DOMFO 03/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
60.439-01, com registro de lotação na Coordenadoria do Distri-
to de Educação 1, referente ao retroativo do auxílio refeição,
quando esteve nomeada no cargo de Secretário Escolar, por
meio do Ato nº 0942/2020 (DOM de 03.04.2020), correspon-
dente ao período de 13 de março de 2020 a 31 de março de
2020, no valor de R$ 143,00 (cento e quarenta e três reais),
equivalente com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.
0023 – Elemento de Despesa; 319092; Fonte de Recurso
0.1.111.0000.00.00. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de julho de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0263/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P137534/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor
do servidor público municipal LINCOLN MARTINS BORGES,
matrícula nº 49.520-01, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor de área específica, lotado na Secretaria
Municipal da Educação - SME, no valor de R$ 1.940,45 (um
mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos),
referente ao desconto do IPM - Saúde, do período de
01/09/2019 a 31/12/2019, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa
n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de julho de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0270/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P009126/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor
do servidor público municipal GEORGE LUIS FEITOSA
MARINHO, matrícula nº 83.378-02, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal
da Educação - SME, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais),
referente ao Incentivo de Instrutoria, do período de 12 a 29 de
novembro de 2019, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n°
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de julho de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0300/2021 - SME
Altera a Portaria nº 071/2016 –
SME,
publicada
no
Diário
Oficial do Município no dia 15
de abril de 2016, que disciplina
a conversão de Licença Prêmio
em Pecúnia, para os servidores
do Núcleo de atividades espe-
cífica da educação, nos termos
da Lei nº 9.780, de 10 de junho
de 2011.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 0039, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário
Oficial do Município em 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO
o que consta nos autos do Processo nº P204488/2021; CONSI-
DERANDO o artigo 5º da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011,
publicada no Diário Oficial do Município em 10 de junho de
2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecú-
nia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário
do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividade
Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério;
RESOLVE: Art. 1º - Alterar o art. 12 da Portaria nº 071/2016 –
SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM de 15 de abril
de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12 -
Será disponibilizado o montante de R$ 2.200.000,00 (dois
milhões e duzentos mil reais) mensais, para pagamento da
Licença Prêmio em Pecúnia, a partir da folha de agosto de
2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi-
natura, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de julho de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 493/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.
503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da
Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Muni-
cípio de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A):
O(A) Assistente da Educação Infantil Substituto MARIA VERA
SANTOS DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-
dor(a) do RG: 2003006008718, CPF: 218.380.973-68, residen-
te à RUA VINTE E TRES DE JUNHO, Nº 3100, BLOCO 14 AP
402, GRANJA PORTUGAL, 60.541-012, FORTALEZA. DO
OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por
tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 67/2019
para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades esco-
lares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA
FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assis-
tente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-
do(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de
trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas
mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de
maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, alte-
rado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019,
Fechar