental rural (car) em municípios inseridos no
bioma cerrado e pertencentes ao estado de goiás; e a prorrogação do contrato nº 09/2019,
até 31/12/2021.. Vigência: 30/12/2019 a 30/04/2021. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130212 - FIP-CAR
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 02209.000127/2020-70.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: PROJETO REGULAR.AMB.IMOV.RURAIS BIOMA CE R R A D O.
Contratado: 21.804.079/0001-83 - SDBRAS MEIO AMBIENTE & ENERGIA LTDA. Objeto: A
inclusão de novos municípios, ao contrato administrativo nº 07/2019, cujo objeto é a
realização de inscrições de até 5.000 (cinco mil) famílias de territórios tradicionais de povos
e comunidades tradicionais, no cadastro ambiental rural (car), em até 12 (doze) municípios,
inseridos no bioma cerrado e pertencentes ao estado do maranhão; e a prorrogação do
contrato nº 07/2019, até 31/12/2021.. Vigência: 30/12/2019 a 30/04/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 383.313,60. Data de Assinatura: 29/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130212 - FIP-CAR
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 02209.000126/2020-25.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: PROJETO REGULAR.AMB.IMOV.RURAIS BIOMA CE R R A D O.
Contratado: 08.188.158/0001-49 - HOMINUS GESTAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato nº 06/2019 até 31/12/2021. Vigência: 30/12/2019 a 30/04/2021.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 750.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130212 - FIP-CAR
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 02209.000128/2020-14.
Pregão. 
Nº 
2/2019. 
Contratante: 
PROJETO 
REGULAR.AMB.IMOV.RURAIS 
BIOMA
CERRADO. Contratado: 21.804.079/0001-83 - SDBRAS MEIO AMBIENTE & ENERGIA
LTDA. Objeto: A inclusão de novos municípios, ao contrato administrativo nº 08/2019,
cujo objeto é a realização de inscrições de até 10.000 (dez mil) famílias de territórios
tradicionais de povos e comunidades tradicionais, no cadastro ambiental rural (car), em
até 20 (vinte) municípios, inseridos no bioma cerrado e pertencentes ao estado de
minas gerais; e a prorrogação do contrato nº 08/2019, até 31/12/2021.. Vigência:
30/12/2019 a 30/04/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.094.400,00. Data
de Assinatura: 29/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2021).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Contrato 826 (7931932) - o presente termo de apostilamento tem por objeto indicar
os créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o
exercício de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021..
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2021).'