DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2018/1885-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos Processos nº 5633560/2018 e 6032641/2018, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor PAULO ARRUDA NETO, Médico, 
matrícula nº 493.812-1-2, lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 
17 de agosto de 2018, a fim de que o mesmo possa participar do Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil, promovido pela Gerência Técnica de 
Capacitação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num 
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 915,70 (novecentos e quinze reais e setenta 
centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 457,85 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.540,04 (um mil, quinhentos e 
quarenta reais e quatro centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor R$ 1.091,16 (um mil, noventa e um reais 
e dezesseis centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/2140-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no Processo nº7405603/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da SERVIDORA lotada na 18ª CRES de IGUATU abaixo 
relacionada, para que a mesma possa viajar a São Paulo/SP, no mês de setembro de 2018, com o objetivo de participar do Curso Intermediário de Avaliação 
de Tecnologias em Saúde (ATS) para Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, concedendo-lhes 
diárias e ajuda de custo no valor de R$ 1.182,82 (um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC 
(R$)
AJ.CUS 
(R$
TOTAL 
(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
301410-1-0
DNS-2
III
11 a 14/09/2018
3,5
189,25
662,38
331,19
189,25
1.182,82
VALOR TOTAL
1.182,82
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2140-2 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 6920911/2018, RESOLVE CONCEDER ajuda de custo para a servidora ANGELA ROCHA MAPURUNGA, Médica, matrícula 
493.600-1-0, lotada no Gabinete do Secretário, junto ao Núcleo de Avaliações de Tecnologias em Saúde-NATS, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), visando sua participação no Curso Intermediário de Avaliação de Tecnolgoais em Saúde, a ser realizado no Hospital 
Alemão Oswaldo Cruz-HAOC), na cidade de São Paulo/SP, no período de 11 a 13 de setembro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, classe IV, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/2215-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no Processo nº7768617/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para a Conselheira Estadual de Saúde LACIANA FARIAS LACERDA 
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para que a mesma possa viajar à Brasília/DF, na data de 18 
e 19 de setembro de 2018 com o objetivo de participar da Reunião da Coordenação de Plenária dos Conselheiros de Saúde, de acordo com o Decreto Nº. 
30.719, de 25 de outubro de 2011, anexo I e III, classe V, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2018
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/2220-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos Processos nº 7176728/2018 e 7992971/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora HELENA MARCIA GUERRA DOS 
SANTOS, Dentista, matrícula nº 496.066-1-3, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, no período de 20 a 23 de setembro de 2018, a 
fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo/SP, objetivando participar do XV Congresso Brasileiro de Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial(ABCCMF), 
X Congresso Brasileiro de Fissuras Lábio Palatinas e Anomalias Craniofaciais(ABFLP) e do II Congresso da Associação Latino-americana de Cirurgia 
Craniofacial(LATICFA), concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
perfazendo um valor de R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a 
R$ 291,36 (duzentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), num valor total de R$ 1.040,57 (um mil, quarenta reais e cinquenta e sete centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/
Fortaleza, no valor de R$ 892,32 (oitocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018/2355 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 12.360,00 (doze mil, trezentos e sessenta reais) contra EXPRESSA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS; CNPJ nº 06.234.797/0001-78, estabelecida na Rodovia DF-290, Gleba 24, Lote 01/04, Galpão 02, Armazém 03, Santa 
Maria/DF, em decorrência da apuração feita através do processo nº 5245420/2018; 5723381/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto 
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/2423 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 171,33 (cento e setenta e um reais e trinta e três centavos) contra PRISMA 
DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA - EPP; CNPJ nº 06.342.699/0001-54, estabelecida na Av. Borges de Melo, nº 1287, Bairro de Fátima, Fortaleza/
CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 7889872/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018