DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/2426 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 3.449,97 (três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) contra 
FRANCISCO CLAYTON DE ARAÚJO MEDEIROS FREITAS - ME, CNPJ Nº14.054.901/0001-70, estabelecida na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 
2752, SL. 06/44, Coité, Eusébio/CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 9036106/2017; 0435469/2018, em que ficou constatado que a 
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2427 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3430158/2018; 3947983/2018; 8156429/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº2018/1275, datada de 07 de junho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 18 de junho 2018, que resolve aplicar sanção de multa 
no valor de R$ 2.702,20 (dois mil, setecentos e dois reais e vinte centavos) contra TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA - EPP, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através dos processos nº 3430158/2018; 
3947983/2018; 8156429/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2428 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 38.951,25 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco 
centavos) contra MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº02.483.928/0001-08, estabelecida na Rua Jorge Acúrcio nº 777, Bairro Vila União, Fortaleza 
- CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 2713598/2018; 4633427/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no 
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2429 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2713598/2018; 4633427/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº2018/1152, datada de 29 de maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 07 de junho de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor 
de R$ 45.319,85 (quarenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) contra MAJELA HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua 
Jorge Acúrcio, nº 777, Vila União, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através dos processos nº 2713598/2018; 4633427/2018 da Lei Federal nº 
8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2430 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 82.312,53 (oitenta e dois mil, trezentos e doze reais e cinquenta e três centavos) 
contra ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº09.053.134/0002-26, estabelecida na Rua Projetada nº 106, LT. D - Sala 03, Sítio Athayde Prop, Bairro: 
Praia de Jacaré, Cabedelo/PB, em decorrência da apuração feita através do processo nº 5459447/2018; 6218133/2018, em que ficou constatado que a empresa 
infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assenta-
mento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2431 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 14.179,47 (quatorze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) contra 
FRANCISCO CLAYTON DE ARAÚJO MEDEIROS FREITAS - ME, CNPJ Nº14.054.901/0001-70, estabelecida na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 
2752, SL. 06/44, Coité, Eusébio/CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 5946461/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2516/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6624760/2018 do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, Resolve AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 02(DUAS) HORAS DIÁRIAS, por antecipação do término do expediente, no período de 14 de 
agosto à 28 de dezembro de 2018, da servidora MARIA IACI GONÇALVES MAIA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 
101676-1-2, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, para frequentar Curso de ENFERMAGEM, referente ao semestre 
letivo de 2018.2, ministrado pela Universidade Paulista - UNIP, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas 
matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenação de 
Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2552 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 80.517,80 (oitenta mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos) contra 
ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº09.053.134/0002-26, estabelecida na Rua Projetada nº 106, LT. D - Sala 03, Sítio Athayde, Bairro: Praia de 
Jacaré, Cabedelo/PB, em decorrência da apuração feita através do processo nº 5014569/2018; 6302240/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018