DOMFO 03/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
107/2021; VI  - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2021; VIII -     
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Fortaleza (CE), 22 de julho de 2021. Ana Estela        
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 382/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2021 
PROCESSO Nº P220230/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 382/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: CREMER S.A, inscrita no CNPJ Nº 
82.641.325/0021-61; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL     
MÉDICO HOSPITALAR (FILMES DE RAIO X E OUTROS   
INSUMOS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do  
Pregão Eletrônico nº 107/2021 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será    
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse 
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P220230/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de     
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Fe-
deral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 107/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo     
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de 
julho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 23 de julho de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 59/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL N°    
008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE             
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato    
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA MARQUISE S/A, inscrita no CNPJ n° 07.950.702/0001-
85, localizada na AV. Pontes Vieira, n° 1838, Bairro: Dionísio 
Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60.135-238, Telefone: (85) 4008-
3322, representada neste ato pelo Sr. Renan Vale de Carvalho, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 242.203.703-82, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 65, alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P155394/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO         
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recompo-
sição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para 
R$ 27.413.825,68 (vinte e sete milhões, quatrocentos e treze 
mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), 
conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA    
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Renan Vale de Carvalho 
– REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO. Fortaleza, 20 de julho de 2021. José Roberto de         
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.  
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 023/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
043/2019. 
OBJETO     
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDU-
CAÇAO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSE     
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo 
com as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO 
DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Forta-
leza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237. 
585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, 
brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 2000002014 
069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no artigo 65, alínea “d” do inciso II e § 5º e 6º da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P254733/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recompo-
sição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para 
R$ 1.056.013,59 (um milhão, cinquenta e seis mil, treze reais e 
cinquenta e nove centavos), conforme manifestações técnicas 
nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 
de julho de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA      
SEINF. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –    
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 26 de julho 
de 2021 Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
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