DOMFO 03/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. Processo n° 307019/2020. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA-
NENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA COORDE-
NADORIA ESPECIAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE
RACIAL,
EQUIPAMENTO
VINCULADO
À
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I -
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. VALOR TOTAL: O
valor deste contrato será de R$ 10.390,00 (dez mil, trezentos e
noventa reais). PAGAMENTO: O pagamento advindo da
presente contratação será proveniente dos recursos do órgão
contratante e será efetuado até 30 (trinta) dias contados da
data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atesta-
da pelo Gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco BRADESCO
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 – SDHDS
14.422.0029.1363.0001
44.90.52
5-1.001.0000.00.01
5-1.510.0000.00.00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza, 29 de Julho de
2021. ASSINATURAS: Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho -
SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Tarso Teófilo
Teixeira Bessa - CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2021 -
NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram a
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E GRANDIESEL
SERVIÇOS EM MOTORES LTDA ME , para o fim que nele se
declara. (P814794/2019 e P035709/2021). OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCU-
LOS DE PEQUENO, MÉDIO, GRANDE PORTE E MOTOCI-
CLETAS, DE DIVERSAS MARCAS, PERTENCENTES À FRO-
TA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE
REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNAS,
ÓLEOS E LUBRIFICANTES, PNEUS AUTOMOTIVOS, PRO-
DUTOS AFINS, MÃO DE OBRA E SERVIÇO DE REBOQUE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES FUNDA-
MENTA ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o Edital do Pregão Presencial n° 008/2020, e seus
anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos
nºs. P814794/2019 e P035709/2021, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. VALOR TOTAL: O valor estimado deste contrato
será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PAGAMENTO: O
pagamento será efetuado mensalmente após a emissão da
nota de empenho e será no prazo máximo de 30 (trinta) dias
contados a partir da lavratura do Termo de Recebimento Defini-
tivo da parcela executada/fornecida, mediante crédito em conta
corrente em nome da contratada, no Banco BRADESCO S/A.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e
entidades participantes.
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.30
33.90.39
1.001.0000.00.01
DATA: Fortaleza – CE, 06 de julho de 2021. ASSINATURAS:
José Nirton da Silva – GRANDIESEL SERVIÇOS EM
MOTORES LTDA ME - CONTRATADO. Francisco Cláudio
Pinto Pinho – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS -
CONTRATANTE.
*** *** ***
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de acrescentar o item VALOR ao texto do EXTRATO
DO CONTRATO N° 16/2018, publicado no DOM de 22 de julho
de 2021, resolve expedir e publicar errata, junto ao Processo nº
P161369/2021, na forma que se segue: Acrescenta- se ao texto
do extrato: VALOR: O Valor contratual global importa na
quantia de R$ 732.123,75 (setecentos e trinta e dois mil, cento
e vinte e três reais e setenta e cinco centavos). Publique-se e
registre-se. Fortaleza, 27 de julho de 2021. Francisco Cláudio
Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
PORTARIA
Nº
058/2021/SECULTFOR
-
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P182088/2021; CONSIDERANDO que a Administração Pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE: Reconhecer a
dívida de despesa de exercício anterior com COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrita no CNPJ sob o nº
07.047.251/0001-70, no valor de R$ 1.188,99 (mil, cento e
oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), referente ao
pagamento de despesa de exercício anterior, pelos serviços
prestados pela empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - ENEL, referente ao consumo de ligações provisórias
durante os eventos Précarnaval; Carnaval – Ciclo Carnava-
lesco; Festival Junino e Virada Cultural relativo aos meses de
Fevereiro e Março/2020. Consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação Orçamentária: Programa: 13.122.0001.2016.0037
Elemento: 339092 Fonte: 1.001.0000.00.01. Registre-se e
publique-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elpídio
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0060/2021/SECULTFOR
Solicita o Arquivamento dos
Autos nº P183311/2021 em
face do Relatório Final exarado
pela
Comissão
Sindicante
instituída para apuração de
supostas
irregularidades
ocorridas nas dependências da
Biblioteca
Pública
Municipal
Dolor Barreira.
Fechar