DOMFO 03/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 66

atualizando” (COIMBRA, 2001) como discurso hegemônico, reforçado pela mídia, afirma que nas “periferias pobres” é onde reside a
violência, a criminalidade e o banditismo. Pobres, negros e jovens do sexo masculino moradores da periferia são tidos como “o perfil
típico dos envolvidos em crimes ou eventos violentos” (CEDECA – CEARÁ, 2011, p. 135). A produção desse “perfil” indica que as
identidades para as juventudes percebidas como perigosas e ameaçadoras são forjadas, homogeneizando-se suas formas de sentir,
viver e agir, tidas como inferiores e desqualificadas. Nesse sentido, a mídia se constitui como um dos dispositivos mais eficazes na
produção de subjetividades, engendrando formas de interpretar e perceber o mundo, o que torna preocupante a disseminação
distorcida de que as periferias são espaços da desordem, do crime e da marginalidade. Através da circulação de signos, imagens e
subjetividades, a mídia atua produzindo vidas, bandidos e mocinhos, prós e contras (COIMBRA, 1998).

Democratizar a mídia e o acesso à informação diante desse cenário é um passo importante para a promoção de
igualdades, desmistificando “verdades” impostas à sociedade ao produzir outros modos de se comunicar com as populações
colocadas à margem na constituição dessas informações. Desse modo, faz-se importante produzir outras gramáticas que
compreendam a adolescência não como um fenômeno natural, mas como uma construção sociocultural e que, portanto, não segue
uma lógica etapista e desenvolvimentista, uniforme e universal. Existem, assim, inúmeras juventudes, pois ser jovem está relacionado
com as condições sociais, ambientais e culturais as quais esse jovem pertence, evidenciando diferentes modos de se relacionar
consigo, com as pessoas, com as instituições e com o mundo.

7. PLANO DE AÇÃO

O conjunto de ações do Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade de Adolescentes será implantado e
implementado no horizonte de cinco anos (2020-2025), ficando estabelecidos os seguintes intervalos:

• Curto Prazo: 2020-2021;
• Médio Prazo: 2022-2023;
• Longo Prazo: 2024-2025;
• Ações Permanentes: 2020-2025.

As medidas mais urgentes para garantir a proteção de adolescentes ameaçados de morte devem ser tomadas ao longo
do ano de 2020 e 2021, priorizando os locais com maior vulnerabilidade. O Plano Municipal também deve considerar a elaboração do
Plano Plurianual (PPA)40, que ocorre no primeiro ano do mandato do chefe do executivo municipal (2021), para que sejam inseridas
ações permanentes de proteção e prevenção e enfrentamento à letalidade dos adolescentes em Fortaleza.

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40 Plano Plurianual de Fortaleza (PPA) – Documento elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
amparado na Lei nº 010.645/2017 com base nas diretrizes para a realização de programas e ações com o fim de alcance dos
resultados estratégicos estabelecidos pela gestão em quatro anos.

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41 Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

42 Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas).

43 Secretaria Municipal de Educação (SME).

44 Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude – Coordenadoria Especial da Prefeitura de Fortaleza.

45 Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).