DOMFO 03/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE     
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0144/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P166183/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a KARLA BEATRIZ 
CAMPOS DOS SANTOS, CPF n° 077.967.643-24, enquanto 
não atingir a idade regulamentar, filha e dependente do segu-
rado falecido deste Instituto, o Sr. FRANCISCO CARLOS DOS 
SANTOS, CPF n° 410.935.933-34, matrícula n° 77152.01, 
cargo de Agente de Combate as Endemias - I 002, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a partir de 14.06.2021, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). A pensão da menor orçou em                      
R$ 1.484,88 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e 
oitenta e oito centavos) mensais, devendo ser pago R$ 791,84 
(setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) 
referente ao mês de junho/2021, conforme cálculo pro-rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0123 PROVENTOS  
 
 
 
 
1.484,88 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.484,88 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0147/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P167756/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. JOSÉ       
AIRTON LIMA, CPF n° 074.191.393-34, esposo e dependente 
da segurada falecida deste instituto, a Sra. ANA MARIA DE 
ALENCAR LIMA, CPF n° 103.196.203-44, matrícula n° 6699. 
01, cargo de Professor – MED 001, lotada na Secretaria Execu-
tiva Regional III – SER III, a partir de 15.06.2021, com funda-
mento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12. 
1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; art. 98, III 
e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984; Art. 35 da Lei nº 
9277/07; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. A pensão do 
viúvo orçou em R$ 1.704,64 (um mil, setecentos e quatro reais 
e sessenta e quatro centavos) mensais, devendo ser pago                
R$ 852,30 (oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta                  
centavos) referente ao mês de junho/2021, conforme cálculo 
pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
90 
 
 
1.222,54 
0107 ANUÊNIO 
 
13 
 
 
176,59 
0158 REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
 
244,51 
0300 DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
4,57 
0302 
DAP               
COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
 
56,43 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.704,64 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0148/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P173202/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. ANIBAL 
MARCONDES FURTADO DIAS, CPF n° 168.699.153-34,    
esposo e dependente da segurada falecida deste Instituto, a 
Sra. MARIA DE FÁTIMA PORTO DIAS, CPF n° 277.805.383-
20, matrícula n° 50359.01, cargo de Supervisor Escolar – 
ESP/022, Secretaria Municipal de Educação e Assistência 
Social – SEDAS, a partir de 21/06/2021, com fundamento no 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza              
(PREVIFOR). A pensão do viúvo orçou em R$ 5.812,91 (cinco 
mil, oitocentos e doze reais e noventa e um centavos) mensais, 
devendo ser pago R$ 1.743,84 (um mil, setecentos e quarenta 
e três reais e oitenta e quatro centavos) referente ao mês de 
junho/2021, conforme cálculo pro-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0123 PROVENTOS  
 
 
 
 
5.812,91 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
5.812,91 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0151/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P173343/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. RAIMUNDA 
DO CARMO DA SILVA FERREIRA, CPF n° 890.808.583-15, 
esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. 
ANTÔNIO ALVES FERREIRA, CPF n° 081.732.143-87,             
matrícula n° 5316.01, cargo de Auxiliar Administrativo – B1/003, 
lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, a 
partir de 21/06/2021, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c art. 
113 da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6.901/91, Decreto n° 12.019/2006, de 17.04.2006; 
art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 103, III c/c art.114 da 
Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990; Decreto n° 13.774, de 23 de