DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
para beneficiar portadores de afecções com indicação de transplante de medula óssea que não possuem um doador familiar compatível. Parágrafo terceiro. O 
HEMOCE compromete-se a desenvolver as atividades pertinentes à coleta, testes laboratoriais, armazenamento e/ou criopreservação, transporte e liberação 
para uso de células progenitoras hematopoéticas obtidas de sangue de cordão umbilical e placentário IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 
(sessenta) meses da data da assinatura; VI - DATA: 14/07/2021; VII - SIGNATÁRIOS: FERNANDO LUZ CARVALHO, CARLOS AUGUSTO ALENCAR 
JUNIOR E EUGENIE DESIREE RABELO NERI VIANA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº13/2021
CEDENTE: Fundo Municipal de Saúde - ITAITINGA/HOSPITAL E MATERNIDADE ESTER CAVALCANTE ASSUNÇÃO; CESSIONÁRIA: 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de saúde sem agência tranfusional, na forma 
de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos 
de Aférese Terapêutica e recuperação intraoperatória de sangue (RIOS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199,§4°, da Constituição Federal; Decreto 
7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, 
de 21/03/2001; portaria de consolidação do Ministério da Saúde nº05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA nº34 de 11/06/2014, portaria Estadual nº1836, de 
10/07/12, a Lei nº8.666/93, no que couber e alterações posteriores; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; FORO: Fortaleza/
CE; DATA DA ASSINATURA: 21/07/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Dulce Viana Machado.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS
CEDENTE: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA; CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; 
OBJETO: Regular a cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União, prevista no Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional 
de Fortaleza - CE, que se encontra(m) sob jurisdição e posse da FRAPORT, para a CESSIONÁRIA, detalhadas no Quadro Resumo e instruídas com seus 
respectivos croquis/plantas (Anexo I), bem como dos bens móveis de propriedade da FRAPORT descritos e caracterizados no Anexo V; a área objeto deste 
Termo, em conjunto com suas edificações e benfeitorias, consistem em áreas administrativas e operacionais para funcionamento das instalações da CESSIO-
NÁRIA; a cooperação entre CEDENTE e a CESSIONÁRIA, com a finalidade de colaboração mútua; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos arts. 98 a 103 do 
Código Civil, Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei Federal nº11.182/2005, Resolução nº2/2014 da ANAC e Resolução nº304/2014 da ANAC; VIGÊNCIA: 
03 (três) meses, com início no dia 02 de julho de 2021 e término no dia 02 de outubro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 14/07/2021; 
SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Andreea Diana Pal e Sabine Trenk.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210111
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE 
nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº20210111 SESA, Processo VIPROC 
Nº06193257/2020 que tem por objeto “Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Eletrônico nº20210111 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os 
preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNIT- INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
405
R$ 49,0000
R$ 19.845,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$ 19.845,00
Fortaleza/CE, 29 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210230
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE 
nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº20210230 SESA, Processo VIPROC 
Nº09525234/2020 que tem por objeto “Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Eletrônico nº20210230 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os 
preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA
1.680
R$ 4,4300
R$ 7.442,40
3
 ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA - EPP
2.240
R$ 22,0000
R$ 49.280,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$ 56.722,40
Fortaleza/CE, 29 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210819
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE de nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20210819 - SESA, Processo VIPROC Nº03008817/2021, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20210819 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA
3.707.300
R$ 0,2378
R$ 881.595,94
6
1.250
R$ 7,7982
R$ 9.747,75
3
RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
53.020
R$ 2,2500
R$ 119.295,00
4
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
631.892
R$ 0,9000
R$ 568.702,80
5
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA-EPP
3.560
R$ 88,0000
R$ 313.280,00
8
51.500
R$ 0,0750
R$ 3.862,50
11
17.100
R$ 20,5000
R$ 350.550,00
9
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
360
R$ 21,8600
R$ 7.869,60
16
56.300
R$ 4,0000
R$ 225.200,00
17
111.020
R$ 4,0200
R$ 446.300,40
12
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
7.860.200
R$ 0,1425
R$ 1.120.078,50
13
EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA
10.910.200
R$ 0,1562
R$ 1.704.173,24