DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.250480-0
GENESES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0001/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CELULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital 
para, através de seu dirigente ou responsável , junto à POSTO FISCAL digo, CEFIT/NUFIT, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2021.
Ana Virgínia Gurgel Rêgo
ORIENTADORA DA CELULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°0001/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
995.670.244-72 (CPF)
IVON BATISTA MACEDO
2021.03284-2
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2021 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 16 de julho de 2021.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº04/2021 -CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
IRB MACEDO COMERCIO DE DECORAÇÃO 
LIMITADA ME
06.577.107-9
1/201502622
1/720/2015
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2021
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, Inciso IV, da Lei 15.614, 
de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
PENAFORTE, em Penaforte, 10 de maio de 2021.
Francisco Hélio Rodrigues Pageu
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°007/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
23.157.056/0001-50
LIPETRAN LOGÍSTICA EIRELI
2021.02613-0
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°144/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.03396
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.01671
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.03396, o contribuinte GUGEL 
MEGA, COMERCIO DE MOVEIS E ACESSÓRIOS INFANTIS LTDA CGF 06.476956-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔ-
NICO(MFE), ATE A DATA DA CERTIFICAÇÃO DESTE TERMO,CUJA OBRIGATORIEDADE DESDE 01/02/2018,CONFORME ART. 1, INCISO 
III,LETRA U, DA IN 10/2017,dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, 
inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de julho de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº145/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o artigo 79 § 1°, IV, lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 
30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 28 de julho de 2021.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°145/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.459539-0
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
202108383-9
  
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº146/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 
30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO 
ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de 
julho de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.