DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_2410/2018
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRA-
TADA: APURA COMERCIO DE SOFTWARES E ASSESSORIA EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.. OBJETO: Renovação e
atualização de 1 (uma) licença da ferramenta forense XRY, adquirida
pelo Governo do Estado do Ceará no ano de 2013, com validade de 3 (três)
anos, visando dar continuidade e viabilizar a realização de exames periciais
relacionados a Informática Forense no Núcleo de Perícias em Tecnologia
e Apoio Técnico da Coordenadoria de Perícia Criminal, na sede da Perícia
Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal no artigo 25, inciso
I da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade de Licitação n° 020/2018, pelos
termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os
direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado
a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, I da Lei Federal 8666/93.
O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco)dias,
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de
execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 161.424,00 (cento e sessenta e um mil e
quatrocentos e vinte quatro reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100007.06.122.003.22638.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
26/10/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA PEFOCE/SSPDS/CE e Sandro Süffert - Diretor Executivo.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1185/2018 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e poste-
riores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 8272348/2018 e
em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art.
39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o
servidor WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA , cargo ASSESSOR TÉCNICO
, matrícula nº 301.627-1-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, lotado
na ASSESSORIA JURIDICA, integrante da estrutura organizacional da
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em
SUBSTITUIÇÃO ao titular KLEINA CHAVES NOGUEIRA, em virtude
de licença gestante no período de 22/09/2018 a 20/03/2019. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23
de outubro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016-AESP;
II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: Empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA LTDA, CNPJ nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont, n° 5335, sala 802, CEP 60.150-160, bairro Papicu, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, bem como ao
processo administrativo nº 4285135/2018; VII- FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO
ADITIVO a RETIFICAÇÃO das Cláusulas 2.1, 2.2 e 2.3 do Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato n.º 019/2016, publicado no Diário Oficial n.º
163 em 30 de agosto de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Considerando o
disposto na Cláusula Segunda, em seu subitem 2.1 do Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato a qual estabelece: Onde lê-se: “Do Valor Mensal: O valor mensal
do contrato passará de R$ 2.783,16 (dois mil setecentos e oitenta e três reais
e dezesseis centavos) para R$ 2.871,57 (dois mil oitocentos e setenta e um
reais e cinquenta e sete centavos).” Retifica-se neste ato a referida cláusula,
ficando a redação da Cláusula 2.1 transcrita da seguinte forma: Leia-se: “Do
Valor Mensal: O valor mensal do contrato passará de R$ 2.783,16 (dois mil
setecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) para R$ 2.868,50 (dois
mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).” Considerando
o disposto na Cláusula Segunda, em seu subitem 2.2 do Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato a qual estabelece: Onde lê-se: “Do Acréscimo Mensal:
O acréscimo no valor mensal do contrato será de R$ 88,41 (oitenta e oito
reais e quarenta e um centavos), pago retroativo do dia 01/08/2017 até o
término do contrato, o qual tem vigência até o dia 30/09/2018.” Retifica-se
neste ato a referida cláusula, ficando a redação da Cláusula 2.2 transcrita
da seguinte forma: Leia-se: “Do Acréscimo Mensal: O acréscimo no valor
mensal do contrato será de R$ 85,34 (oitenta e cinco reais e trinta e quatro
centavos), pago retroativo do dia 01/08/2017 até o término do contrato, o
qual tem vigência até o dia 30/09/2018.” Considerando o disposto na Cláu-
sula Segunda, em seu subitem 2.3 do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
a qual estabelece: Onde lê-se: “Do Valor Global do Aditivo: O valor global
do presente aditivo é de R$ 1.060,92(hum mil, sessenta reais e noventa e
dois centavos).” Retifica-se neste ato a referida cláusula, ficando a redação
da Cláusula 2.3 transcrita da seguinte forma: Leia-se: “Do Valor Global do
Aditivo: O valor global do presente aditivo é de R$ 1.024,08 (hum mil vinte
e quatro reais e oito centavos).”; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Terceiro Termo Aditivo a que se refere o presente Termo de
Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
- AESP|CE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Paulo Aragão de
Almeida Filho (Representante da Contratada).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2016-
AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente
Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
Empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA,
CNPJ nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n° 5335,
sala 802, CEP 60.150-160, bairro Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, bem como ao processo administrativo nº
5606687/2018; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a RETI-
FICAÇÃO da Cláusula 2.1 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º
019/2016, publicado no Diário Oficial n.º 165 em 03 de setembro de 2018;
IX - VALOR GLOBAL: Considerando o disposto na Cláusula Segunda, em
seu subitem 2.1 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato a qual estabelece: Onde
lê-se: “O valor global do presente aditivo é de R$ 33.397,92 (trinta e três mil
trezentos noventa e sete reais e noventa e dois centavos).” Retifica-se neste ato
a referida cláusula, ficando a redação da Cláusula 2.1 transcrita da seguinte
forma: Leia-se: “O valor global do presente aditivo é de R$ 34.422,20 (trinta
e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos)”; X - DA
VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Quarto Termo Aditivo a que
se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual
de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 23 de outubro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da
AESP|CE) e Paulo Aragão de Almeida Filho (Representante da Contratada).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2018
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 -
Mondubim, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05
CONTRATADA: Empresa ARILUB DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS E
ADITIVOS LTDA - EPP, com sede na Rua do Barão do Rio Branco, n.º
2266, Bairro José Bonifácio, CEP: 60.025-062, Fortaleza/CE, Fone: (85)
3254-1644, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.389.388/0001-41. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de transformadores de corrente
300/5A, Classe 100B, Tensão 15 KV – 60 Hz, com isolamento epoxi para uso
interno, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo
de Participação nº 20180023 e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo
de Participação n° 20180023 - AESP, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 3.894,00 três mil oitocentos e noventa e quatro reais pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.4490
52.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança
Pública do Ceará, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS:
Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Antonio Ari
Benevides Cavalcante (Representante da Contratada).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº466/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada,
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário
Oficial de 19.06.2018, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº 228/2018,
datada de 30.05.2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 15.06.2018,
que trata da concessão de diárias para SERVIDORES desta Secretaria,
Célia Maria de Sousa Melo Lima, ocupante do cargo de ARTICULADOR
- DNS-3, matrícula nº 400729-1-8, por registro indevido. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 18
de outubro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº467/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e nos
termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992,
combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
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