DOE 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº178  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
030821/PE01 – O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico 
supra, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais, equipamentos e serviços destinados a manutenção e 
revitalização de poços profundos chafariz do Município de Frecheirinha-CE. Cadastramento das Propostas: a partir do dia 04 de Agosto de 2021. 
Abertura das Propostas e Fase de Lances: dia 17 de Agosto de 2021, às 09h. No Sítio: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido 
junto a CPL, situada na Av. Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha-CE, nos dias úteis, das 08h às 12h e também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 038/2021/PP - SRP – A Prefeitura Municipal de Tamboril-CE, através das Unidades Gestoras comunicam a REVOGAÇÃO do Processo 
Administrativo nº. 22.06.2021.001 na Modalidade Pregão Presencial Nº 038/2021/PP - SRP, cujo OBJETO é o: Registro de Preços para Futura e Eventual 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), reformas e revitalização 
nos prédios, manutenção viária urbana e rural e de calçamentos, saneamento, passagens molhadas, espaços e equipamentos públicos em todas as Unidades 
Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Tamboril/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Dheime Araújo 
de Paiva - Secretaria de Administração e Finanças; Antônio Rômulo Navone Araújo Veras - Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Reginaldo Monteiro 
de Sousa - Gabinete do Prefeito; Moizeis dos Santos Feitosa - Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Gabriela Gomes Martins 
Castro - Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Marcos Mayrllon Araújo Rodrigues de Melo - Secretaria de Saúde e Francisca Cláudia Santana Furtado 
- Secretaria da Educação. Tamboril-CE, 03 de Agosto de 2021.
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Estado do Ceará - Município de Caucaia – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2021.07.30.02-SEINFRA – Tipo: Menor Preço. Sessão de 
recebimento dos envelopes: 19 de agosto de 2021, às 09h00min, no Departamento de Gestão de Licitação, localizado na Av. Coronel Correia, nº 1073 - 
Parque Soledade - Caucaia/CE. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de pavimentação em pedra tosca na Comunidade de Urucutuba, 
conforme tabela SINAPI (Maio/2021) e Contrato de Repasse Nº 866928/2018 - Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Agente 
Financeiro Caixa Econômica Federal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia/CE. Cópia do Edital: Endereço 
acima, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, e das 14h00min às 16h00min, ou pelo site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informações: cpl@pgm.
caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 02 de agosto de 2021. Robson Vieira de Moura - Ordenador de Despesas da SEINFRA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.08.02.1. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2021.08.02.1, cujo objeto é 
contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de pavimentação asfáltica e recuperação de passagens molhadas, na Sede 
do Município de Porteiras/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 892561/2019/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do 
Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Data e horário da abertura: Dia 19 de agosto de 2021, às 09h00min. Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, a CPL 
receberá os envelopes somente na data e horário marcados para a abertura. O recebimento será feito de forma organizada, sendo permitida a entrada de 
apenas um representante por vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital 
e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: porteiras.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3557-1254 
(R-211). Porteiras/CE, 02 de agosto de 2021 – Maria Edna Tavares de Lavor – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.07.26.01. A Pregoeira da Prefeitura Municipal 
de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 17 de agosto de 2021, às 09h (nove horas), através de endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br (COMPRASNET), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço 
por Lote, tombado sob o nº 2021.07.26.01 com fins a Registro de Preços visando a futura e eventual contratações de serviços de eventos por ocasião de 
comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público Municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos em geral, com 
fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pela Prefeitura de Caucaia/CE, o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Correia nº 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, pelo fone: 
(85) 3342.0545, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia/CE, 02 de Agosto de 2021. Maria Leonez 
Miranda Serpa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento de Recursos e Abertura de Proposta de Preços – Concorrência 
Pública Nº. 001.2021 – CP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE torna público para 
conhecimento dos interessados, que diante da análise e julgamento dos recursos administrativos e contrarrazões apresentados e cumpridos os prazos 
processuais, declara habilitadas as seguintes licitantes: 1. Itametal – Construções e Serviços EIRELI – ME; 2. Solid Gestão e Tratamento de Resíduos 
Sólidos LTDA.; 3. Nova Construções, Incorporações e Locações EIRELI – ME; 4. LR Serviços e Construções EIRELI – ME; 5. Ambientallix Serviço de 
Limpeza Urbana; 6. Construtora Nova Hidrolândia EIRELI – ME; 7. R A Construtora EIRELI – EPP; 8. NSEG Construções EIRELI; 9. Urbana Limpeza 
E Manutenção Viária – EIRELI, mantendo a decisão que inabilitou todas as demais participantes. Fica a sessão para abertura das propostas de preços das 
empresas declaradas habilitadas marcada para o dia 04 de Agosto de 2021 às 09h00min. São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de Agosto de 2021. Anderson 
Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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Estado do Ceará - Município de Quixeré - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Lagoinha/Quixeré – Chamamento Público Nº 0308.02/2021. 
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, através do seu Superintendente, Sr. Daniel Paulo da Silva, torna público, para conhecimento dos interessados, 
que no prazo de 20 dias, período de 03 de agosto de 2021 a 23 de agosto de 2021, no horário de 07:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Público 
para credenciamento de instituições financeiras e/ou agentes arrecadadores, para prestação de serviços de recolhimento de boletos e guias de arrecadação 
e demais receitas emitidas aos consumidores/usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeré, através das modalidades de documento de 
arrecadação e débito automático, em padrão febraban, de acordo com a Lei Federal N° 8.666/1993 e suas alterações, o qual se encontra, na íntegra, à 
disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada Rua Padre Zacarias, 322, bairro Centro, em Quixeré-Ce, no horário de 
atendimento ao público, das 07:00h às 12:00h ou no portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quixeré-Ce, 03 de agosto de 2021. José 
Eucimar de Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 004/2021 - SESA. A Secretaria de Saúde, através 
da CPL da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
004/2021 - SESA, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Informática e Periféricos para serem utilizados pelas Equipes de Saúde da Família 
e Equipe de Saúde Bucal na Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão E-SUS AB PEC, CDS, E-SUS AB território como forma de suprir 
as necessidades de um Prontuário Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 16.08.2021, às 08:00 (horário de Brasília), abertura das 
propostas no dia 16.08.2021, das 08:00 às 08:30 (horário de Brasília) e a fase da disputa de lances no dia 16.08.2021 a partir das 09:00 (horário de Brasília). 
O referido edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, no Site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes conforme IN-04/2015 e na 
sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. Ibiapina - CE, 02 de Agosto 
de 2021. Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT -ADITIVO Nº 02/2021 AO CONTRATO Nº 29/2019 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ 
Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e 
anexo LGPD. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 21/07/2021. SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana, Presidente do IDT e Leidiane Caroline 
Ongaratto e Luciano Rodrigo Weiand, Representantes Legais.