DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº178 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº060/2016
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº060/2016 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORE E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ –FETRAECE. O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio
nº060/2016, conforme Processo nº06570478/2021 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO
VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº060/2016, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ -FETRAECE, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº07.340.961/0001-94, que tem por objeto a alocação de 200 poços artesianos, perfurar 100 poços artesianos e instalar 50 chafarizes em poços produtivos
com vazão acima de 400 litros/hora em 100 Comunidades Rurais em municipios do Estado do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui
objeto deste termo a alteração do gestor no SACC referente ao Convênio Nº 060/20216 – SACC Nº 991067 firmado em parceria com a FETRAECE – CNPJ:
07.340.961/0001-94, atribuindo ANA PAULA GONLÇALVES DE MELO, como gestora. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº060/2016. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para
todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 12 de Julho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 27 de julho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº003/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-VÊNIO Nº003/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICIPIO DE MARCO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante deno-
minada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº003/2016, conforme Processo nº06570320/2021 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº003/2019, celebrado entre a SECRETARIA
DO DE-SENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICIPIO DE MARCO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.566.516/0001-47, que tem por objeto a
Implantação do Sistema de Abastecimento de Agua na zona rural das localidades do complexo triangulo de Marco-Santa Rosa, Sombrio, Pereiro, Escondido
e Caneção. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do gestor no SACC referente ao Convênio Nº 003/20219
– SACC Nº 991067 firmado em parceria com o MUNICIPIO DE MARCO – CNPJ: CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº003/2019. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para
todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 12 de Julho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 27 de julho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº220/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02638710/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 14.219,
de 14 de outubro de 2008, ao servidor DANIEL VICTOR SARAIVA, ocupante do cargo de Agente Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 169390
1 3, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento base, referente ao título de Mestre em Ciência da Compu-
tação, com vigência a partir de 22 de Março de 2021. As despesas com Vencimentos e Vantagens fixas relacionada à Pessoal correrão pela seguinte dotação
orçamentaria 56200006.20.609.312.20669.15.31901100.1.00.00.0.10-14051. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
SUB-ROGANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob
a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520 , inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada SUB-ROGANTE, neste ato representada por sua
Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará.
SUB-ROGADA: a sra. MARIA HÉLIA MARANHÃO (inventariante do espólio do Sr. Abrahão Sampaio de Lacerda Júnior, RG nº 94020018957 SSP/CE
e CPF nº 204.991.673-68 – anteriormente contratado), portadora do RG nº 94014025300 SSPDS/CE e CPF nº 233.398.533-04, doravante denominado(a)
SUB-ROGADA. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI),
transfere para SUB-ROGADA, Sra. Maria Hélia Maranhão, todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº002/2019, celebrado com o Sr. Abrahão
Sampaio de Lacerda Júnior, cujo objeto é “dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de propriedade do LOCADOR, destinado ao funcionamento das
atividades da ADAGRI, apresentando uma área construída aproximada de 245,53 m², com bom estado de conservação, estrutura das instalações operantes,
servido com via de acesso pavimentada, situado à Rua Capitão Miguel Dantas, nº 679, Centro, Mauriti/Ceará”. VIGÊNCIA: A sub-rogação terá vigência a
partir da assinatura do presente instrumento, com efeitos jurídicos retroativos à data do falecimento do de cujus.. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de
2021 SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos-Presidente da ADAGRI-CONTRATANTE/SUB-ROGANTE e Maria Hélia Maranhão-Sub-rogada .
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE –
CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: J.R. ALACRINO ROCHA MENEZES; V - ENDEREÇO: Av. José Leon, 2426 - Pq. Manibura - CE - CEP:
60.821-743; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem por fundamento a Cláusula Sétima, item 7.3, do contrato original, o Parecer Jurídico
n° 110/2021, bem como o art. 81, inciso VI, e parágrafos 2º e 5º, da Lei nº13.303/16, e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII
- OBJETO: Termo tem por finalidade, a teor do pleito da Contratada e deliberação da Diretoria da Contratante, o reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato nº27/2020, celebrado entre CIPP S/A e J. R. ALACRINO ROCHA MENEZES, o qual gerou a concessão de desconto de 70% dos pagamentos
mensais exclusivamente durante os meses de janeiro a maio de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 180.468,45 (cento e oitenta mil e quatrocentos e sessenta
e oito reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato original irá até o dia 24 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente termo aditivo; XII -
DATA: 01 de Junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA:
SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: prestação de serviços de locação de solução integrada do sistema de reconhecimento
de placas automotivas – LPR (padrão Nacional e Mercosul), através do reconhecimento óptico de caracteres mediante fornecimento de softwares e
instalação e equipamentos, compatíveis com a tecnologia do software, de primeiro uso para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 30, da Lei 13.303/16,
e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 03032670/2021, e demais documentos que ensejaram na
presente INEXIGIBILDADE de Licitação FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 2.751.758,64 (dois milhões setecentos e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos
em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 22 de
julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Raimundo Macedo Pinto Junior.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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