DOMFO 03/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
C2 002, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a 
partir de 15/06/2021, com fundamento no art. 40 da Constitui-
ção Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118,     
§ 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescenta-
do pela Lei nº 6.901/91; art. 103, II c/c art. 113 da Lei n° 
6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n° 
6.901/91; Decreto n° 12.019/2006, de 17.04.2006; A pensão do 
viúvo orçou em R$ 1.289,68 (um mil, duzentos e oitenta e nove 
reais e sessenta e oito centavos) mensais, devendo ser pago 
R$ 644,70 (seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta 
centavos) referente ao mês de junho/2021, conforme cálculo 
pro-rata. Paridade NÃO.  
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
240 1.048,52 
0105 INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
209,70 
0107 ANUÊNIO 
 
3 
 
 
31,46 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.289,68 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 45/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 193/2021, RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação em medidores de velocidade, no interior do Estado do Ceará, 
nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO DE 
VIAGEM 
315 
ANTONIO 
LUIZ    
PEREIRA 
FRANCO 
CHEFE DO 
LABORATÓRIO/ 
DNI -1 
4,50 
R$ 260,60 
R$ 
1.172,70 
02/02 A 
02/02, 
09/02 A 
11/02 E  
17/02 A 
18/02/2021 
AQUIRAZ, PINDORETAMA,     
CAUCAIA, ITAPIPOCA, ITAREMA, 
JIJOCA DE JERICOACOARA, 
TIANGUÁ, COREAÚ, MERUOCA, 
MASSAPÊ, VARJOTA,  
GUARACIABA DO NORTE,  
FORQUILHA, MARACANAÚ,    
MARANGUAPE, CARIDADE,    
CANINDÉ E BOA VIAGEM 
CI- 02 
312 
JOSÉ LOBO 
FILHO 
DIRETOR 
TÉCNICO /DAS 
- 2 
4,00 
R$ 330,62 
R$ 
1.322,48 
09/02 A 
11/02 E  
17/02 A 
18/02/2021 
CAUCAIA, ITAPIPOCA, ITAREMA, 
JIJOCA DE JERICOACOARA, 
TIANGUÁ, COREAÚ, MERUOCA, 
MASSAPÊ, VARJOTA,  
GUARACIABA DO NORTE,  
FORQUILHA, MARACANAÚ,  
MARANGUAPE, CARIDADE,  
CANINDÉ E BOA VIAGEM 
CI- 02 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 18 de junho de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 51/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 195/2021, RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação em medidores de velocidade, no interior do Estado do Ceará,