DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.698,59
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43.
R$ 234,93
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO – ESP. (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 939,72
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.873,24
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de outubro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
DEP. AUDIC MOTA
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05406/2018. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 10.09.2018, FRANCISCO FARNEY FARIAS ARAGÃO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000652, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 11, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 11, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.466,77
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 370,02
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.836,79
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de outubro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 04190/2004, RESOLVE REVER com 
fundamento no art. 2º, da Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29/03/2012, o ato de aposentadoria, datado de 20/09/2007, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 21/10/2008, processo nº 04190/2004, julgado legal pela Resolução nº1557/2008 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a FRANCISCO 
DAS CHAGAS DA SILVA GOMES, servidor do Quadro II – Poder Legislativo,matrícula nº 009571, ocupante cargo/função de AUXILIAR DE ADMI-
NISTRAÇÃO – ADO 15, nos termos do art. 40,§ 1º, inciso I, §§ 3º e 8º da Constituição Federal /88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 
19.12.2003 combinado com os arts. 152, inciso I, § 2º, 154 e 89 da Lei nº 9.826/74, conforme Laudo Médico Pericial nº 006537/2004, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ com proventos iniciais e mensais no valor de R$ 601,32 (seiscentos e um reais e trinta e dois centavos), calculados com fulcro na Medida 
Provisória nº 167 de 19.02.2004 convertida na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, utilizando como base de cálculo as remunerações do servidor compre-
endidas no período de julho de 1994 a março de 2004, para fixar a partir de 29.03.2012, seus proventos para R$ 1.159,30 (mil cento e cinquenta e nove reais 
e trinta centavos), conforme descrição abaixo:
1.Vencimento-base (ADO 15) Lei nº. 15.104, de 29.12.2011
R$ 437,03
2.Gratificação de Exercício (100% do Vcto.) Lei nº 11.639, de 30.11.1989
R$ 437,03
3.Gratificação Adicional p/Tempo de Serviço(10% do Vcto.)Art. 43 da Lei 9.826 de 14.05.1974
R$ 43,70
4.Abono Compensatório – Lei nº 12.991 de 30.12.1999
R$ 26,81
5.Valor de Recomposição Temporária – Resolução nº 404, de 27.05.1998
R$ 214,73
TOTAL DE PROVENTOS
R$ 1.159,30
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de outubro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018