DOMFO 03/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS POR TEMPO DETERMINADO - O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por sua 
Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta Capi-
tal, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratatados(a), conforme o Anexo Único, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme Anexo Único, 
e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de con-
trato formalizado no Processo nº P968054/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1 Fica rescindido o Contrato, cujo objeto é 
celebrar contrato de Professores Substitutos por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com os(a) 
Contratados(a). 2.2 O presente termo tem efeito retroativo, conforme Anexo Único. Fortaleza, 28 de julho de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO - TERMOS DE RESCISÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
 
QTD 
NOME 
 
 
 
CPF 
RG 
ESTADO CIVIL 
NACIONALIDADE 
MATRICULA 
VINCULO 
AREA 
CONTRATO 
EDITAL 
ADMISSÃO 
VACÂNCIA 
SGP 
RESCISÃO  
1 
LUIZA 
CAROLINA 
SANTOS FERREIRA 
01908615338 2003003004215 
SOLTEIRO 
BRASILEIRA 
10714702 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
PORTUGUES 
821/2018 
902017 
19/02/2018 
12/08/2019 
12/08/2019 
2 
FERNANDO 
FERREIRA 
REBOUCAS 
DO             
NASCIMENTO 
20348355300 
92015079815 
CASADA 
BRASILEIRA 
7658407 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
PEDAGOGIA 
906/2019 
1042018 
13/05/2019 
12/08/2019 
12/08/2019 
3 
MARIA 
TARCILENE 
MARQUES MARTINS 
02156576327 2000010361910 
SOLTEIRO 
BRASILEIRA 
11046802 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
ED.FÍSICA 
2067/2018 
902017 
05/03/2018 
12/08/2019 
12/08/2019 
4 
REGIA 
MARIA 
DOS 
SANTOS COSTA 
04021640320 2006009087150 
SOLTEIRO 
BRASILEIRA 
11348002 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
PEDAGOGIA 
1829/2018 
912017 
05/03/2018 
12/08/2019 
12/08/2019 
5 
THICIANA 
EVELINE 
DO 
VALE 
66017904353 
99010398235 
CASADA 
BRASILEIRA 
11736001 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
PORTUGUES 
1272/2018 
902017 
26/02/2018 
12/08/2019 
12/08/2019 
6 
VITORIA 
REGIA 
DE 
MORAIS BENEVIDES 
01004303335 
99002382856 
CASADA 
BRASILEIRA 
6834805 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
PEDAGOGIA 
1313/2018 
912017 
26/02/2018 
12/08/2019 
12/08/2019 
7 
TARCIANA 
MOREIRA 
E 
SILVA 
46440976320 
90001033072 
DIVORCIADA 
BRASILEIRA 
11374202 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
PEDAGOGIA 
2201/2018 
912017 
02/04/2018 
12/08/2019 
12/08/2019 
TOTAL 07 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO CONTRATO Nº 408/2021 - SMS -  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P152683/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA JOAO PEDRO 
DA SILVA BEZERRA EIRELI, (CNPJ sob o nº 28.684.757/0001-
60). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 026/2021 e seus 
anexos; os preceitos do direito público; a Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; o Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; o Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; e subsidiariamente, a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. Objeto: Aquisição de cestas básicas, para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza - SMS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra 
este termo contratual independentemente de sua transcrição, 
para todos os fins e efeitos legais. Valor: R$ 1.920.600,00 (um 
milhão, novecentos e vinte mil e seiscentos reais) Dotação 
Orçamentária: 25901.10.305.0128.2044.0005, elemento de 
despesa 339032, fonte 0.121400000000, da Gestão e Manu-
tenção da Rede de Atenção às Condições Crônicas. Prazo de 
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei 
nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei      
Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 30 de 
julho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -       
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e João Pedro 
da Silva Bezerra - JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA      
EIRELI. 
*** *** *** 
 
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 191/2018 - SMS PROCESSO SPU Nº 
P130286/2021. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº. 191/2018 - SMS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, E A EMPRE-
SA OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ/ 
MF sob o n° 05.423.963/0001-11). Do Objeto: O presente Ter-
mo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
estabelecido na Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao 
Contrato nº 191/2018 - SMS, com fundamento no art. 57, II, da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o 
reajuste (por índice oficial) do valor contratual, com base na 
Cláusula Quarta do Contrato nº 191/2018 – SMS e com funda-
mento no art. 40, XI c/c art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993. Do Prazo de Vigência: Em razão deste 
aditivo fica prorrogada a vigência do contrato supramencionado 
até 31 de dezembro de 2021, contados a partir de 21 de julho 
de 2021. Do Reajuste e Valor Contratual: Fica o presente con-
trato reajustado, com base no Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), em 6,759190%, perfazendo 
o montante de R$ 86.829,83 (oitenta e seis mil, oitocentos e 
vinte e nove reais e oitenta e três centavos) para o período da 
prorrogação. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0001. 
2016.0025.339039.0.121100000000 - Ação de Manutenção e 
Funcionamento Administrativo; 
• 
25901.10.301.0119.2504. 
0001.339039.0.121400000000 - Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001. 
339039.0.121300000000 - Gestão e Manutenção das Ações da