DOU 07/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 85, sexta-feira, 7 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15/2021
Nº Processo: 71000.013195/2021-39. Termo de Doação (SEI 10028512), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Boas Novas, CNPJ: 20.716.225/0001-56.
Objeto: Toyota Corolla XEI20FLEX, placa FJA2045, UF: SP, Município: São Paulo, Ano
fabricação: 2013, Ano modelo: 2013, Cor: PRETA, Chassi: 9BRBD48E3E2613917, Motor:
M150796, RENAVAM 535692765, constante no Termo de Doação assinado por Magali
Aroca Fernandes Hissa, representante da Comunidade Terapêutica Boas Novas, e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 18/2021
Nº Processo: 71000.015677/2021-23. Termo de Doação (SEI 10029308), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Fazenda Crer São Francisco, CNPJ:
10.470.137/0001-63. Objeto: TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa: NSA0333, UF: MS,
Município: Ponta Porã, Ano fabricação: 2012, Ano modelo: 2012, Cor: PRETA, Chassi:
8AJFY29G3C8510670, Motor: 1KD5805285, RENAVAM: 481318593, constante no Termo de
Doação assinado por Anderson Salbego da Silva, representante da Comunidade Terapêutica
Fazenda Crer São Francisco, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 19/2021
Nº Processo: 71000.015664/2021-54. Termo de Doação (SEI 10029358), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Fazenda Crer São Francisco - Crer Santa
Clara, CNPJ: 10.470.137/0003-25. Objeto: Toyota Hillux CD4X4 SRV, placa INQ9386, UF: RS,
Município: Porto Alegre, Ano fabricação: 2007, Ano modelo: 2007, Cor: PRETA, Chassi:
8AJFZ29G476038848, Motor: 1KD7257345, RENAVAM: 911028005, constante no Termo de
Doação assinado por Anderson Salbego da Silva, representante da Comunidade Terapêutica
Fazenda Crer São Francisco - Crer Santa Clara, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 20/2021
Nº Processo: 71000.000766/2021-75. Termo de Doação (SEI 10029400), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas -
SENAPRED e a Comunidade
Terapêutica Morada da
Liberdade, CNPJ:
21.511.452/0001-08. Objeto: MMC L200 TRITON, Placa: IXB4237, UF: RS, Município: Porto
Alegre, 
Ano 
fabricação: 
2011, 
Ano 
modelo: 
2011, 
Cor: 
PRATA, 
Chassi:
MMBJRKB40BD023763, Motor: 4D56UCCJ6593, RENAVAM: 1076777756, constante no
Termo de Doação assinado por Wagner Medeiros Pinto, representante da a Comunidade
Terapêutica Morada da Liberdade, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 21/2021
Nº Processo: 71000.012932/2021-86. Termo de Doação (SEI 10029446), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Casa do Oleiro CNPJ: 13.568.169/0002-75. Objeto: GM,
S10 EXECUTIVE D, Placa: NKQ9167, UF: DF, Município: Brasília, Ano fabricação: 2009, Ano
modelo: 2009, Cor: PRATA, Chassi: 9BG138SF0AC431607, Motor: V20024917, RE N AV A M :
182271617, constante no Termo de Doação assinado por José Gouveia de Oliveira,
representante da Associação Casa do Oleiro, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 22/2021
Nº Processo: 71000.008320/2021-99. Termo de Doação (SEI 10029490), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Maanaim - Exercito de Cristo
CNPJ: 07.568.557/0003-34. Objeto: GM- Chevrolet PICK UP D20 CONQUESTE, placa
GRB3268, UF: SP, Município: Campos do Jordão, Ano fabricação: 1994, Ano modelo: 1994,
Cor: BRANCA, Chassi: 9BG244ZBSRC002379, Motor: SB8884B513508Z, RENAVAM:
626930995, constante no Termo de Doação assinado por Amarildo Diniz de Queiroz,
representante da Comunidade Terapêutica Maanaim - Exercito de Cristo, e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 23/2021
Nº Processo: 71000.001057/2021-15. Termo de Doação (SEI 10029530), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Fazenda Renascer, CNPJ: 17.515.115/0002-00. Objeto:
VW 12.140 T, Placa: CMR2464, UF: SP, Município: São Caetano do Sul, Ano fabricação:
1998, Ano modelo: 1998, Cor: BRANCA, Chassi: 9BWX2TK67WRB04624, Motor: 4038297,
RENAVAM: 699993687, constante no Termo de Doação assinado por Rosana Mattos
Ferreira, representante da Associação Fazenda Renascer, e Cláudia Gonçalves Leite,
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 24/2021
Nº Processo: 71000.061432/2020-97. Termo de Doação (SEI 10029586), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Divina Misericórdia, CNPJ: 07.478.222/0001-63. Objeto:
Fiat Tempra Preto, placa Placa: MUH3320, UF: AL, Município: Maceió, Ano fabricação:
1992, Ano modelo: 1992, Cor: PRETA, Chassi: 9BD159000N9013853, Motor: 9002985,
RENAVAM: 210819383, constante no Termo de Doação assinado por Andrea Cristina da
Silva Santos, representante da Associação Divina Misericórdia, e Cláudia Gonçalves Leite,
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 25/2021
Nº Processo: 71000.000524/2021-81. Termo de Doação (SEI 10029624), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Desafio Jovem Elchadai, CNPJ: 10.770.476/0001-65.
Objeto: Toyota Corolla XEI20FLEX, placa: ISZ1723, UF: RS, Município: Passo Fundo, Ano
fabricação: 2012, Ano modelo: 2012, Cor: PRATA, Chassi: 9BRBD48EXD2570126, Motor:
M072739, RENAVAM: 460859307, constante no Termo de Doação assinado por Paulo Silas
Correa Varela, representante da Associação Desafio Jovem Elchadai, e Cláudia Gonçalves
Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 26/2021
Nº Processo: 71000.000521/2021-48. Termo de Doação (SEI 10029652), celebrado entre
o Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas - SENAPRED e o Desafio Jovem Maanaim, CNPJ: 13.876.924/0001-
06. Objeto: VW- Vectra GLS Placa: CMF4019, UF: SP, Município: Mogi Guaçu, Ano
fabricação: 1998, Ano modelo: 1998, Cor: PRETA, Chassi: 9BGJK19BWWB556051, Motor:
C20NE31044792L, RENAVAM: 695766562, constante no Termo de Doação assinado por
Jose Amarildo da Silva, representante do Desafio Jovem Maanaim, e Cláudia Gonçalves
Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 27/2021
Nº Processo: 71000.012949/2021-33. Termo de Doação (SEI 10029684), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Casa do Oleiro, CNPJ: 13.568.169/0003-56. Objeto:
TOYOTA HILUX CD4X2 SR, Placa: NKX2379, UF: GO, Município: Rio Verde, Ano fabricação:
2009, Ano modelo: 2009, Cor: PRETA, Chassi: 8AJEX32G894021597, Motor: 2TR8209207,
RENAVAM: 172134315, constante no Termo de Doação assinado por José Gouveia de
Oliveira, representante da a Associação Casa do Oleiro, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora
do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 16/2021
Nº Processo: 71000.061423/2020-04. Termo de Doação (SEI 10029232), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Terapêutica Novo Amanhecer, CNPJ: 05.510.658/0001-
67. Objeto: veículo Fiat Strada Working CE, placa ETK4621, UF: PR, Município: Jacarezinho,
Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor: BRANCA, Chassi: 9BD27855MC7409020,
Motor: 310A20110319315, RENAVAM: 329795015, constante no Termo de Doação
assinado por Rodrigo Bueno, representante da Associação Terapêutica Novo Amanhecer, e
Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 897719/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ 05.756.246/0001-01. Convenente: OBRAS
SOCIAIS DOM BOSCO - CNPJ: 24.517.757/0001-15. Objeto: Termo Aditivo tem por
finalidade a prorrogação de vigência do Convênio nº 897719/2020. Vigência: 15/06/2020 a
31/01/2022. Data de Assinatura: 29/04/2021. Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA
MOLINA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, CPF:
290.473.758-82, Convenente:
ALFREDO BOLDORI,
CPF: 992.724.238-72.
Processo:
71000.014475/2020-83.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7660/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.006858/2021-19
Requerente: Libbs Farmacêutica Ltda.
CQB: 407/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, nomeando, Cássia
Maria Ramaciotti de Andrade (Presidente), Sandra Aparecida Cororato dos Santos,
Moníque Mantovani, Mateus Meneghesso da Conceição, Natalia Biazzi e Almeida, Renata
Zago Piaui e Vanessa Zamoro da Luz, para comporem a CIBio local.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da
data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à
Coordenação da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Ctnbio
EXTRATO PRÉVIO Nº 7661/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006153/2021-93
Requerente: RRara Biotecnologia S.A
CNPJ: 29.153.672/0001-19
Assunto: Solicita emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita emissão de CQB para desenvolver atividades de
uso comercial, avaliação de produto, produção industrial, na unidade operativa de
Itumbiara/GO, compreendendo o laboratório e área fabril. Serão manipulados OGMs da
classe de risco 1 para produção de proteína purificada biossulfactante.
A Comissão interna de Biossegurança será composta por Fábio Val de Assis,
Fábia Geovana do Val Assis e Israel Nunes da Silva, sendo o Primeiro membro o
Presidente.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento
das
demais
legislações
vigentes no
país,
aplicáveis
ao
objeto
do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Ctnbio
EXTRATO PRÉVIO Nº 7662/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005751/2021-45
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 003/96
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente.
Ementa: A requerente liberação planejada no meio ambiente de milho
geneticamente modificado resistente a insetos MON 95275. Os serão conduzidos nas
Estações Experimentais da Monsanto do Brasil Ltda. localizadas em Cachoeira Dourada
(MG), Luis Eduardo Magalhães (BA), Não-Me-Toque (RS), Rolândia (PR), Santa Cruz das
Palmeiras (SP) e Sorriso (MT). A área total será de 5,6 hectares e a área com OGM será
de 0,6 hectares.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 46/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo

                            

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