DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº178 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 31 de Março de 2021 (Comissão designada através da Portaria nº 1070/2017 – PUBLICADA NO DIARIO
OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha. Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de Alcantara. Matrícula 250.1-1. Marideuza
Moura Freitas- Matrícula 785-1-4. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1070/2017-
DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta
dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital
e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN
para as devidas providências. Fortaleza, 31 de Março de 2021 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV
- CONTRATADA: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI; V - ENDEREÇO: rua Praça Monsenhor José Cândido n° 103 Loja 02 Centro,Boa
Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II; §1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 08014015/2020; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: acréscimo e de supressão do replanilhamento da OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO
MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.083.070,59 (Dois milhões, oitenta e três mil, setenta reais e cinquenta e nove centavos); X
- DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; HELDER PINHEIRO
DE MELO - Representante Empresa VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV
- CONTRATADA: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI; V - ENDEREÇO: rua Praça Monsenhor José Cândido n° 103 Loja 02 Centro, Boa
Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 05072377/2021; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE
ITAREMA/CE, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 12/07/2021; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar de 12/07/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; HELDER PINHEIRO DE MELO - Repre-
sentante Empresa VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO DOS
DESPEJOS LÍQUIDOS SANITÁRIOS DO DETRAN/CE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 01625479/2021, o edital do
Pregão Eletrônico n° 20210010 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (REDUZIDA – 604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de
julho de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e SHIRLEY MUSA
DE SOUSA CABRAL- ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº19/2021
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, com a interveniência da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PM/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do
cedente à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, com interveniência da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ para uso exclusivo
do BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL DE QUIXERÉ/CE: - 2 (dois) armários, cujo patrimônio possui números 59768 e
59769; - 3 (três) Beliches, cujo patrimônio possui números 58627, 58629 e 58628; - 2 (dois) Gaveteiros, cujo patrimônio possui números 59693 e 59692; - 2
(duas) Cadeiras giratórias, cujo patrimônio possui números 60591 e 60592; - 1 (uma) Mesa reta de 80x60, cujo patrimônio possui número 59810; - 1 (uma)
Mesa redonda, cujo patrimônio possui número 46883; - 2 (duas) Longarinas 3L, cujo patrimônio possui números 58264 e 58272; - 2 (duas) Mesas 1.20 X
700, cujo patrimônio possui números 59867 e 58544; - 2 (duas) Centrais de ar condicionados 12.000 Btus, cujo patrimônio possui números 62423 e 62416;
- 1 (uma) Geladeira, cujo patrimônio possui número 62512; - 1 (uma) Central de ar condicionado 30.000 Btus, cujo patrimônio possui número 62450; - 1
(um) Fogão, cujo patrimônio possui número 57327; - 1 (uma) Estante de Aço, cujo patrimônio possui número 52872; - 1 (um) Gelágua, cujo patrimônio
possui número 58159; - 4 (quatro) Cadeiras plástico branco, cujo patrimônio possui números 9790, 9746, 9738 e 9739. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
processo nº. 05681460/2020, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018 e no Decreto Estadual nº. 32.811/2018.
VIGÊNCIA: terá início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado e terminará em 31 de março de 2023. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza (CE), 23 de julho de 2021. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente
DETRAN-CE; SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES- Secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; FRANCISCO MÁRCIO DE
OLIVEIRA - Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 23 de julho de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE Nº80/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO
AMBIENTE E O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o que dispõe no Regimento Interno da Câmara Estadual de Compensação Ambiental; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os MEMBROS titulares e os respectivos suplentes da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, conforme os incisos e
alíneas abaixo: I – Representantes da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA: a) Presidente da CECA: Titular: Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio
Ambiente; Suplente: Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – SEMA; b) Secretário Executivo da CECA. Titular:
Valéria Santos Bezerra – Assessora da Assessoria Especial – ASSESP; Suplente: Camila de Castro Gomes Dias Rodrigues – Assessora Técnica – CODIP; c)
Titular: Marjory Mara Rodrigues Oliveira Bezerra – Assessora da Assessoria Jurídica – ASJUR; Suplente: Melina de Castro e Silva Ribeiro – Articuladora
da Assessoria Jurídica – ASJUR; d) Titular: Doris Day Santos da Silva – Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO; Suplente: Leonardo
Almeida Borralho – Articulador da Célula de Gestão das Unidades de Conservação – CEGUC; e) Titular: Kátia Neide Costa Gomes – Coordenadora da
Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI; Suplente: Anderson Fernandes de Castro, Orientador da Célula Financeira – CEFIN. II – Representantes
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE: a) Vice-Presidente da CECA. Titular: Carlos Alberto Mendes Júnior – Superintendente da
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; Suplente: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho – Superintendente Adjunta da Superintendência
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; b) Titular: Adílson do Nascimento Adriano Júnior – Diretor da Diretoria de Controle e Proteção Ambienta –
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