DOU 04/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021080400004
4
Nº 146, quarta-feira, 4 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 427, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
A
SUBSECRETÁRIA 
DE
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS-SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril
de 2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45,
de 7 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 4º, do anexo
III, da Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de
21 de março de 2017, e o contido no Processo nº 71000.052356/2021-18, resolve:
Dispensar o servidor MARCO TÚLIO DE VASCONCELOS, do encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Subsecretário, código DAS 101.5, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 20 de
julho de 2021.
PAULA NUNAN
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 758, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E
INOVAÇÕES,
no
uso
da
competência que lhe foi delegada pelo inciso VII do art. 38 da Portaria nº 3.410, de 10 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, com a seguinte composição:
Presidente:
- Angelina Souza Leonez, matrícula SIAPE nº 2043048
Membros Efetivos:
- Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº 2005366;
- Joseph Espindola Leandro, matrícula SIAPE nº 2025416; e
- Marta Soares Bezerra Torquato, matrícula SIAPE nº 1043665;
Membros Suplentes:
- Fabíola Dantas de oliveira Tobias, matrícula SIAPE nº 1478093; e
- Francisco Sidnei Cruz, matrícula SIAPE nº 2017514.
Art. 2º Estabelecer:
I - que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação seja substituído, em
suas ausências e impedimentos legais, pelo membro Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE
nº 2005366; e
II - que o período de investidura do Presidente e dos Membros da Comissão
seja de 12 (doze) meses.
Art. 3º Determinar que haverá a participação mínima de três membros da
presente Comissão em cada processo nas modalidades: Concorrência, Tomada de Preços,
Convite, assim como nos casos de credenciamentos.
Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao Presidente da Comissão é o
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos.
Art. 5º O Coordenador-Geral de Recursos Logísticos poderá designar, mediante
justificativa circunstanciada, outros servidores para assessorar a Comissão Permanente de
Licitação quando a complexidade do objeto a ser contratado assim o exigir.
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 2.823/2020/SEI-MCTI, de 2 de julho de 2020, do
Departamento de Administração, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 6 de julho
de 2020, Seção 2, página 6.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE VILLAIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 63, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no Diário
Oficial da União de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira, resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 02 de agosto de 2021, DANIEL DE
ANDRADE OLIVEIRA BARRAL, CPF nº ***.750.515-**, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Análises e Pareceres, código FCPE 101.2, da Procuradoria
Federal desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 53, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº
8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, considerando
o Processo nº 01342.002320/2021-29, resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a contar de 21 de julho de 2021, Efrain Araújo
Perini, matrícula SIAPE nº 1827516, ocupante do cargo permanente de Tecnologista
Sênior, Classe I, Padrão II, Nível Superior, código de vaga nº 420318, do quadro
permanente dessa Autarquia, de acordo com o disposto no art. 33, inciso I, da Lei
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, ;
Art. 2º Declarar vago o cargo efetivo discriminado no artigo 1º.
PAULO ROBERTO PERTUSI
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 182, DE 30 DE JULHO DE 2021
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que
lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50,
página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014,
publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor
Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Ricardo Perseu Vaitkunas, CPF nº 063.***.***-99, matrícula SIAPE nº
0668809, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 0418831, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de
05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado - Processo IPEN/CNEN nº 01342.002321/2021-73.
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 262, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear RENATA CARVALHO FONSECA, CPF ***.441.936-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Atendimento e Estratégia, código DAS 101.4,
da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério,
ficando exonerada
do
cargo que
ocupa
atualmente
(Processo SEI
nº
53115.015862/2021-49).
FÁBIO FARIA
PORTARIA Nº 263, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear JOANA MARTINS FERREIRA CORREIA, CPF ***.881.347-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Relacionamento, código DAS 101.4, da
Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério,
ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente (Processo SEI nº 53115.015860/2021-50).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 264, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.462, de 14 de
agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 30 de julho de 2021, FERNANDA CARVALHO
ABUBAKIR, CPF ***.797.281-**, do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de
Cerimonial, código DAS 101.4, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº
53115.021189/2021-86).
FÁBIO FARIA
PORTARIA Nº 265, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.462, de 14 de
agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Nomear JOÃO PAULO VECHI MOURÃO, CPF ***.408.581-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Referências de Preços e Cadastro de Veículos,
código DAS 101.4, do Departamento de Gestão e Normas, da Secretaria de Comunicação
Institucional deste Ministério, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente (Processo
SEI nº 53115.019599/2021-67).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 266, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.462, de 14 de
agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Nomear MARCELO DA SILVA COSTA, CPF ***.670.001-**, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, código DAS 101.1, da Divisão de
Serviços e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.020583/2021-05).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 267, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.462,
de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, de nível intermediário, a servidora MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA ,
matrícula SIAPE nº 0093962, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em
exercício na Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.020409/2021-54).
FÁBIO FARIA