DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
ORD.
MUNIÇÃO
QUANTITATIVO
1
.40 S&W - TREINA
150
2
.38 SPL - TREINA
50
Obs.: Deverá obrigatoriamente haver a devolução das munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições 
utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, 
localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará (AESPICE); 9.2 Datas: Dias 12, 14, 16, 19, 21 e 23 de julho de 2021, com 09 (nove) horas aula diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho 
Semanal - QTS, perfazendo um total de 54 horas aula; 9.3 Horário: Das 08h00min às 17h00min, diariamente; 9.4 DA PROVA PRÁTICA 9.4.1 Dia: 23 
de julho de 2021; 9.4.2. Horário: De 13h00min às 17h00min; 9.4.3 Local: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua 
Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE. 9.5 Uniforme: 9.5.1 Instrutores: O uniforme padrão de Instrutor de Tiro da AESP|CE; 9.5.2 Discente: 
O uniforme de Instrução padrão do CHO PM/CBMCE/2019- Reposição - JOINA HENRIQUE ROCHA, grupo 01 e equipamentos de proteção individual - 
EPI (óculos de proteção, protetor auricular e colete à prova de balas). 9.6 Para a execução, o Orientador da CEPRAE deverá preparar minuta de expediente 
da AESP|CE solicitando: a) A disponibilidade de um grupo de socorristas com ambulância para permanecer no local durante a prática de tiro, para uma 
eventual necessidade, cabendo à CEPRAE acompanhar o processo; b) Solicitar junto à Direção da AESP/CE autorização de transporte para ficar exclusi-
vamente à disposição da CEPRAE durante os dias de treinamento prático; c) Solicitar junto à Coordenadoria Geral de Administração e Finanças – COAFI/
AESP a disponibilidade do material de apoio à instrução na quantidade especificada nesta Nota de Instrução. 9.7 Os Instrutores deverão ficar responsáveis 
pelo armamento, munição, material de proteção e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução ao NUAT/
AESP; 9.8 Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos 
alunos; 9.9 O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido ao NUAT/ AESP para uso oportuno; 9.10 A declaração de disparos 
efetuados deverá ser assinada pelo discente, constando a quantidade de tiros efetuados em cada dia de instrução e enviada pelo Coordenador do grupo ao 
NUAT/AESP, para controle, no primeiro dia útil após a prática de tiro; 9.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – 
COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 27 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°512/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 45/2021, firmado com a empresa NÚCLEO 
TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto do contrato são; CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO 
DE REDES DE FIBRA ÓPTICA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CDC), INCLUINDO IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS E INTERRUPÇÕES DA 
REDE, AJUSTES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INFRAESTRUTURAS URBANAS, 
RURAIS E REDES DE ACESSO INTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, COM REPOSIÇÃO DE FIBRAS ÓPTICAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº67/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 67/2021, Processo 
Administrativo nº 03246/2021, inicialmente prevista para o dia 11 de agosto de 2021. O adiamento justifica-se em razão de ausência de conexão de internet no 
final do expediente do dia 28/07/2021. A presente licitação acontecerá na data de 16 de agosto de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento 
das Propostas: 04/08/2021; Data de Abertura das Propostas: 16/08/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 16/08/2021, às 10h:00min, 
horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER 
ÀS CÉLULAS DE CLÍNICA MÉDICA, ODONTOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, ANÁLISES CLÍNICAS, PSICOLOGIA 
E PSICOPEDAGOGIA, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NAS REFERIDAS CÉLULAS, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de julho de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°46/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 46/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, 
com sede na Capital Federal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 03381/2021, 
datado de 30/06/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato original por mais 
12 (doze) meses; VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 15 de julho de 2021 até 14 de julho de 2022; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes rati-
ficam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou 
modificados; DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o a Sra. ABADIA MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES, pelo BANCO DO BRASIL S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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