DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            04.393.639/0001-35 , referente a contratação de horas dos Serviços especializados na categoria de Auxiliar Técnico de Laboratório, para esta unidade e a 
existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 162.511,84 (Cento e 
sessenta e dois mil,quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos ) referente ao período de 26 de Setembro a 25 de Outubro de 2018 a fim de evitar qual-
quer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL 
INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Antônio Faustino Maia 
COORDENADOR DA UNIDADE DE FINANÇAS DO HIAS
Raimundo Farias Martins Amorim 
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS 
Patricia Jereissati Sampaio 
DIRETORA GERAL DO HIAS
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180685
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180685, Processo VIPROC nº 1721830/2018, que tem por objeto “Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital. ”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
R$ 0,1100
R$ 3.999,60
02
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.
R$ 0,1820
R$ 1.165.276,84
05
GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A
R$ 0,2680
R$ 247.227,32
06
COMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP
R$ 1,7940
R$ 10.387,26
07
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
R$ 0,9900
R$ 175.677,48
VALOR GLOBAL
R$ 1.602.568,50
Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/0908
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, RG nº 932992 SSP/CE e CPF nº 
212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1129/2018, Processo VIPROC nº 4492580/2018, que tem por objeto “O Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de material de laboratório (reagentes para imunohematologia por aglutinação em gel), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos ganhadores, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
D DNE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
R$ 34,00
R$ 904.400,00
2
R$ 34,00
R$ 480.080,00
3
R$ 34,00
R$ 472.600,00
 VALOR GLOBAL
R$ 1.857.080,00
Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2018.
 Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2018, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº0144841-87.2016.8.06
PROCESSO Nº6897332/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta 
Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Perecer Jurídico Nº6035/2018, Processo nº 6897332/2018, 
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no Processo; b) a decisão liminar constante na Ação Revisional nº 0144841-87.2016.8.06.0001 
e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à ORGANIZAÇÃO BEZERRA 
DE MELO o valor de R$ 38.883,95 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos),referente ao serviço de locação prestado 
pela requerente no mês de AGOSTO/2018, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/GERAL DO HOSPITAL GERAL DR. 
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Maria Pereira Oliveira Filha 
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Manoel Pedro Guedes Guimarães 
DIRETOR TÉCNICO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho 
DIRETOR GERAL DO HGCCO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº04/2018 - O DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS-RODOLFO TEOFILO, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LIDUINA MARIA DE SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo de Atendente 
Dental Grupo Ocupacional ATS referência matrícula nº 32503616, lotada nesta Unidade de Saude, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº Empenho nº26862 e NP nº39884 e Empenho nº26861 e NP Nº39882. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. CEO RODOLFO TEOFILO, em FORTALEZA, 22 de outubro de 2018.
Maria Socorro Alves Cordeiro
DIRETORA TECNICA-CEO RT
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018