DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor RICARDO NOGUEIRA RIBEIRO, matrícula nº 300602-
1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 02 de novembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº0324/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 03621045/2020, RESOLVE conceder nos termos do Art. 22 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, publicada 
no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção 
do Título de Especialista, ao servidor JOSÉ SINVAL DOS SANTOS FILHO, mat. nº 300823.0-3, Analista da Gestão em Educação Superior – Engenharia 
Civil, ref. 01, com vigência a partir de 29/04/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº416/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
regimentais, estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo nº 05864559/2021, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS abaixo nominados que 
irão trabalhar no Projeto de Elaboração do Estudo de Capacidade de Suporte de Carga da Vila de Jericoacoara, constante do plano de trabalho do TDCO nº 
001/2021/SOP firmado entre esta IES e a Secretaria de Obras do Estado do Ceará – SOP, pelo período de 04/06/2021 à 04/10/2021, sem acréscimo de ônus 
para o erário estadual.
NOME
MATRÍCULA
COMPETÊNCIA
Davis Pereira de Paula
 300489.1-1
Coordenador Geral
Frederico de Holanda Bastos
 017003.1-6
Coordenador Sócio-Ambiental
Luiz Henrique Magalhães Costa
-
Coordenação Água e Esgoto
Itabaraci Nazareno Cavalcante
-
Coordenação Hidrogeologia
João Capistrano de Abreu Neto
-
Coordenação Capacidade de Carga
Fernando Antônio Alves dos Santos
008009.1-0
Coordenador Administrativo
Roberta Nunes
300799.1-4
Coordenadora Jurídica
Danilo Barbosa Granja
300754.1-2
Assessor Financeiro
Rafael Nogueira Rocha
300758.3-8
Apoio Administrativo
Abner Monteiro Nunes Cordeiro
-
Pesquisador Sênio
Suedio Alves Meira
-
Pesquisador Sênio
Aryberg de Souza Duarte
-
Pesquisador Pleno
Ismael Furtado Pereira Lima
-
Pesquisador Pleno
Maria da Conceição Rabelo Gomes
-
Pesquisador Pleno
Francisco Laércio Pereira Braga
300774.1-5
Pesquisador Pleno
Bruno Queiroz da Silva
300816.9-2
Pesquisador Pleno
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, retifica 
a Portaria nº 435/2020, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de 05/01/2021, nos termos: Onde se lê: …Em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019… 
Leia-se: …Em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020… FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2019
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta 
Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP: 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário, FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS POR 
BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ABAMA, doravante designada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.338.694/0001-10, 
com sua sede na Rua Osvaldo Cruz, n° 2860, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP n° 60.125-151 , neste ato representada por seu Presidente, EVANILSON 
FERNANDES MAIA, brasileiro, portador do RG 2004005166938 SSP/CE, Inscrito no CPF/MF sob o nº034.893.153-08, residente e domiciliada na Avenida 
Sapucaia, Cídade Jardim, nº45, Bl. 04, Apto 304, Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60.748-200. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade 
o acréscimo de prazo, por mais um período de 06 (seis meses), contados a partir de 21 de julho de 2021, e a readequação do Plano de Trabalho, na forma 
disposta no novo PT em anexo, do Termo de Fomento n° 002/2019, que tem como objeto prestação de serviços de Capacitação de Mulheres e Jovens Rurais 
e Urbanas para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará em áreas atingidas por obras hídricas, sem comportar alterações de valor. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Lei Federal nº13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
na Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, no Decreto 32.810/2018, na Lei 8666/93 no que couber, bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo n° 05450258/2021 e no Parecer Jurídico nº405/2021. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por mais um período de 06 (seis meses), contados 
a partir de 21 de julho de 2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e EVANILSON FERNANDES MAIA Representante Legal da Entidade. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 09 de julho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº003/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº003/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA DE CULTURA – ALAGBA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar unila-
teralmente a conta bancária do Termo de Fomento nº003/2019, conforme Processo nº04108017/2021 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Termo de Fomento nº003/2019, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA DE CULTURA – ALAGBA, 
inscrita no CNPJ sob o nº10.511.132/0001-31, com sede na Av. Gonçalves Dias, n° 235 – Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ce, que tem por objeto a mútua 
cooperação entre as partes, visando a execução do Inventário das Comunidades de Terreiro no Ceará e Implantação de Projetos Produtivos. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração de Metas e Atividades na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo 
de Fomento n° 003/2019, tendo em vista o impacto nas dinâmicas de trabalho ocasionado pela pandemia de Covid-19. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº003/2019. O presente Termo de Apostilamento passa 
a fazer parte integrante do Termo de Fomento nº003/2019, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 05 
de julho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza - CE, 27 de julho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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