DOU 07/05/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 85, sexta-feira, 7 de maio de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2021/SEI-MCOM
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, EM CARÁTER PRIMÁRIO
(Para as concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens interessadas na execução do Serviço de RTV para retransmitir seus próprios sinais)
. I D E N T I F I C AÇ ÃO
. Nome da Pessoa Jurídica:
. CNPJ:
CEP da Sede:
. Endereço da Sede:
. E-mail de contato:
. DADOS DA SOLICITAÇÃO
. Serviço:
( ) Retransmissão de Televisão em caráter primário, com utilização de Canal de Rede
( ) Retransmissão de Televisão em caráter primário
. Localidade de Interesse:
. UF:
Canal:
. Geradora:
. Programação Básica:
. Nº do Protocolo Apresentado
(conforme item 2.6):
Data do Protocolo Apresentado (conforme item
2.6):
Eu, [Nome do Representante Legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], na qualidade de Representante Legal da Pessoa Jurídica acima qualificada, e em
observância à Portaria que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, venho encaminhar este REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO, relativo ao canal, localidade e Estado acima descritos, bem como a documentação necessária para autorização.
Ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas pode configurar infração penal e administrativa, sujeitando os responsáveis à aplicação das sanções cabíveis, firmo este
requerimento.
_______________________________________________________________
Assinatura do representante legal
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO
CONVITE Nº 1/2021
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 26/04/2021,
para 17/05/2021, às 10h00 , no seguinte Endereço: Setor de Autarquias Sul, Q.6, Bl."e", 2º
Andar - Ala Central - Miniauditório. Asa Sul - BRASILIA - DF. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de solução completa de planejamento,
desenvolvimento, implantação e montagem de exposição permanente (memorial) com a
história da Agência Nacional de Telecomunicações e do Setor de Telecomunicações no
Brasil, a ser instalada no túnel de ligação entre os blocos E e H do Complexo Sede da
Anatel, localizado no SAUS, Quadra 06, Blocos C, E, F e H - CEP:70070-940 - Brasília DF
((Túnel do Tempo da Anatel).
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 06/05/2021) 413001-41231-2021NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413010 - ANATEL-CE
Número do Contrato: 94/2019.
Nº Processo: 53560.000751/2019-65.
Pregão.
Nº 8/2019.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 36.990.588/0001-15 - MARINEIDE LUIZA DA SILVA DE MORAIS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetos:
a atualização do preâmbulo contratual, em função da alteração da razão social da empresa,
conforme ato constitutivo pro transformação de empresário individual em empresa
individual de responsabilidade limitada (eireli) - (sei nº 6849465);
a repactuação dos preços do contrato, a partir de 01/01/2020, em função do termo aditivo
à convenção coletiva de trabalho para o período de 2020/2020;
a revisão dos preços do contrato a partir de 01/01/2020, devido à promulgação da lei nº
13.932/2019, que extinguiu a contribuição de 10% (dez por cento) sobre o ftgs, devida
pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.. Vigência: 01/10/2019 a
01/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.821,60. Data de Assinatura:
06/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2021).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2021 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Nº Processo: 53542.002964/2020-83.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 13.937.629/0001-04 - E-LABORE SERVICOS & TECNOLOGIA SOCIAL LTDA .
Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação, a serem executados na Gerência
Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07), com sede em Goiânia-GO, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, com o
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 - artigo 1. Vigência: 10/05/2021 a 09/05/2023.
Valor Total: R$ 169.804,32. Data de Assinatura: 05/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO
No extrato
de Acordo
de Cooperação
Técnica -
Processo Seplag
nº
1500.01.0968568/2020-10 
e 
Processo 
Anatel 
de 
Convênios/Ajustes 
-
Formalização/Alteração sem Repasse nº 53524.015322/2020-62, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 69, de 14/04/2021, Seção 3, Página 8;
Onde consta: Vigência: 12/04/2021 a 11/04/2024;
leia-se: Vigência: 14/04/2021 a 13/04/2026.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES.
Gerente Regional em Minas Gerais.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 413009 - ANATEL-BA
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 53554.002303/2017-13.
Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 01.797.404/0001-10 - GUARDIAO SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDA -
EPP. Objeto: Terceira repactuação de preços do contrato, a partir de 01/01/2020 e revisão
do contrato para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, com a exclusão da
contribuição social da planilha, a contar de 01/01/2020.. Vigência: 01/01/2020 a
23/02/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.735,02. Data de Assinatura:
03/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2021).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato GR09 nº 23/2019-Anatel; Data de Assinatura: 30/04/2021;
Contratada: 
NOVETTI
LOCAÇÃO 
E 
SERVIÇOS
PARA 
ESCRITÓRIO
LTDA.; 
CNPJ:
07.846.791/0001-14; Vigência: 02/05/2021 a 02/05/2022; Objeto: prorrogação da vigência
da prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo a execução de
cópias/impressões em preto, com fornecimento de equipamentos a laser digital em rede e
acessórios, exceto papel e mão de obra, para atendimento da Gerência Regional da Anatel
no Estado do Ceará (GR09); Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993; ND
339040; NE: 2021NE000061; Valor estimado: R$ 8.680,68 (oito mil seiscentos e oitenta
reais e sessenta e oito centavos); Processo nº 53560.001639/2020-85.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
N° Processo: 0830/2020. OBJETO: Pagamento de tarifa referente ao primeiro decênio de
vigência de registro e expedição de certificado de registro da marca ACERVO MUSICAL, na
classificação 41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.279/96 e Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93.
FAVORECIDO: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no CNPJ 42.521.088/0001-
37. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000680, de 04/05/2021. VALOR: R$ 446,00.
N° Processo: 0831/2020. OBJETO: Pagamento de tarifa referente ao primeiro decênio de
vigência de registro e expedição de certificado de registro da marca CENA INSTRUMENTAL ,
na classificação 41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.279/96 e Art. 25 caput da Lei nº
8.666/93. FAVORECIDO: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no CNPJ
42.521.088/0001-37. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000682, de 04/05/2021. VALOR: R$
446,00.
N° Processo: 0863/2020. OBJETO: Pagamento de tarifa referente ao primeiro decênio de
vigência de registro e expedição de certificado de registro da marca CINE RETRÔ, na
classificação 41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.279/96 e Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93.
FAVORECIDO: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no CNPJ 42.521.088/0001-
37. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000681, de 04/05/2021. VALOR: R$ 446,00.
N° Processo: 0830/2020. OBJETO: Pagamento de tarifa referente ao primeiro decênio de
vigência de registro e expedição de certificado de registro da marca A VOZ DO BRASIL, na
classificação 41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.279/96 e Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93.
FAVORECIDO: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no CNPJ 42.521.088/0001-
37. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000690, de 05/05/2021. VALOR: R$ 446,00.
N° Processo: 0984/2020. OBJETO: Pagamento de tarifa referente ao primeiro decênio de
vigência de registro e expedição de certificado de registro da marca SOM INFINITO, na
classificação 41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.279/96 e Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93.
FAVORECIDO: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no CNPJ 42.521.088/0001-
37. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000697, de 05/05/2021. VALOR: R$ 298,00.
N° Processo: 0331/2021. OBJETO: Pagamento de tarifa referente ao pedido de registro da
marca SEGREDOS DE FAMÍLIA, na classificação 41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.279/96 e
Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93. FAVORECIDO: Instituto Nacional de Propriedade Industrial
- INPI, no CNPJ 42.521.088/0001-37. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000699, de 05/05/2021.
VALOR: R$ 142,00.
N° Processo: 0332/2021. OBJETO: Pagamento de tarifa referente ao pedido de registro da
marca É NACIONAL, na classificação 41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.279/96 e Art. 25
caput da Lei nº 8.666/93. FAVORECIDO: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,
no CNPJ 42.521.088/0001-37. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000700, de 05/05/2021. VALOR:
R$ 142,00.
N° Processo: 0332/2021. OBJETO: Pagamento de tarifa referente ao pedido de registro da
marca PROGRAMA DE CINEMA, na classificação 41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.279/96
e Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93. FAVORECIDO: Instituto Nacional de Propriedade
Industrial - INPI, no CNPJ 42.521.088/0001-37. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000698, de
05/05/2021. VALOR: R$ 142,00.