DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por 
igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS 
: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Marcelo Ferreira Teles - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 29 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº176/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE GRAÇA . OBJETO: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei 
Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 
da Lei nº 8666/93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o 
Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - 
CE DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Maria Iraldice 
de Alcântara - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GRAÇA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 29 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº177/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE AURORA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Aurora 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINA-
TURA: 06 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Marcone Tavares de Luna - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE AURORA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 29 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº178/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. OBJETO: O presente Termo de 
Cooperação Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do 
Município de Jijoca de Jericoacoara FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 
2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca 
de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e 
Lindbergh Martins - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza 
- CE, aos 29 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.050-081; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João 
do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo em normas e princípios de direito 
público, disposições gerais da Lei de Licitações – Lei 8666/93, em especial, art. 57, inciso II, e §2º, bem como cláusula nona do contrato nº 24/2018, e 
termos constantes no processo administrativo nº 01433561/2021.; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: 1. Constitui objeto do 
presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato nº 24/2018, por mais 12 (doze) meses, com renovação dos créditos orçamentários e 
financeiros inerentes a sua execução. 2. Ficam resguardados à contratada o direito decorrente do reajuste contratual solicitado nos termos da cláusula décima 
do contrato, após deliberação e aprovação pelo Cogerf (resolução nº 08/2021).; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente instrumento corresponde 
ao montante de R$ 98.003,11 (noventa e oito mil, três reais e onze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá início a partir do dia 23 
de julho de 2021 vigorando até 22 de julho de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original 
a que se refere o presente termo de aditivo.; XII - DATA: 21 de julho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO 
- Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - Presidente da ETICE - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº157/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 06048615/2021, com fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos da servidora MARIA REJANE RIBEIRO 
BENTO, que ocupa o cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula nº 430938.1.9, lotado no Departamento de Direito, sem percepção de seus 
vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 13 de julho de 2021 .
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº288/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
04538666/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 14/05/21, da Portaria 
nº 226/2019, datada de 24/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 29/04/19, a servidora MARTA GONÇALVES RODRIGUES, Professor, 
matrícula n° 122363-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal 
de Crato, com ressarcimento para a origem, durante o período de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº291/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
04389580/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
MARILMAN MACIEL BENÍCIO ZAN, Médico, matrícula nº 493451-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer cargo de provi-
mento em comissão de Chefe de Núcleo no Instituto Dr. José Frota, parte integrante da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da 
data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2021. 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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