DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº834/2018 - A  DIRETORA  GERAL DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Greyce Gomes Dias 
955.675.933 - 68
029.010
Secretaria Executiva 
DAS - 2
Recife - PE
16/10 a 25/10/2018
Aéreo
Viajar a serviço 
deste Poder.
R$ 249,74
R$   2.497,40
Conceição Glaucivane Abreu 
Pinto 011.451.533 - 64
026.488
Assessora DNS - 2
Recife - PE
16/10 a 25/10/2018
Aéreo
Viajar a serviço 
deste Poder.
R$ 283,88
R$   2.838,80
Lívia Dias Sampaio 
015.652.553 - 48
026.006
Assessora Técnica 
DAS -1
Recife - PE
16/10 a 25/10/2018
Aéreo
Viajar a serviço 
deste Poder.
R$ 249,74
R$   2.497,40
Sicilia Mota Regadas 
975.917.853 - 20
031.407
Secretaria Executiva 
DAS  - 2
Recife - PE
16/10 a 25/10/2018
Aéreo
Viajar a serviço 
deste Poder.
R$ 249,74
R$   2.497,40
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 11 dias do mês de outubro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº843/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) sERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco José Teixeira 
191.284.873 - 20
016.101
Deputado Estadual
Bogotá/ 
Colômbia
06 a 09/11/2018
Aéreo
Participar do XII 
Fórum Internacional de 
Desenvolvimento Territorial.
U$   333,00 
U$ 1.332,00
  R$  5.194,80
  
OBS: CÁLCULOS PELA COTAÇÃO DO DÓLAR TURISMO, VALOR R$ 3.90, CONFORME UOL ECONOMIA.COM,DIA16/10/2018.(EM ANEXO) 
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 16 dias do mês de outubro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CONVOCAÇÃO PARA 4ª (QUARTA) SESSÃO PÚBLICA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº72/2018/ PROCESSO N°03515/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICI-
DADE – CELSP, instituída pelo Ato Deliberativo da Mesa Diretora nº 819/2018, publicado no DOE de 05 de março de 2018, pg. 147, e Ato Deliberativo 
da Mesa Diretora nº 821/2018, publicado no DOE de 17 de maio de 2018, pg. 83, CONVOCA as EMPRESAS participantes do referido certame para a 4ª 
(QUARTA) SESSÃO PÚBLICA visando a entrega dos documentos de habilitação (Invólucro nº 05) pelas licitantes classificadas no julgamento final das 
Propostas Técnicas e de Preços, da Concorrência Pública - Edital de Licitação nº 72/2018, dia 05 de novembro de 2018, às 09:30 horas, horário Local. A 
Sessão deverá ocorrer no Auditório nº 07 do Complexo das Comissões Técnicas deste Poder. Dúvidas ou informações: (85) 3277.2817 e (85) 3277.2776. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2018.
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
PRESIDENTE DA CELSP
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº122/2018
PROCESSO N°05616/2018 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “CONHECENDO O CEARÁ”, de iniciativa da EDITORA VERDES MARES LTDA. 
JUSTIFICATIVA: Este projeto contempla em sua proposta a 4ª edição de um guia turístico para distribuição gratuita em pontos estratégicos do Estado do 
Guia Conhecendo o Ceará, uma publicação especial que divulga, com base nos votos de jurados especialistas e conhecedores, 100 lugares para se conhecer 
no Estado. Entre estes estão barracas de praia, bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturna, museus, pontos turísticos e localidades. Serão impressos 
e distribuídos em dezembro de 2018 cerca de 200.000 guias turísticos e 28.000 viseiras, mochilas e “squeezes”. O evento congrega administradores de aero-
portos do mundo todo, companhias aéreas, agentes do setor, órgãos reguladores, companhias de turismo e operadores. VALOR: R$ 867.970,00 (oitocentos 
sessenta e sete mil novecentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015000033903900000200 - Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro 
do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 
8.666/93. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da Editora Verdes Mares Ltda 
deve-se ao fato de referida empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda do Sindicato das Empresas 
Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido 
pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado da Douta Procuradoria deste 
Poder Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “CONHECENDO O CEARÁ”, de 
iniciativa da Editora Verdes Mares Ltda, nos termos da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93. DATA ASSINATURA: 
22/10/2018.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018