DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com suas alterações, e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 00442717/2019, parte integrante deste Termo; FORO: Fortaleza-CE; 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 31 de março de 2019, e será contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: 
R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais) a serem pagos à contratada-patrocinada, em parcela única; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4220
0001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40 – 10231; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019; SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO 
NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e Juventude e RONALD NEPOMUCENO ROCHA - Presidente da Federação de Voleibol do Ceará. 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº22/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de fevereiro de 
2019, autoriza a servidora ERILENE MARIA HOLANDA LIMA, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4.E, 
matrícula 103948-1-3 lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Quixadá - CEXAT, a viajar aos municípios Milhã e Solonópole - Ce, 
no dia 08 de favereiro no corente ano, a fim de realizar diligência fiscal e monitoramento fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia diária) no valor unitário de R$ 
61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 07 de fevereiro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira De Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº23/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de fevereiro de 
2019, autoriza a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 
4.E, matrícula 103960.1.8 lotada na Célula de Execução da Administrção Tributária em Quixadá - CEXAT, a viajar aos municípios Quixeramobim, Senador 
Pompeu, Solonópole, Milhã e Pedra Branca, no dia 15 de fevereiro no corente ano, a fim de realizar monitoramento fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia diária) 
no valor unitário de R$ 61,33 ( sessenta e um reias e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o 
art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de fevereiro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de fevereiro de 2019, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município Penaforte - Ce, a fim de realizar análise da estrutura do 
imóvel para futura ocupação do antigo Posto Fiscal de Penaforte, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alíneas B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENA-
DORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°24/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº24/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SAULO ARAÚJO 
TOSCANO JÙNIOR
497813-1-8
Coordenador de Administração 
Fazendária DNS-2
III
26/02/2019 a 
27/02/2019
Realizar Análise 
do Imóvel
1,5
77,10
115,65
ANA CRISTINA SOUSA 
DE OLIVEIRA SABOIA
106088-1-3
Orientadora da Célula de 
Administração Fazendária DNS-3
III
26/02/2019 A 
27/02/2019
Realizar Análise 
do Imóvel
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I- delegar 
competência ao servidor ROBERTO AFONSO DE BRITO DA SILVA , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 
069215-1-5, CPF 220.285.443-68 para representar a Secretaria da Fazenda junto aos órgãos da Administração Pública, nos âmbitos municipal, estadual e 
federal, responsáveis pela regulação e fiscalização de veículos automotores, com poderes para praticar quaisquer atos com vista a promover a regularidade 
de circulação e movimentação dos veículos desta pasta, incluindo a realização de emplacamentos, vistorias, licenciamentos, obtenção de 2as vias de docu-
mentos, consultas a cadastro, solicitação de certidões negativas, pedido de baixa cadastral por perda ou roubo, dentre outros, excluindo-se o ato de assinatura 
do Documento Único de Transferência - DUT ou termo equivalente de alienação;II- determinar que a presente delegação de competência tenha vigência de 
01.02.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I- delegar 
competência a servidora MARIA IRLEILA FEITOSA , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência A, matricula 069232-1-6, 
CPF 256.294.173-04 para representar a Secretaria da Fazenda junto aos órgãos da Administração Pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal, respon-
sáveis pela regulação e fiscalização de veículos automotores, com poderes para praticar quaisquer atos com vista a promover a regularidade de circulação e 
movimentação dos veículos desta pasta, incluindo a realização de emplacamentos, vistorias, licenciamentos, obtenção de 2as vias de documentos, consultas 
a cadastro, solicitação de certidões negativas, pedido de baixa cadastral por perda ou roubo, dentre outros, excluindo-se o ato de assinatura do Documento 
Único de Transferência - DUT ou termo equivalente de alienação;II- determinar que a presente delegação de competência tenha vigência de 01.02.2019 a 
31.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019