DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
Área Descentralizada de Saúde de Sobral/Ce, de 90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à 
Doutorado em Saúde Pública, nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 
04 de maio de 1994, com vigência a partir de 09 de março de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº828/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº01941184/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora VERONICA MACEDO DE SOUZA, 
que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº491501-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato 
Sensu em Saúde Pública da Família e do Idoso, com vigência a partir de 19 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº829/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº01434398/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA REGIANE VIEIRA AZEVEDO, 
que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº495095-1-0, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza/HGF, 
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em 
Enfermagem em Terapia Intensiva, com vigência a partir de 05 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1419/2018
I - ESPÉCIE: DOC nº572/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº1419/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – 
COOPERNORDESTE/CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1671, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, 
da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 
de agosto de 2021, o Contrato nº1419/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços em horas/ano na área de Enfermagem, a fim de atender as necessidades 
do Centro de Convivência Antônio Diogo. Parágrafo Primeiro: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$ 55.464,96 (cinquenta 
e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.464,96 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos 
e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
CEO.R/ ITAPIPOCA
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, ITAPIPOCA, 
MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM e URUBURETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITAPI-
POCA; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADA, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos 
contratantes da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R Dr Hugues Pessoa Amorim – Regional de Itapipoca, Unidade integrante da Rede 
Própria da Secretaria da Saúde.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, 
regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado 
pelos poderes legislativos municipais, por meio da Lei Municipal de Amontada nº840/09, de 15 de junho de 2009, Lei Municipal de Itapipoca nº032/09, de 
09 de junho de 2009, Lei Municipal de Miraíma nº325/09, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal de Trairi nº471/09, de 23 de junho de 2009, Lei Municipal 
de Tururu nº110/09, de 25 de maio de 2009, Lei Municipal de Umirim nº344/09, de 29 de junho de 2009, Lei Municipal de Uruburetama nº431/09, de 22 
de junho de 2009 e Lei nº17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos 
serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes.; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro 
do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, FLÁVIO CÉSAR 
TEIXEIRA FILHO, FELIPE SOUZA PINHEIRO , EDNARDO BRAGA FILHO, CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, FRANCISCA HILZETE 
MALVEIRA BATISTA, FELIPE CARLOS UCHÔA SALES RIBEIRO E FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
POLI.R/ ITAPIPOCA
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, ITAPIPOCA, 
MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM e URUBURETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITAPI-
POCA; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos 
contratantes da gestão da Policlínica Francisco Pinheiro Alves – Regional de Itapipoca, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde.; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, 
Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 
141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, 
por meio da Lei Municipal de Amontada nº840/09, de 15 de junho de 2009, Lei Municipal de Itapipoca nº032/09, de 09 de junho de 2009, Lei Municipal 
de Miraíma nº325/09, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal de Trairi nº471/09, de 23 de junho de 2009, Lei Municipal de Tururu nº110/09, de 25 de maio 
de 2009, Lei Municipal de Umirim nº344/09, de 29 de junho de 2009, Lei Municipal de Uruburetama nº431/09, de 22 de junho de 2009 e Lei nº17.006, 30 
de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde 
no Estado do Ceará e outras normas pertinentes.; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, FLÁVIO CÉSAR TEIXEIRA FILHO, FELIPE 
SOUZA PINHEIRO, EDNARDO BRAGA FILHO, CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, FRANCISCA HILZETE MALVEIRA BATISTA, 
FELIPE CARLOS UCHÔA SALES RIBEIRO E FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira.
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
CEO.R/ CASCAVEL
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE BEBERIBE, CASCAVEL, 
CHOROZINHO, HORIZONTE, OCARA, PACAJUS e PINDORETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE 
CASCAVEL; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial dos municípios e da região de 
saúde, pelos contratantes da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO – R de Cascavel FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade 
integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 
196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº.