DOMFO 03/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
3. MARCO SITUACIONAL 
 
 
No Brasil, a letalidade de adolescentes e jovens é um grave problema. Segundo o estudo Atlas da Violência 2019, do 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2017, 51,8% das mortes de 
jovens de 15 a 19 anos foram causadas por homicídios, o perfil social das vítimas foi, sobretudo, de jovens negros, pobres e              
moradores de periferias urbanas. Os dados ressaltam ainda que a taxa nacional de homicídios jovens é de 69,9 por 100 mil habitantes 
da faixa etária de 15 a 29 anos. 
 
 
Apesar de não concentrar a maior densidade populacional do Brasil, é na região Nordeste que se registra os maiores 
índices de homicídios contra adolescentes. Um exemplo deste fenômeno pode ser evidenciado nas taxas de homicídios por grupo de 
100 mil, em 2017, no qual se verificou que os três estados com maiores taxas são da região Nordeste. Desta relação, o Ceará ocupa a 
segunda colocação com uma taxa de 140,2, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, com 152,3. 
 
 
Em 2017, Fortaleza, ocupou o 16º lugar no ranking dos 20 municípios brasileiros com maiores índices de homicídios de 
meninos e meninas entre 10 e 19 anos (Mapa da Violência, 2017). Quase a metade dos homicídios de adolescentes na cidade de 
Fortaleza esteve concentrada em apenas 19 bairros dos 119 que compõem o município, localizados nas regiões da Barra do Ceará, 
Grande Bom Jardim e Jangurussu, respectivamente, regionais administrativas de Fortaleza I, V e VI, segundo o levantamento              
realizado pelo Comitê Cearense Pela Prevenção aos Homicídios na Adolescência (CCPHA). Novamente, destaca-se o recorte da 
segregação socioespacial da cidade no mapa da violência na capital.  
 
 
Em 2019, de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o estado 
registrou 841 adolescentes e jovens, de 12 a 24 anos, que foram vítimas da violência letal, sendo 266 destes casos ocorridos em 
Fortaleza e 86 das vítimas eram do sexo feminino. Segundo o Relatório de Atividades 2018.2Cada Vida Importa (2018), do Comitê 
Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência, enquanto o número de assassinatos de meninos diminuiu, o número de 
vítimas do sexo feminino aumentou significativamente. Os dados apontam para uma possível mudança na lógica do sistema               
organizacional e da economia do crime organizado no estado com a inclusão do gênero feminino e refletem um fenômeno social sem 
precedentes de incorporação de adolescentes e de jovens na economia do crime e de re-territorialização do crime organizado no 
Ceará. 
 
 
A partir do relatório é possível perceber também uma tendência discreta no deslocamento de faixa etária. Ocorreram 
variações bruscas no número de homicídios de vítimas com idades entre 15 e 19 anos nos últimos três anos; por outro lado, não    
houve padrão similar na faixa dos mais novos, em que o número de vítimas que tinha menos de 15 anos na data de seu assassinato 
praticamente triplicou, em um fenômeno que alguns denominam “infantilização” dos homicídios. Houve um incremento de 83% de 
homicídios de jovens na faixa etária de 15 a 19 anos em comparação ao acréscimo de quase 300% na faixa etária de 10 a 14 anos, 
ocorridos na escalada da violência letal observada na transição de 2016 para 2017. Por outro lado, o declínio das mortes dos jovens 
na faixa mais elevada não foi acompanhado de movimento análogo no grupo etário de 10 a 14 anos. Outra variável importante do 
relatório é que adolescentes estão sendo mortos antes de atingirem o ensino médio. Apesar da grande maioria das vítimas ter 15 anos 
ou mais, 85% foram assassinadas quando ainda cursavam o ensino fundamental e já deveriam ter avançado para o médio,               
comprovando o déficit do sistema educacional na cidade e no estado.  
 
 
No Relatório de Atividades 2018.2Cada Vida Importa pode-se observar ainda que os maiores índices de homicídios por 
localidade dão conta de que os adolescentes e jovens moradores dos bairros de menor IDH foram os mais vitimados em 2018, e    
lembra-nos que os níveis de violência atual dificilmente se reduzirão de maneira sustentável sem amplas intervenções intersetoriais de 
redução da pobreza e da desigualdade. O quadro situacional que temos é de assassinatos acontecendo em faixas etárias cada vez 
menores, com aumento gradual da violência contra meninas, vítimas que vivem em áreas precárias e que abandonaram a escola ou 
não conseguiram chegar vivas ao ensino médio.  
 
 
O cenário dos homicídios de adolescentes não é observado no primeiro semestre de 2020. As estatísticas da SSPDS 
apresentam que em apenas seis meses o Ceará registrou que 940 adolescentes e jovens, de 12 a 24 anos, tiveram suas vidas             
interrompidas. Deste total, 314 ocorreram no município de Fortaleza e 74 vítimas eram do sexo feminino. O número de casos de          
janeiro a junho de 2020 já representa 112% de todas as ocorrências de 2019.  
 
4. OBJETIVOS 
 
Objetivo Geral: 
 
Ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços, ações e atores do SGD para a garantia do direito à 
vida e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no município de Fortaleza-CE. 
 
Objetivos Específicos: 
 
• Contribuir para a redução dos índices de homicídios na adolescência na cidade de Fortaleza no período de 2020 a 
2025; 
• Construir e ampliar espaços seguros nas comunidades com maiores índices de violência para a garantia do direito a 
convivência familiar e comunitária; 
• Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes de áreas vulneráveis e com maiores índices e riscos de     
violência letal contra crianças e adolescentes. 
 
 
5. IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL  
 
O presente plano tem como objetivo ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços, ações e atores do 
SGD para possibilitar que crianças e adolescentes cresçam com segurança e oportunidades para se desenvolverem integralmente. 
Uma das metas principais do plano é contribuir para a redução do alto índice de homicídios na adolescência na cidade de Fortaleza.