DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06
06.245098-0
MANOEL MESSIAS BATISTA NOGUEIRA
07
06.245103-0
AMANDA CASTELO MARTINS EIRELI - ME
08
06.245115-4
JOAO FERREIRA DE ASSIS - ME
09
06.332034-7
J L S DOS SANTOS SERVICOS - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº20/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 93/2020 e 66/2021 (publicado no D.O.E. de 10/06/2021 e 01/07/2021).  RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.355047-4
COMERCIO ATACADISTA DE REDIDUOS RECICLAVEIS LTDA
02
06.166501-0
CARLOS ANDREI CARDONHA UCHOA MR
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº21/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da 
Instrução Normativa Nº. 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 109/2020 (publicado no D.O.E. de 02/07/2021). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 27 de julho de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº21/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 109/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.169.431-2
FRANCISCO ALISSON MACIEL AMERICO
02
06.170.571-3
J M DE SALES CONFECCOES - ME
03
06.170.575-6
AQUINO & QUEIROZ SUPERMERCADO LTDA - EPP
04
06.171.041-5
AUTO CENTER OLIVEIRA EIRELI - ME
05
06.171.833-5
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RABELO - ME
06
06.172.579-0
FRANCISCO CLERISTON SOARES BEZERRA - EPP
07
06.176.098-6
FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA ME
08
06.216.929-7
M J DE OLIVEIRA CONSTRUCOES - ME
09
06.221.633-3
MARIA LUZINETE SANTIAGO FONTENELE ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 27 de julho de 2021.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.115779-1
MENEZES E IRMÃOS
02
06.171454-2
FOR LIFE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
03
06.367099-2
ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA
04
06.567268-2
ENGETRATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
05
06.684210-7
C W DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
07
06.741531-8
GLOBAL COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS PAPEL & EMBALAGENS
08
06.743569-6
JOAQUIM MARCELO HOLANDA GUERRA
09
06.772558-9
FJRS INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº24/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 21 de junho de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°24/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.738289-4
FABRICA MARROCOS DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, inciso IV e art. 
80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através 
de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 29 de julho de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.