DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
DICOP; Suplente: Waslley Marciel Pinheiro – Gerente da Gerência de Controle Ambiental – DICOP; c) Titular: Carolina Braga Dias – Diretora da Diretoria 
de Fiscalização – DIFIS; Suplente: Pablo Francisco Mapurunga Bonfim – Gerente de Execução da Fiscalização Ambiental– DIFIS. Art. 2º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEMA/SEMACE nº 19/2021, publicada 
no D.O.E., no dia 24 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza/CE, 19 de julho de 2021.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº88/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do 
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON SPT 
GL de placas PNJ2962, PNJ2062, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, 
NQY9695, NQY9765, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; FIAT DUCATO MINIBUS de placa 
JRT0951; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL 
de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3029, OIL3389, OIK6559, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, 
durante o mês de Agosto de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº170/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE PACOTI. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Pacoti 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Art. 116 da Lei 8666/93 VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo 
de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). 
FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO 
AMBIENTE e Marcos Venícios Norjosa Gonzaga SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 28 de julho de 2021. 
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº171/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE JUCÁS. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica objetiva 
a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Jucás FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem 
Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 
16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e José Edsonriva Souza Cunha - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE JUCÁS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 28 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº172/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE PARAIPABA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Paraipaba 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Art. 116 da Lei 8666/93 VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis 
meses). FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO 
DO MEIO AMBIENTE e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza-CE, aos 29 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº173/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação 
Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de 
Antonina do Norte FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu 
o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE 
DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Antonio Roseno Filho 
- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 28 de julho de 2021. 
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº174/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE BAIXIO. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica objetiva 
a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Baixo FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem 
Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 
16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Jose Humberto Moura Ramalho - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE BAIXIO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 28 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº175/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. OBJETO: O presente Acordo 
de Cooperação Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito 
do Município de Sãao Gonçalo do Amarante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Art. 116 da Lei 8666/93