DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº178 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
três centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo
de Planejamento Interno das Cidades e Ferdinando Teixeira Rodrigues, Representante Legal FT CONSTRUÇÕES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº050/CIDADES/2016
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 050/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RERIUTABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05196432/2021, com fundamento
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO:
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DAS CIDADES e Pedro Humberto Coelho Marques, PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 011/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACATI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05353570/2021, com fundamento na
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 64, todos do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado,
por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, PREFEITO DE ARACATI. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO N°09217688/2020, EM FAVOR A EMPRESA
VIA DE COMUNICAÇÃO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES AO
PAGAMENTO REFERENTE AO 1° REAJUSTE DA 3° A 8° MEDIÇÃO
DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°023/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 70, inciso IX, anexo I do Decreto n° 33.881, 30 de
dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC
n° 09217688/2020, em favor a empresa VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI - EPP, referente ao 1° reajuste da 3° a 8° medição dos serviços prestados e
atestados no âmbito do Contrato n° 023/CIDADES/2019; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do 1° reajuste da 3° a 8° Medição no
período de 01/03/2020 a 31/12/2020, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do
Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária
10847 — EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMILIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de
dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.862,55 (trinta e três mil e trezentos e trinta e cinco reais e oitenta
e cinco centavos), destinado ao pagamento do 1° reajuste da 3° a 8° medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 023/CIDADES/2019 a VIA
DE COMUNICAÇÃO EIRELI - EPP Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2021 correrão, através das seguintes
classificações orçamentárias: 43100001.16.482.111.10847.03.449092.1.00.00.0.40 Dot.9899 — R$ 13.862,55 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na
data de sua assinatura. Fortaleza, 27 de julho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:0939/2021 Dt. Portaria:28/07/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço,
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da
SOP, referente ao mês de JULHO/2021, processo nº07199307/2021.
Número Pedido: 33445 Dt. Pedido: 27/07/2021 Processo: 07199307/2021 Dt. Processo: 27/07/2021 Autorização 24989 Dt. Autorização: 27/07/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01012711 -
FRANCISCO
QUIRINO
RODRIGUES
PONTE
GERENTE
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
fiscalização de obras
rodoviaria ceará iv
FORTALEZA MONSENHOR
TABOSA
11/08/2021
12/08/2021
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
01012711 -
FRANCISCO
QUIRINO
RODRIGUES
PONTE
GERENTE
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
fiscalização de obras
rodoviaria ceará iv
FORTALEZA MONSENHOR
TABOSA
26/08/2021
27/08/2021
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
TOTAL: R$ 231,30
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 28 julho 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:0941/2021 Dt. Portaria:29/07/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação
Orçamentária da SOP, referente ao mês de JULHO/2021, processo nº07246062/2021.
Número Pedido: 33451 Dt. Pedido: 28/07/2021 Processo: 07246062/2021 Dt. Processo: 28/07/2021 Autorização 24996 Dt. Autorização: 28/07/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70017911 -
CRISTINA
PALACIO
MIGUEL
ANALISTA DE
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES
OBRA CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE
FARIAS BRITO - CE.
CRATO
FARIAS
BRITO
04/08/2021
04/08/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
70017911 -
CRISTINA
PALACIO
MIGUEL
ANALISTA DE
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E
CORRETIVA EM
PRÉDIOS PÚBLICOS -
STDS - PROJETO MAIS
CRATO
MILAGRES 06/08/2021
06/08/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
Fechar