DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOÃO JOSÉ LIBERATO SOARES
30090012
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
08/07/2021 a 
08/07/2021
R$ 199,36
FRANCISCO GILSON CHAVES 
DE VASCONCELOS
302853-1-X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
08/07/2021 a 
08/07/2021
R$ 199,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.531,48
*** *** ***
PORTARIA Nº538/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA VI, GRUPO 12, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2021, conforme processo 
nº 06825522/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº538/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA VI
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SEGISNALDO CORDEIRO MEDEIROS
10562813
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO - 2021 
- TURMA VI... GRUPO - 12
20
05/07/2021 a 
09/07/2021
R$ 997,20
FRANCISCO EDILSON 
BRITO DE SOUSA
11316212
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
09/07/2021 a 
09/07/2021
R$ 498,64
FABIANO ALVES DA SILVA
304.131-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
09/07/2021 a 
09/07/2021
R$ 398,88
ERLANDO SILVA DE MEDEIROS
30601610
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
05/07/2021 a 
05/07/2021
R$ 398,88
ERLANDO SILVA DE MEDEIROS
30601610
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
06/07/2021 a 
06/07/2021
R$ 398,88
ERLANDO SILVA DE MEDEIROS
30601610
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
07/07/2021 a 
07/07/2021
R$ 398,88
ERLANDO SILVA DE MEDEIROS
30601610
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
08/07/2021 a 
08/07/2021
R$ 398,88
ELIONOR ARISTIDES DE SOUSA
13742510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
07/07/2021 a 
07/07/2021
R$ 498,64
ELIONOR ARISTIDES DE SOUSA
13742510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
05/07/2021 a 
05/07/2021
R$ 498,64
ELIONOR ARISTIDES DE SOUSA
13742510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
06/07/2021 a 
06/07/2021
R$ 498,64
ELIONOR ARISTIDES DE SOUSA
13742510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
08/07/2021 a 
08/07/2021
R$ 498,64
FRANCISCO TAYRONNE 
GOMES DA CRUZ
3033941X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
05/07/2021 a 
05/07/2021
R$ 199,36
FRANCISCO TAYRONNE 
GOMES DA CRUZ
3033941X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
07/07/2021 a 
07/07/2021
R$ 199,36
FRANCISCO TAYRONNE 
GOMES DA CRUZ
3033941X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
08/07/2021 a 
08/07/2021
R$ 199,36
FRANCISCO TAYRONNE 
GOMES DA CRUZ
3033941X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
06/07/2021 a 
06/07/2021
R$ 199,36
NILDJON WEDNEY DE SOUZA
13518416
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
09/07/2021 a 
09/07/2021
R$ 398,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.681,12
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 
– Mondubim, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, 
com Sede na Rua Gonçalves Dias, nº 2229 – Parque Albano – Caucaia – CE, CEP: 61.645-350, Fone: (85) 3237.0043 / (85) 98806.3046, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 23.536.758/0001- 44. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de manutenção e de duas recargas dos extintores de edificação 
para a Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, com reposição total de peças e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Participação nº 20210011 e seus anexos, da Cotação Eletrônica n° 2021/05272 – AESP|CE e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20210011 da Cotação Eletrônica n° 2021/05272 – 
AESP|CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir do dia 22 de agosto de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.150,00 três mil cento e cinquenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 28 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da 
AESP|CE) e Eduardo Paz Barreto Filho (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº1/2021-NUT/OPCEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº1/2021- NUTOP/CEPRAE/AESP, datada de 15 de julho de 2021 - Regulamentar e padronizar as atividades a serem 
desenvolvidas durante a realização do Estágio Supervisionado a ser realizado nas Unidades Operacionais da Polícia Militar do Ceará – PMCE e do Corpo 
de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE, pelos discentes do Curso de Habilitação a Oficiais da Polícia Militar do Ceará - CHO/PM/2021, grupos 1 ao 4, 
e do Curso de Habilitação a Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE - CHO/BM/2021, grupos 1 e 2, ora em funcionamento na AESP/
CE, regulamentado pelo PAE Nº50 e 55/2021-COENI/DG/AESP, respectivamente. 2. Objetivo: 2.1 Habilitar os DISCENTES para que alinhados a outros 
requisitos alcancem o oficialato no âmbito de sua respectiva corporação militar; 2.2 Viabilizar a troca de saberes e experiências entre os discentes da Polícia 
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 3. Curso: Curso de Habilitação a Oficiais da Polícia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar – CHO/PM/
BM/2021. 4. INSTRUTORES/ PROFESSORES: Oficiais de Policiamento e Comandante de Socorro, além da supervisão e apoio por parte da AESP/CE, 
através dos Coordenadores e Monitores de Grupos. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo do setor de transporte da AESP|CE. 6. Quantidade de alunos: 6.1 
PMCE: 83* (oitenta e três) Subtenentes do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO PM/ 2021; 6.2 CBMCE 46* (quarenta e seis) Subtenentes do Curso de 
Habilitação de Oficiais – CHO BM/ 2021; * Este quantitativo poderá sofrer alterações de acordo com inclusões por demanda judicial, ou por desligamento 
de alunos do Curso. 7. Equipamento: A cargo dos Oficiais de Policiamento e Comandante de Socorro dos respectivos locais de estágio. 8. Quantidade de 
procedimentos: 8.1 As escalas dos Policiais Militares, alunos do CHO PM/2021, ficarão a cargo do Comando da PMCE, que providenciará inclusive a 
publicação em BCG; 8.2 As escalas dos Bombeiros Militares, alunos do CHO BM/2021, ficarão a cargo do Comando de Bombeiro da Capital - CBC, que 
providenciará inclusive a publicação em BCG; 8.3 A carga horária do serviço dos Policiais Militares, será em Turnos A e B (sábado) e Turno A (Domingo), 
de 12hrs cada, sendo Turno A das 07h00 às 19h00, e Turno B de 19h00 às 07h00 ininterruptos, que correspondem a 12 (doze) horas aulas da disciplina de 
Estágio Operacional; 8.4 A carga horária do serviço dos Bombeiros Militares, será em Turnos A e B (Sábado) e Turno A (Domingo), de 12hrs cada, sendo 
Turno A das 08h00 às 20h00, e Turno B de 20h00 às 08h00 ininterruptos, que correspondem a 12 (doze) horas aulas da disciplina de Estágio Operacional; 
8.5 Não haverá escala de Turno B, aos domingos, em virtude de que na segunda feira às 7h30 os alunos já deverão está em sala de aula para as instruções 
do CHO, na AESP/CE; 8.6 Os Alunos deverão apresentar-se no local, data, hora e uniforme constante na escala publicada em BCG; 8.7 Os Coordenadores