DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº178 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
c/c art. 175, caput, da Lei nº 9.826/74, em razão de conduta que caracteriza atuar na administração de sociedades empresárias, no período compreendido
entre 15/01/18 e 20/11/19, passível da sanção prevista no art. 196, II, da Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº005/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da Instrução
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 41, 42, 43 E 55/2021 (publicado no D.O.E. de 24 de junho de 2021). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 27 de julho de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2021
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 41, 42, 43 E 55/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.341787-1
ANA CLAUDIA LIMA NOBRE ME
02
06.411640-9
HELENILDA LEITE DA SILVA
03
06.736161-7
ANDERSON LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
04
06.555369-1
MERCADINHO TAVARES & PENA ME
05
06.740092-2
POSTO RIKA LTDA -ME
06
06.216065-6
ELAINE CRISTINA SANTOS DE ABREU

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ATO DECLARATÓRIO Nº006/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da Instrução
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 45, 46, 48, 50, 52 E 54/2021 (publicado no D.O.E. de 14 de julho de 2021).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidô-
neos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 27 de julho de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 45, 46, 48, 50, 52 E 54/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.497987-3
CAIO CESAR LIMA SOUZA ME
02
06.763008-1
SAMUEL MARQUES DOS SANTOS
03
06.130584-7
ISF LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
04
06.134299-8
TOPVEL MULTIMARCAS COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS
05
06.340857-0
KASSYSLANIA RIBEIRO SALDANHA -ME
06
06.719388-9
ANA PAULA ROSEIRA VASCONCELOS ME
07
06.165637-2
COMERCIAL MARCIEIRA E BEZERRA HORTIFRUTI LTDA
08
06.244300-3
JULIANA MENDES DE OLIVEIRA BARROSO LTDA
09
06.244306-2
FARUCK COMERCIO & INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI
10
06.244733-5
VR PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11
06.257511-2
DELIN COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
12
06.198419-1
A & F COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME
13
06.248854-6
VAIRLA GONÇALVES GURGEL
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ATO DECLARATÓRIO Nº15/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21,da Instrução
Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 26/2021 (publicado no D.O.E. de 26/07/2021).RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.082382-8
KELLY MARIA CARDOSO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE EIRELI
02
06.305795-6
TESSARO & FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
03
06.819106-5
RAIMUNDO NONATO GUEDES - MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 27 de julho de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº16/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da
Instrução Normativa Nº. 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não
atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 6/2021 (publicado no D.O.E. de 01/07/2021). RESOLVE: 1. Baixar
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.234140-5
FRANCELY DO NASCIMENTO MENEZES
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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