DOU 07/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 85, sexta-feira, 7 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 888085/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDA DA N I A
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santos Dumont/MG - CNPJ
17.747.924/0001-59. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O
Valor total do Convênio será de R$ 214.600,00 com a Contrapartida de R$ 64.600,00.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de
Santos Dumont/MG - CNPJ 17.747.924/0001-59. - PROCESSO: 71000.067840/2019-19. DATA
DE ASSINATURA: 05/05/2021
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 893803/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDA DA N I A
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Anapurus/MA - CNPJ
06.116.461/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O
Valor total do Convênio será de R$ 105.400,00 com a Contrapartida de R$ 5.400,00.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de
Anapurus/MA - CNPJ 06.116.461/0001-00. - PROCESSO: 71000.080848/2019-71. DATA DE
ASSINATURA: 05/05/2021
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 888206/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDA DA N I A
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Taubaté/SP - CNPJ
45.176.005/0001-08. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O
Valor total do Convênio será de R$ 125.489,50 com a Contrapartida de R$ 25.489,50.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de
Taubaté/SP - CNPJ 45.176.005/0001-08. - PROCESSO: 71000.061545/2019-59. DATA DE
ASSINATURA: 05/05/2021
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 892931/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDA DA N I A
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Belterra/PA - CNPJ
01.614.112/0001-03. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O
Valor total do Convênio será de R$ 320.800,00 com a Contrapartida de R$ 70.800,00.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de
Belterra/PA - CNPJ 01.614.112/0001-03 - PROCESSO: 71000.080187/2019-83. DATA DE
ASSINATURA: 05/05/2021
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 888366/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDA DA N I A
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Balneário Piçarras/SC - CNPJ
83.102.335/0001-48. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O
Valor total do Convênio será de R$ 167.000,00 com a Contrapartida de R$ 17.000,00.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de
Balneário Piçarras/SC - CNPJ 83.102.335/0001-48 - PROCESSO: 71000.068818/2019-96.
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 17/2021 - Valdivino Alves Nepomuceno, CPF: 421.340.563-04, Ex-Prefeito
Municipal 
de 
São 
Francisco
do 
Maranhão/MA, 
Ofício 
nº
1159/2020/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, 
SEI
8862645, 
processo
nº.
71001.020823/2015-84.
Brasília-DF, 6 de maio de 2021.
FÁBIO SANTOS DE GUSMÃO LOBO
Diretor Executivo
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2021
Nº Processo: 71000.061431/2020-42. Termo de Doação (SEI 9860414), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Manancial de Vidas, CNPJ:
26.352.817/0001-12. Objeto: GOLF 1.6 SPORTLINE, Placa: OFB5987, UF: RN, Município:
Natal, Ano fabricação: 2012, Ano modelo: 2012, Cor: PRATA, Chassi: 9BWAB41J6D4002501,
Motor: CCRN40202, RENAVAM: 475937767, constante no Termo de Doação assinado por
Genival da Costa da Silva, representante da Comunidade Terapêutica Manancial de Vidas,
e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2021
Nº Processo: 71000.061248/2020-47. Termo de Doação (SEI 9861858), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas -
SENAPRED e a Comunidade
Terapêutica Chácara Jesus
Cura, CNPJ:
03.974.357/0001-69. Objeto: Fiat Strada Fire Flex, cor: branca, placa: NKQ4691, UF: GO,
Município: Goiânia, Ano fabricação: 2008, Ano modelo: 2008, Chassi: 9BD27803A87055716,
Motor: 178F30118029085, RENAVAM: 954079981, constante no Termo de Doação assinado
por Sirléia Guimarães Cunha Souza, representante da Comunidade Terapêutica Chácara
Jesus Cura, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados
e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2021
Nº Processo: 71000.061419/2020-38. Termo de Doação (SEI 9862350), celebrado entre
o Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas - SENAPRED e a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda
da Esperança São Jorge, CNPJ: 48.555.775/0115-18. Objeto: Veículo Caminhonete,
Marca: I, Modelo: VW Amarok CD 4X4 HIGH, Placa: AUT1044, UF: CE, Município:
Cascavel, 
Ano 
fabricação: 
2012, 
Ano 
modelo: 
2012, 
Cor: 
MARROM, 
Chassi:
WV1DB42HXCA044579, Motor: CSH004376, RENAVAM: 477811817, constante no Termo
de Doação assinado por Rosita Maria de Jesus Araujo, representante da Obra Social
Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança São Jorge, e Cláudia Gonçalves Leite,
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2021
Nº Processo: 71000.061427/2020-84. Termo de Doação (SEI 9969358), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Centro Terapêutico de Guanambi, CNPJ: 24.822.855/0001-66.
Objeto: Veículo Toyota Corolla XEI18FLEX, placa HYI1411, UF: CE, Município: Fortaleza, Ano
fabricação: 2007, Ano modelo: 2007, Cor: Prata, Chassi: 9BR53ZEC488699455, Motor:
4696012, RENAVAM: 936819766, constante no Termo de Doação assinado por Tancredo
Augusto Andrade Mota, representante da Centro Terapêutico de Guanambi, e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2021
Nº Processo: 71000.006055/2021-12. Termo de Doação (SEI 9969962), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Centro Terapêutico de Guanambi, CNPJ: 24.822.855/0002-47.
Objeto: Veículo Hyunday Santa Fe GLS, placa NQH1444, UF: PB, Município: João Pessoa,
Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2012, Cor: Branca, Chassi: KMHSH81GDCU731549,
Motor: G6DCBA638904, RENAVAM: 332563707, constante no Termo de Doação assinado
por Tancredo Augusto Andrade Mota, representante da Centro Terapêutico de Guanambi,
e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2021
Nº Processo: 71000.011022/2021-86. Termo de Doação (SEI 9970280), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Centro Terapêutico de Guanambi, CNPJ: 24.822.855/0003-28.
Objeto: Veículo CAMINHONETE, Marca: I, Modelo: TOYOTA HILUX 4CDK SRV, Placa:
DCK8544, UF: SP, Município: Serra Negra, Ano fabricação: 2002, Ano modelo: 2002, Cor:
PRETA, Chassi:
8AJ33GNL539805237, Motor:
1KZ-0934756, RENAVAM:
791824462,
constante no
Termo de
Doação assinado por
Tancredo Augusto
Andrade Mota,
representante da Centro Terapêutico de Guanambi, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2021
Nº Processo: 71000.013871/2021-74. Termo de Doação (SEI 9970424), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Centro de Recuperação Esquadrão Resgate de Juazeiro, CNPJ:
04.382.178/0001-03. Objeto: Fiat Strada Fire Flex, Caminhonete, Placa: ERN7B96, UF: SE,
Município: Aracaju, Ano fabricação: 2010, Ano modelo: 2010, Cor: PRETA, Chassi:
9BD27803MB7332850, Motor: 310A20119817249, RENAVAM: 262719894, constante no
Termo de Doação assinado por Wanusa Christine Freire de Sá, representante da Centro de
Recuperação Esquadrão Resgate de Juazeiro, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2021
Nº Processo: 71000.061241/2020-25. Termo de Doação (SEI 9971694), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de
Itaúna/MG, CNPJ: 03.725.341/0001-12. Objeto: Fiat Pálio Weekend, placa GVW 4957, UF:
MG, Município: Belo Horizonte, Ano fabricação: 1997, Ano modelo: 1997, Cor: Vermelha,
Chassi: 9BD178858V0228455, Motor: 8355025, RENAVAM: 674990692, constante no Termo
de Doação assinado por Onildo Faria Gonçalves, representante da Associação de Apoio e
Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna/MG, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora
do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2021
Nº Processo: 71000.008395/2021-70. Termo de Doação (SEI 10028146), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Instituto Terapêutico Nova Aliança, CNPJ: 07.153.983/0001-45.
Objeto: Veículo Nissan Frontier SV Attack, Placa: OWB3057, Ano fabricação: 2013, Ano
modelo: 2014, Cor: BRANCA, Chassi: 94DVCUD401EJ879544, RENAVAM: 0058095277,
constante no Termo de Doação assinado por Maria do Socorro Neri Liger de Mello,
representante da Instituto Terapêutico Nova Aliança, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2021
Nº Processo: 71000.052154/2020-87. Termo de Doação (SEI 10028196), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Fazenda Renascer, CNPJ: 17.515.115/0001-11. Objeto:
Caminhonete L200 TRITON 3.2 D, MMC, Placa: OQZ9601, UF: MG, Município: Belo
Horizonte, 
Ano 
fabricação: 
2013, 
Ano 
modelo: 
2013, 
Cor: 
PRETA, 
Chassi:
93XJNKB8TDCD70940, Motor: 4M41UCBA9354, RENAVAM 00587668229, constante no
Termo de Doação assinado por Rosana de Mattos Ferreira, representante da Associação
Fazenda Renascer, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção,
Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2021
Nº Processo: 71000.061418/2020-93. Termo de Doação (SEI 10028394), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Restitui- Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e
Alcoólatras, CNPJ: 12.641.771/0001-47. Objeto: FOX 1.0, VW, placa: DQW1439, UF: SP,
Município: Embu-Guaçu, Ano fabricação: 2005, Ano modelo: 2005, Cor: PRATA, Chassi:
9BWKA05Z064122605, RENAVAM 876450079, constante no Termo de Doação assinado por
Evair Ribeiro, representante da Restitui- Centro de Tratamento para Dependentes Químicos
e Alcoólatras, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção,
Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2021
Nº Processo: 71000.061413/2020-61. Termo de Doação (SEI 10028450), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Molivi - Movimento para Libertação de Vidas, CNPJ:
78.674.702/0001-48. Objeto: Toyota Hilux, placa BDZ243, PARAGUAI, Ano fabricação: 2011,
Cor: PRATA, NIV: 8AJEZ39G902523212, Motor: 1kd5293498, constante no Termo de
Doação assinado por Milton Cesar Fontoura Alves, representante da Molivi - Movimento
para Libertação de Vidas, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 14/2021
Nº Processo: 71000.061421/2020-15. Termo de Doação (SEI 10028512), celebrado entre
o Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas - SENAPRED e a Associação Papa João XXIII no Brasil, CNPJ:
00.531.895/0001-90. Objeto: Caminhonete Montana Sport, GM, placa DOL1633, UF: SP,
Município: Mogi das Cruzes, Ano fabricação: 2004, Ano modelo: 2004, Cor: PRETA ,
Chassi: 9BGXH80005C122070, RENAVAM 836230655, constante no Termo de Doação
assinado por Michele Battazza, representante da Associação Papa João XXIII no Brasil,
e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social.

                            

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